15/04/2024 07:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/04/2024 07:37

Baixa Definitiva
13/04/2024 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:32

Decorrido prazo de CALIANDRA MARIA MACEDO DE LIMA GONCALVES em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:07

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº: 0802920-57.2022.8.14.0201 APELANTE: CALIANDRA MARIA MACEDO DE LIMA GONÇALVES APELADO: BANCO ITAUCARD S.A.

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO (ID 13124141) interposto por CALIANDRA MARIA MACEDO DE LIMA GONÇALVES contra sentença (ID 13124134) proferida nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Processo nº 0802920-57.2022.8.14.0201) ajuizada pelo BANCO ITAUCARD S.A.

Contrarrazões apresentadas no ID 13124148.

Regularmente distribuído o feito, coube a minha relatoria.

Petição no ID 17532274, em que a apelante formula pedido de desistência do recurso.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Procedo ao julgamento monocrático do presente recurso, diante do permissivo do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, segundo o qual “incumbe ao relator (...) não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

No caso, cuida-se de recurso prejudicado, em razão do pedido de desistência formulado no ID 17532274.

Ante o exposto, tendo em vista que a desistência do recurso independe da anuência da parte contrária, segundo disposto no art. 998 do CPC, aliada à manifesta prejudicialidade, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação interposto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Belém, 14 de março de 2024.

Desa.

MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora
14/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:39

Homologada a Desistência do Recurso
20/12/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:36

Conclusos para decisão
14/04/2023 17:36

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 13:52

Recebidos os autos
14/03/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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