03/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/08/2023 15:12

Baixa Definitiva
03/08/2023 14:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/08/2023 14:30

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:35

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal
08/05/2023 10:29

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:03

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023
04/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:59

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 18:41

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:30

Decorrido prazo de ROGERIA DA COSTA RAYOL em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ROGERIA DA COSTA RAYOL em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.
25/03/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023
23/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 00:14

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:59

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 13:49

Recurso Extraordinário não admitido
23/11/2022 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2022 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2022 08:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
23/11/2022 08:29

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:32

Decorrido prazo de ROGERIA DA COSTA RAYOL em 22/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
22/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte interessada de que foi interposto Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões.

Belém, 20 de outubro de 2022.
20/10/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:03

Decorrido prazo de ROGERIA DA COSTA RAYOL em 23/09/2022 23:59.
07/09/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:17

Publicado Ementa em 01/09/2022.
01/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 22:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:41

Conhecido o recurso de ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO registrado(a) civilmente como ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: *36.***.*22-91 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.0
29/08/2022 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2019 08:05

Conclusos para julgamento
16/12/2019 08:03

Movimento Processual Retificado
13/12/2019 08:03

Conclusos ao relator
12/12/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2019 08:24

Conclusos para decisão
24/10/2019 08:23

Movimento Processual Retificado
23/10/2019 11:36

Conclusos para decisão
23/10/2019 11:35

Recebidos os autos
23/10/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
09/07/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 14:00

Conclusos para decisão
21/05/2019 13:58

Movimento Processual Retificado
20/05/2019 16:29

Recebidos os autos
20/05/2019 16:29

Conclusos para decisão
20/05/2019 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Migração • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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