20/08/2025 15:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
18/02/2024 20:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/02/2024 20:13

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2024 11:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/02/2024 11:03

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:17

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
05/07/2023 09:22

Juntada de Certidão
01/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
23/06/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
10/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:03

Publicado Decisão em 31/03/2023.
31/03/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:20

Cancelada a movimentação processual
26/03/2023 18:31

Recurso Especial não admitido
03/03/2023 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
03/02/2023 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
18/12/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:16

Publicado Despacho em 10/11/2022.
10/11/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

AUTOS DE APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0003252-92.2010.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ANANINDEUA (1ª Vara Penal) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADOS: RODRIGO DOS SANTOS SARAIVA e EWERTON SOUSA DA COSTA – Def.

Público Romina Azevedo RELATOR: DES.

RONALDO MARQUES VALLE PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA REVISOR: ALTEMAR DA SILVA PAES EMENTA APELAÇÃO PENAL.

CRIME DE ROUBO MAJORADO.

SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

REFORMA DA DECISÃO PARA CONDENAR OS APELADOS PELO CRIME DE ROUBO.

PROVIMENTO.

PALAVRA DA VÍTIMA OUVIDA EM INQUÉRITO POLICIAL CONFIRMADA POR PROVAS EM JUÍZO.

VALIDADE.

RECURSO PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Nos crimes patrimoniais a palavra da vítima, mesmo que prestada durante o inquérito, quando segura e coesa, conduz a condenação, quando associada aos demais meios de prova obtidos sob o crivo do contraditório.

Precedente. 2.

Apurada a materialidade e autoria do crime de roubo, especialmente pela prisão em flagrante dos acusados na posse da res furtiva, bem como diante do reconhecimento efetuado pelas vítimas na delegacia, que foram corroboradas pelo depoimento do policial que diligenciou no flagrante, se torna inviável a manutenção da sentença absolutória. 3.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos, Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, componentes da Turma Julgadora da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, em CONHECER DO PRESENTE RECURSO, DAR-LHE PROVIDO PARA CONDENAR OS RÉUS NAS SANÇÕES DO ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL, nos termos do voto do Desembargador relator.

Julgado em PLENÁRIO VIRTUAL, na 21ª Sessão Ordinária da 2ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período compreendido entre os dias oito a dezesseis do mês de agosto de 2022.

Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rômulo José Ferreira Nunes.
08/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:04

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:40

Cancelada a movimentação processual
26/09/2022 14:09

Juntada de acórdão
14/09/2022 14:52

Juntada de Petição de certidão
13/09/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:08

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
08/09/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:59

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:23

Juntada de documento de migração
24/08/2022 14:23

Juntada de documento de migração
24/08/2022 14:23

Juntada de documento de migração
24/08/2022 14:23

Juntada de documento de migração
24/08/2022 14:23

Juntada de documento de migração
24/08/2022 14:23

Juntada de documento de migração
24/08/2022 14:23

Juntada de documento de migração
24/08/2022 14:23

Juntada de documento de migração
24/08/2022 14:23

Juntada de documento de migração
24/08/2022 14:22

Juntada de documento de migração
05/08/2022 14:35

Processo migrado do sistema Libra
05/08/2022 14:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
05/08/2022 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2022 12:48

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
03/08/2022 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2022 09:19

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Para julgamento em Plenário Virtual agendado para o período de 08 à 16/08/2022. Anúncio publicado em 29.07.2022. 01 vol., 01 anexo e 01 mídia dig.
28/07/2022 15:00

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
28/07/2022 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2022 09:36

Mero expediente - Mero expediente
28/07/2022 09:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/07/2022 13:16

CONCLUSOS AO REVISOR - Para realização da revisão (01 volume + mídia fl. 173).
25/07/2022 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 volume + mídia fl. 173.
25/07/2022 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2022 09:08

Mero expediente - Mero expediente
11/10/2019 14:19

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28530 - SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
25/02/2019 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Nesta data, faço conclusos, os presentes autos ao Exmo. Relator, com parecer ministerial. Do que constar, lavro este termo. 01 vol, 01 anexo mídia à fl 173
15/02/2019 08:56

Remessa - Nesta data, faço remessa, dos presentes autos Ao Ministério Público para Manifestação. Do que constar, lavro este termo. 01 vol, 01 anexo midia a fl 173
14/02/2019 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM - 01 volume + 01 anexo + mídia fls. 173
14/02/2019 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2019 11:57

Mero expediente - Mero expediente
13/02/2019 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Nesta data, faço conclusos, os presentes autos ao Exmo. Relator, conforme papeleta de Distribuição. Do que constar, lavro este termo. 01 vol, 01 anexo e mídias às fls 173
08/02/2019 09:22

A SECRETARIA - 01 vol com 214 fls
08/02/2019 09:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/02/2019 10:39

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/02/2019 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL, DESEMBARGADOR RELATOR: RONALDO MAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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