17/10/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.
25/01/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 07:50

Transitado em Julgado em 25/01/2023
19/01/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 12:19

Juntada de RPV
17/12/2022 03:06

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
27/11/2022 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0005208-43.2012.8.14.0045 EXEQUENTE: PEDRO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado pela EXEQUENTE em face do ESTADO DO PARÁ.

Juntou aos autos Sentença transitada em julgado para pagamento da quantia indicada na inicial.

O Executado apresentou impugnação.

A parte Executada colacionou Termo de Acordo celebrado entre as partes, pugnando por sua homologação com a extinção do feito e a consequente expedição de RPV’s nos valores e em conformidade a documentação constante dos autos.

Vieram-me conclusos. É o Relatório.

Decido.

II- FUNDAMENTAÇÃO Considerando a presença dos requisitos legais, bem como a manifestação das partes, por meio do Termo de Acordo coligido aos autos, a homologação da transação é medida que se impõe.

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO por Sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o Termo de Acordo e os cálculos apresentados.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força da Lei.

CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE a expedição de “Requisição de Pequeno Valor – RPV”, a teor do disposto no artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, em favor da parte Exequente, nos termos do Acordo coligido aos autos.

Expeçam-se, ainda, Requisição de Pequeno Valor – RPV, a teor do artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, em favor dos advogados, também, nos termos do Acordo, observando-se o disposto no artigo 100, da Constituição Federal, bem como os normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA.

Após, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Redenção/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Redenção/PA (Assinado digitalmente)
17/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/11/2022 14:32

Conclusos para decisão
09/11/2022 14:32

Cancelada a movimentação processual
09/11/2022 14:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 11205034
11/10/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2022 00:44

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
27/03/2022 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2022 23:59.
17/03/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 10:12

Processo migrado do sistema Libra
26/11/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 11:26

OUTROS
25/06/2021 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA
19/04/2021 16:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2021 16:38

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
26/07/2019 08:38

OUTROS
26/07/2019 08:20

Provisório - Sobrestado 04
28/02/2019 09:56

SOBRESTADO
16/05/2018 11:08

SOBRESTADO
29/01/2018 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/01/2018 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2018 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/10/2017 11:00

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
19/10/2017 09:58

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
02/10/2017 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2017 12:43

OUTROS
29/09/2017 12:42

OUTROS
28/09/2017 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 12:55

CERTIDAO - CERTIDAO
18/05/2017 08:49

AGUARDANDO PRAZO
17/05/2017 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2017 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/03/2016 08:55

AGUARDANDO PUBLICACAO
31/03/2016 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2016 08:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/03/2016 13:11

Remessa
29/03/2016 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2016 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/06/2014 13:27

Remessa - Movimento de arquivamento null
23/06/2014 13:27

Remessa - Remessa
23/06/2014 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2014 12:58

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
23/06/2014 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2014 12:51

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
23/06/2014 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/06/2014 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2014 13:45

Remessa
30/04/2014 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/04/2014 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/02/2014 11:09

AGUARDANDO PUBLICACAO
14/02/2014 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/02/2014 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/02/2014 13:04

CONCLUSOS URGENTES
11/02/2014 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2014 13:03

Recurso - Recurso
10/02/2014 11:31

CONCLUSOS URGENTES
07/02/2014 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2014 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2014 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2014 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2014 12:35

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo
10/01/2014 13:41

Remessa
10/01/2014 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2014 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/12/2013 12:05

AGUARDAR TRANS. JULGADO
11/12/2013 13:12

AGUARDANDO PUBLICACAO
10/12/2013 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/12/2013 11:40

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
03/12/2013 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2013 11:27

CONCLUSOS URGENTES
27/11/2013 11:41

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
26/11/2013 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2013 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2013 09:09

Remessa
25/11/2013 09:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2013 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2013 13:22

OUTROS
04/11/2013 16:49

VISTAS AO PROMOTOR
04/11/2013 16:28

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2013 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2013 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2013 11:33

CONCLUSOS URGENTES
22/10/2013 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/10/2013 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/10/2013 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/07/2013 09:40

Remessa
08/07/2013 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2013 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2013 11:39

AGUARDANDO PRAZO
27/06/2013 08:57

AO SETOR DE ARQUIVO
25/06/2013 12:27

AGUARDANDO PUBLICACAO
21/06/2013 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/06/2013 10:34

CONCLUSOS URGENTES
17/06/2013 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2013 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/06/2013 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/06/2013 09:09

AGUARDANDO CONCLUSAO
05/06/2013 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/06/2013 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/05/2013 16:05

Remessa
27/05/2013 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2013 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/05/2013 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/05/2013 14:24

CERTIDAO - CERTIDAO
23/05/2013 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2013 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2013 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2013 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/04/2013 09:33

Remessa
24/04/2013 09:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2013 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/02/2013 10:36

Remessa
28/02/2013 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/02/2013 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/01/2013 10:07

AGUARD. RETORNO DE AR
25/01/2013 10:56

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
25/01/2013 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2012 13:29

PROVIDENCIAR CITACAO
11/12/2012 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2012 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2012 10:25

Mero expediente - Mero expediente
27/11/2012 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2012 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/11/2012 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/11/2012 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/11/2012 11:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/11/2012 10:47

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
21/11/2012 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
21/11/2012 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
21/11/2012 10:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/11/2012 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE REDENÇÃO, JUIZ TITULAR: ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO
20/11/2012 10:32

Remessa
20/11/2012 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2012

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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