TJPA - 0005870-15.2012.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FABRICIO GOMES

OAB: 50/PA

CPF *18.***.*34-72

Polo Passivo

Partes

KLEBERSON CHAGAS DE SOUSA

CPF *54.***.*53-00

Advogados

BRENDA FERNANDES BARRA

OAB: 13443/PA

CPF *57.***.*58-68

EDUARDO MARCELO AIRES VIANA

OAB: 24797/PA

CPF *25.***.*25-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/04/2023 23:59.

  • 03/07/2023 04:04

    Decorrido prazo de KLEBERSON CHAGAS DE SOUSA em 27/04/2023 23:59.

  • 15/06/2023 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2023 03:32

    Decorrido prazo de KLEBERSON CHAGAS DE SOUSA em 19/04/2023 23:59.

  • 28/05/2023 03:32

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/04/2023 23:59.

  • 16/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/05/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 09/05/2023 13:29

    Transitado em Julgado em 08/05/2023

  • 27/03/2023 00:55

    Publicado Sentença em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    -Sentença-

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, ajuizada por meio de advogado, em que as partes se encontram devidamente qualificadas.

    Porém, verifica-se que o processo em questão se encontra paralisado por um hiato temporal considerável.

    Foi determinado, por meio de despacho, a intimação pessoal do(a) autor(a) para providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

    A intimação do(a) autor(a) foi realizada por meio postal.

    Contudo, a citada correspondência foi devolvida pelos Correios sem o efetivo cumprimento da intimação, pelo motivo assinalado no Aviso de Recebimento juntado a fl.55 dos autos – “mudou-se” (ID 87682621).

    Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os presentes autos, constato que os mesmos se encontram paralisados, sem qualquer manifestação por parte do requerente.

    Não podem assim os autos simplesmente permanecer indefinidamente paralisados, sem que as partes se manifestem, uma vez que o impulso processual não compete somente ao Poder Judiciário, pois tal responsabilidade deve ser também atribuída a todos os integrantes da relação jurídica, quais sejam, Juiz, Promotor, Partes e seus respectivos Procuradores.

    Além disso, é dever da parte manter atualizadas as informações relativas ao endereço residencial ou profissional para fins de recebimento de intimações, sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V do CPC).

    Nesse sentido, o(a) autor(a) ao não promover os atos e diligências que lhe incumbia e também, ao deixar de manter atualizadas suas informações relativas ao endereço, demonstrou total falta de interesse no processo, caracterizando o abandono de causa.

    Logo, diante de tal paralisação do presente feito e considerando o princípio da razoável duração do processo, entendo que o feito deva ser arquivado por falta de interesse processual.

    Pelo exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil do Brasil. À UNAJ para cálculo das custas finais, que serão de responsabilidade do(a) autor(a).

    Sem honorários advocatícios.

    Transitada em julgado a decisão, arquive-se.

    P.R.I.C Belém, datado e assinado digitalmente.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 23/03/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 11:02

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 23/03/2023 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 09:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/03/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 06:06

    Juntada de identificação de ar

  • 14/02/2023 10:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/02/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 03:00

    Decorrido prazo de KLEBERSON CHAGAS DE SOUSA em 01/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 03:00

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 01/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

  • 24/11/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0005870-15.2012.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.

    Dra.

    Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

    Belém, 22 de novembro de 2022.

    CARLOS UBIRAJARA ALBERNAZ ESQUERDO Analista Judiciário da 1ª UPJ Cível de Belém - Matrícula 5240/TJPA (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 22/11/2022 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2022 01:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 17/01/2022 13:16

    Remessa

  • 07/10/2021 11:05

    REMESSA INTERNA

  • 07/10/2021 11:05

    REMESSA INTERNA

  • 08/09/2021 10:52

    Remessa

  • 08/09/2021 10:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058701520128140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: CONTRATO:42815972. - Ação Coletiva: N.

  • 08/09/2021 10:28

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 08/09/2021 10:28

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 08/09/2021 10:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/09/2021 10:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/09/2021 10:12

    MANDADO(S) AO SETOR DE CORRESPONDENCIA - AR POSTAL P/ O AUTOR

  • 08/09/2021 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2021 10:10

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 15/07/2021 13:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/07/2021 08:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/07/2021 15:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/07/2021 13:52

    AGUARDANDO ASSINATURA

  • 14/07/2021 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/07/2021 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2021 08:51

    CONCLUSOS

  • 08/07/2021 09:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2021 13:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/07/2021 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2021 13:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/03/2021 11:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 18:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 26/11/2020 13:32

    AGUARDANDO PRAZO

  • 10/08/2020 10:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/07/2020 12:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 03/07/2020 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2020 12:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/07/2020 12:22

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/07/2020 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2020 12:05

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 03/07/2020 12:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/07/2020 11:57

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE MARTINS (26267496), que representa a parte BANCO PANAMERICANO SA (89195) no processo 00058701520128140301.

  • 29/01/2020 09:28

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/07/2019 13:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/07/2019 13:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/07/2019 11:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2019 11:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/09/2017 07:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/09/2017 07:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/09/2017 07:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 21/06/2017 17:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/06/2017 17:58

    Remessa

  • 21/06/2017 17:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2017 11:58

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO MARCELO AIRES VIANA (25063070), que representa a parte KLEBERSON CHAGAS DE SOUZA (4782110) no processo 00058701520128140301.

  • 14/03/2017 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/03/2017 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/03/2017 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2017 18:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2017 18:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2017 18:15

    Remessa

  • 27/04/2016 10:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/04/2016 13:35

    OUTROS

  • 25/04/2016 13:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/04/2016 13:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/04/2016 13:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/04/2016 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/04/2016 09:26

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 19/04/2016 19:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2016 19:31

    Remessa

  • 19/04/2016 19:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/01/2016 09:32

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/01/2016 09:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/01/2016 11:25

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 22/01/2016 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2016 11:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/01/2016 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2016 11:22

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRENDA FERNANDES BARRA (4069807), que representa a parte KLEBERSON CHAGAS DE SOUZA (4782110) no processo 00058701520128140301.

  • 11/06/2014 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/06/2014 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2014 11:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/06/2014 11:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/06/2014 18:48

    Remessa

  • 04/06/2014 18:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/06/2014 18:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/07/2012 10:09

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/04/2012 11:10

    AGUARDANDO A PARTE

  • 21/03/2012 11:32

    AGUARDANDO A PARTE

  • 20/03/2012 08:25

    A SECRETARIA

  • 19/03/2012 09:18

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/03/2012 12:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/03/2012 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2012 08:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/03/2012 12:11

    Remessa

  • 09/03/2012 12:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/03/2012 12:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/02/2012 12:26

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 28/02/2012 12:26

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

  • 13/02/2012 13:34

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 13/02/2012 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2012

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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