11/07/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2024 09:26

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:53

Expedição de Edital.
24/04/2024 22:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2024 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:03

Juntada de Ofício
14/03/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão
14/03/2024 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 15:44

Juntada de Petição de termo de ciência
16/02/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:26

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:16

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:31

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 09:10

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 08:05

Juntada de Petição de termo de ciência
08/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:46

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:08

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 14:02

Juntada de Informações
13/12/2023 14:08

Juntada de Informações
17/10/2023 08:02

Juntada de Informações
23/08/2023 11:03

Conclusos para julgamento
23/08/2023 11:02

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:01

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:40

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2023 10:38

Juntada de Petição de alegações finais
23/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 02:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:04

Juntada de Informações
24/07/2023 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:23

Juntada de Petição de termo de ciência
13/07/2023 13:15

Juntada de Informações
13/07/2023 13:10

Audiência Interrogatório realizada para 13/07/2023 10:00 12ª Vara Criminal de Belém.
12/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
10/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:55

Juntada de Informações
15/06/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 02:21

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
07/06/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 11:34

Expedição de Mandado.
07/06/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:14

Expedição de Mandado.
06/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:05

Desentranhado o documento
06/06/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 13:05

Desentranhado o documento
06/06/2023 13:05

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência
06/06/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:20

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:19

Expedição de Certidão.
05/06/2023 11:19

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 09:28

Juntada de Petição de termo de ciência
29/05/2023 08:48

Juntada de Petição de termo de ciência
27/05/2023 01:42

Publicado Decisão em 26/05/2023.
27/05/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 13:51

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:50

Expedição de Mandado.
26/05/2023 13:47

Audiência Interrogatório designada para 13/07/2023 10:00 12ª Vara Criminal de Belém.
26/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:40

Desentranhado o documento
26/05/2023 13:40

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:13

Conclusos para despacho
25/05/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 10:48

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:48

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 10:53

Juntada de Informações
11/02/2023 17:22

Decorrido prazo de MICHEL RENER SILVA DE OLIVEIRA em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 05:48

Publicado Intimação em 02/02/2023.
09/02/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 11:43

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/02/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 10:15

Juntada de Informações
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM SECRETARIA DA 12ª VARA CRIMINAL Telefone/ WhatsApp (91) 3205-2291 – E-mail: [email protected] Rua Tomázia Perdigão, 310, 2º Andar, Sala 219, Largo São João, Cidade Velha, Belém-PA – CEP 66020-610.

PROCESSO Nº 0807167-63.2022.8.14.0401 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Senhor Sergio Augusto Andrade Lima, Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Criminal de Belém, abro vista dos presentes autos ao Advogado, Dr.

Alexandre Augusto de Pinho Pires OAB/PA nº 12.401, para que apresente memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém/PA, 31 de janeiro de 2023.

GESSICA ANDREZA PINTO DA SILVA Secretaria da 12ª Vara Criminal
31/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 09:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2023 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
14/12/2022 08:39

Juntada de Informações
13/12/2022 09:30

Juntada de Termo de Compromisso
17/11/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 09:05

Juntada de Petição de termo de ciência
17/11/2022 02:29

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DECISÃO Em análise dos autos, verifico que o acusado JONATHA foi intimado por edital para a audiência designada para 03/10/2022 às 09h00min conforme expediente de ID 76839632, porém não compareceu ao ato processual consoante ata de audiência de ID 78699481.

Desta feita, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional em relação ao acusado nos termos do art.366, do CPP.

No mais, aguarde-se audiência designada, com vistas ao interrogatório do réu MICHEL.

Belém, 11 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) Sérgio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito
11/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JONATHA DA SILVA FURTADO (REU)
11/11/2022 09:45

Conclusos para decisão
11/11/2022 09:45

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
12/10/2022 00:45

Decorrido prazo de MICHEL RENER SILVA DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 12:22

Juntada de Outros documentos
03/10/2022 12:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
30/09/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 08:49

Juntada de Informações
30/09/2022 08:45

Juntada de Informações
26/09/2022 19:12

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 08:45

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:11

Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2022 09:34

Expedição de Edital.
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL DESPACHO 1.

