25/01/2024 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/01/2024 08:11

Baixa Definitiva
25/01/2024 00:34

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:28

Decorrido prazo de WALDA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:28

Decorrido prazo de GLEIDSON MARQUES PEREIRA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:03

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de WALDA MARIA FERREIRA DE SOUZA - CPF: *79.***.*93-87 (APELANTE)
28/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
28/11/2023 09:44

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 22:53

Juntada de Certidão
10/08/2023 16:52

Decorrido prazo de WALDA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:52

Decorrido prazo de GLEIDSON MARQUES PEREIRA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:12

Decorrido prazo de BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:01

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM-PA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803370-39.2018.8.14.0201 APELANTES: WALDA MARIA FERREIRA DE SOUZA E GLEIDSON MARQUES PEREIRA APELADOS: BANCO DO BRASIL S/A E BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS RELATOR: DES.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES PJE 2023 Z. .5197 DESPACHO Perlustrando os autos, verifico, que os recorrentes WALDA MARIA FERREIRA DE SOUZA e GLEIDSON MARQUES PEREIRA, em suas razões (Id.12379337), postularam preliminarmente pela concessão do benefício da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Com efeito, intime-se a aparte recorrente, a fim de que comprove, documentalmente, a sua impossibilidade de arcar com o preparo recursal, acostando, assim: cópia de declaração detalhada de imposto de renda ou prova que não possuem renda suficiente para declarar (certidão), contracheque, extratos de conta bancária, com saldos referentes aos 3 (três) últimos meses, bem como de despesas, a fim de comprovarem o alegado, uma vez que, não acostaram aos autos, documentos hábeis, a justificar a concessão da benesse.

Ressalte-se, assim, que o art. 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, condicionou o deferimento da gratuidade de justiça aqueles que comprovem a carência de recursos, in verbis: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias.

Pelo não atendimento da determinação judicial, fica desde já INDEFERIDA a gratuidade de justiça processual requerida, oportunizando aos recorrentes, o recolhimento das custas processuais em dobro, no prazo legal, independente de nova intimação, sob pena de deserção.

Após, retornem os autos conclusos, devidamente certificado.

Belém (PA), 13 de julho de 2023.

LEONARDO DE NORONHA TAVARES RELATOR
14/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 07:43

Conclusos ao relator
24/04/2023 07:43

Juntada de Certidão
21/04/2023 00:10

Decorrido prazo de GLEIDSON MARQUES PEREIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:02

Decorrido prazo de WALDA MARIA FERREIRA DE SOUZA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:13

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:55

Recebidos os autos
20/01/2023 13:55

Conclusos para decisão
20/01/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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