06/08/2025 12:54

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:38

Juntada de Informações
22/07/2025 11:28

Juntada de Informações
17/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau
08/05/2025 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 13:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 19:39

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:02

Juntada de identificação de ar
28/02/2024 00:06

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0865681-18.2022.8.14.0301 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: BELÉM/PA APELANTE: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO APELADO: PAULO SERGIO ELLERES DINIZ SARAIVA RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por UNIMED BELÉM – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, contra r. sentença proferida pelo Juízo da 15ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém/PA que -, nos autos da AÇÃO em epígrafe, ajuizada por PAULO SERGIO ELLERES DINIZ SARAIVA – julgou procedente os pedidos da exordial, para: “(...) tornar definitiva a antecipação de tutela deferida ID num. 76324152, determinando que a requerida AUTORIZE E CUSTEIE AUTORIZE E CUSTEIE a Valvoplastia Percutânea por via Transeptal, Cateterização cardíaca e por via Transeptal, Avaliação hemodinâmica por cateterismo (aferimento de pressão ou fluxo arterial ou venoso), Punção Transeptal com instrução de caráter multipolar nas camaras esquerdas e/ou veias pulmonares e implante de caráter venoso central por função, para NPP, QT, hemodepuração ou para infusão de soros/drogas, indicados na guia médica Id. 76319718 e condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, em favor da parte autora, valor este a ser corrigido monetariamente pelo INPC, a partir desta sentença (data do arbitramento - súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora, que fixo em 1% ao mês, a contar a contar da citação (art. 405 do Código Civil).

Pela sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.”.

Razões recursais anexas (PJe ID 15185427).

Foram apresentadas contrarrazões (PJe ID 15185437). É o essencial relatório.

Decido.

Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo a Apelação somente em seu efeito devolutivo, com observância no disposto no art. 1.012, §1º, inciso V do CPC.

Considerando que o presente processo cuida de direito e interesse de pessoa idosa, possivelmente hipervulnerável, na forma do art. 75 do Estatuto do Idoso, determino a remessa à Procuradoria de Justiça.

Após, conclusos. À Secretaria para as devidas providências.

Belém/PA, data registrada no sistema PJe.

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora
26/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
16/09/2023 00:46

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PA-OFI-2023/04263)
20/07/2023 10:09

Recebidos os autos
20/07/2023 10:09

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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