Proceda a Secretaria com as devidas anotações no feito de modo a constar o advogado, Dr.

Alexandre Augusto de Pinho Pires (OAB/PA nº. 12.401), como defensor constituído do acusado MICHEL (procuração de ID 76629280). 2.

Considerando o informe veiculado por sua Defesa na petição de ID 76629279, intime-se o acusado MICHEL para a audiência designada consoante endereço indicado na procuração de ID 76629280.

Cumpra-se com urgência tendo em conta a proximidade do ato processual. 3.

Considerando que o acusado JONATHA foi citado enquanto estava preso preventivamente (ID 63159788), bem assim que o endereço constante da denúncia não foi localizado (ID 75104033) e não houve o fornecimento de novo endereço por parte do Ministério Público (ID 76474277); intime-se o réu por edital para a audiência designada.

Belém, 09 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Alessandro Ozanan Juiz de Direito em exercício
10/09/2022 14:52

Juntada de Petição de diligência
10/09/2022 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2022 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 12:02

Expedição de Mandado.
09/09/2022 11:49

Expedição de Mandado.
09/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:01

Conclusos para despacho
05/09/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:17

Expedição de Mandado.
30/08/2022 13:16

Expedição de Mandado.
30/08/2022 10:24

Cancelada a movimentação processual
21/08/2022 22:37

Juntada de Petição de diligência
21/08/2022 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2022 04:53

Decorrido prazo de TIAGO VIANA GUIMARAES em 15/07/2022 23:59.
19/07/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 12:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/07/2022 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2022 11:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/07/2022 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 10:22

Juntada de Informações
27/06/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2022 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2022 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2022 14:20

Expedição de Mandado.
23/06/2022 14:19

Expedição de Mandado.
23/06/2022 14:13

Juntada de Ofício
23/06/2022 13:53

Expedição de Mandado.
23/06/2022 13:53

Expedição de Mandado.
23/06/2022 13:52

Expedição de Mandado.
23/06/2022 13:51

Expedição de Mandado.
23/06/2022 13:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/10/2022 09:00 12ª Vara Criminal de Belém.
23/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2022 12:52

Revogada a Prisão
22/06/2022 13:47

Conclusos para decisão
22/06/2022 12:09

Juntada de Petição de parecer
13/06/2022 03:52

Decorrido prazo de MICHEL RENER SILVA DE OLIVEIRA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:53

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 21:35

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 21:32

Juntada de Petição de certidão
06/06/2022 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 11:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/05/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 09:14

Expedição de Mandado.
30/05/2022 09:14

Expedição de Mandado.
30/05/2022 09:08

Expedição de Mandado.
30/05/2022 09:01

Expedição de Mandado.
27/05/2022 17:36

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 11:09

Expedição de Mandado.
19/05/2022 11:09

Expedição de Mandado.
19/05/2022 11:06

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/05/2022 09:36

Recebida a denúncia contra JONATHA DA SILVA FURTADO (AUTOR DO FATO) e MICHEL RENER SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR DO FATO)
18/05/2022 13:21

Conclusos para decisão
18/05/2022 13:11

Juntada de Petição de denúncia
15/05/2022 06:08

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 06/05/2022 23:59.
06/05/2022 11:34

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:01

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
06/05/2022 10:01

Juntada de Informações
06/05/2022 09:59

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
06/05/2022 09:58

Juntada de Informações
06/05/2022 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2022 00:51

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2022 21:15

Declarada incompetência
04/05/2022 15:04

Conclusos para decisão
04/05/2022 15:03

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/05/2022 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência
03/05/2022 16:01

Juntada de Petição de inquérito policial
02/05/2022 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência
29/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/04/2022 13:58

Conclusos para decisão
29/04/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 02:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 02:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 02:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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