TJPA - 0050422-36.2010.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA

CPF *70.***.*30-59

Advogados

HUGO PINTO BARROSO

OAB: 12727/PA

CPF *07.***.*90-78

BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS

OAB: 21667/PA

CPF *18.***.*95-34

CARLOS FELIPE BAIDEK

OAB: 12728/PA

CPF *46.***.*55-68

FERNANDA CASTRO SEGTOWICH

OAB: 20372/PA

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 05.055.009/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 20:19

    Publicado Decisão em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 20:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 18/07/2025 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 11:14

    Transitado em Julgado em 18/07/2025

  • 18/06/2025 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 08:20

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 08:18

    Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

  • 11/03/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/02/2025 02:45

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 23:28

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

  • 02/02/2025 02:18

    Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

  • 02/02/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2025

  • 15/01/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 15:30

    Juntada de decisão

  • 24/04/2020 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/03/2020 13:42

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 16/03/2020 13:39

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 16/03/2020 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/02/2020 15:01

    REMESSA INTERNA

  • 14/02/2020 09:21

    REMESSA INTERNA

  • 11/02/2020 15:27

    Remessa

  • 05/02/2020 14:38

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) Nº volumes: 02 b) Nº folhas: 346 FOLHAS. c) anexos/apensos: 00

  • 05/02/2020 14:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00504224520108140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10423 foi removido. - O asssunto 10328 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10423 para 10328. - Justificativ

  • 05/02/2020 14:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2020 14:28

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/02/2020 15:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO ANTUNES COSTA (24324461), que representa a parte PRESIDENTE DO IPAMB INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BEL (3867722) no processo 00504224520108140301.

  • 04/02/2020 15:56

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS (27207083), que representa a parte PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (4048901) no processo 00504224520108140301.

  • 10/01/2020 13:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/01/2020 10:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/01/2020 10:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/01/2020 10:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/01/2020 11:03

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 19/12/2019 11:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2019 11:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/12/2019 11:01

    Remessa

  • 12/12/2019 12:59

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2019 10:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/12/2019 12:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/12/2019 12:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/12/2019 12:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/12/2019 12:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2574-09

  • 06/12/2019 12:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2019 12:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/12/2019 12:10

    Remessa

  • 29/11/2019 10:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/11/2019 11:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO (9673587), que representa a parte PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (4048901) no processo 00504224520108140301.

  • 20/11/2019 10:58

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/11/2019 10:58

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/11/2019 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2019 08:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 01/11/2019 13:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/11/2019 13:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/10/2019 13:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2019 13:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2019 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2019 13:28

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 04/07/2019 14:51

    Remessa

  • 04/07/2019 14:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/07/2019 14:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/05/2019 10:23

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 02/05/2019 10:26

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 27/02/2019 10:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/02/2019 12:08

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS FELIPE BAIDEK (4070188), que representa a parte PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (4048901) no processo 00504224520108140301.

  • 08/01/2019 13:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/12/2018 11:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/12/2018 10:33

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/12/2018 10:08

    CONCLUSOS

  • 18/12/2018 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/12/2018 10:05

    Procedência - Procedência

  • 18/12/2018 10:04

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/12/2018 14:21

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 13/12/2018 09:52

    OUTROS

  • 12/12/2018 11:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/10/2018 10:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/10/2018 10:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/10/2018 10:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/10/2018 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/09/2018 13:58

    CONCLUSOS

  • 19/01/2017 08:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 08:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 08:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/01/2017 08:36

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 08:36

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/01/2017 08:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2017 15:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2017 15:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/06/2016 11:25

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 29/09/2015 10:51

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 28/09/2015 11:47

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 15/07/2015 10:20

    OUTROS

  • 02/06/2015 09:59

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 29/05/2015 10:21

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 28/05/2015 09:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 26/05/2015 13:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/05/2015 13:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2015 13:57

    Remessa

  • 19/02/2015 11:24

    OUTROS

  • 01/10/2014 10:40

    OUTROS

  • 29/09/2014 10:51

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/06/2014 09:27

    OUTROS

  • 22/04/2014 11:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2014 11:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2014 11:48

    Remessa

  • 06/03/2014 14:11

    OUTROS

  • 16/09/2013 14:14

    OUTROS

  • 01/04/2013 15:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/04/2013 15:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/04/2013 15:39

    Remessa

  • 27/02/2013 08:51

    OUTROS

  • 26/10/2012 12:43

    OUTROS

  • 19/10/2012 12:31

    OUTROS

  • 30/07/2012 10:49

    OUTROS

  • 19/07/2012 09:33

    OUTROS

  • 04/07/2012 12:14

    OUTROS

  • 30/05/2012 10:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/05/2012 11:00

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 28/05/2012 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2012 10:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 10:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 10:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2012 10:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2012 10:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2012 10:41

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2012 10:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/05/2012 09:19

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/05/2012 12:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/05/2012 12:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2012 12:36

    Remessa

  • 02/05/2012 12:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2012 12:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2012 12:29

    Remessa

  • 24/04/2012 09:52

    VISTAS AO ADVOGADO - 32421369

  • 24/04/2012 09:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO PINTO BARROSO (4070509), que representa a parte PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA (4048901) no processo 00504224520108140301.

  • 19/04/2012 09:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 13/04/2012 12:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/04/2012 12:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/04/2012 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2012 11:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/02/2012 11:48

    OUTROS

  • 20/01/2012 13:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/01/2012 11:59

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/01/2012 11:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2012 11:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2012 11:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2011 13:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/12/2011 13:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/11/2011 08:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/11/2011 08:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2011 08:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2011 08:43

    Remessa

  • 09/09/2011 09:14

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2011 13:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 08/09/2011 13:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2011 13:16

    Remessa

  • 31/08/2011 13:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2011 13:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/08/2011 13:48

    VISTAS AO ADVOGADO - 2 volumes reformados fls 243. tel 81218198

  • 10/08/2011 08:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/08/2011 08:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/08/2011 08:41

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 10/08/2011 08:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 09/08/2011 13:20

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/08/2011 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2011 12:04

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 12/07/2011 11:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/06/2011 12:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2011 12:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/06/2011 12:22

    Remessa

  • 02/05/2011 16:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2011 16:00

    Remessa

  • 02/05/2011 16:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/03/2011 09:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 02/03/2011 12:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/03/2011 12:32

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/02/2011 09:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO B. C. DE MACEDO

  • 25/02/2011 09:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/02/2011 09:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.00187463-31 de 3ª AREA DE BELÉM, para 1ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area

  • 25/02/2011 09:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 25/02/2011 09:15

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/02/2011 17:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/02/2011 17:14

    Citação CITACAO

  • 15/02/2011 10:52

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/02/2011 10:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 01/02/2011 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2011 11:38

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/01/2011 08:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/12/2010 12:39

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV (2822962) do processo 00504224520108140301.

  • 14/12/2010 13:21

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

  • 14/12/2010 13:21

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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