20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
05/12/2024 09:51

Conclusos para admissibilidade recursal
05/12/2024 00:40

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 00:13

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 0811304-07.2022.8.14.0040 DESPACHO Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direitos disponíveis, manifestem-se as partes acerca da possibilidade de conciliação no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.

Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se também no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém (PA), datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
07/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual
26/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:06

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL 0811304-07.2022.8.14.0040 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

APELADO: BRUNO MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO Compulsando os autos verifico que o preparo recursal referente ao Recurso de Apelação está desacompanhado do necessário Relatório de Conta do Processo emitido pela UNAJ do TJE/PA.

Como documentos de comprovação, o apelante juntou apenas o comprovante de pagamento e boleto (id. 18635496; 18635495), não tendo juntado o relatório de conta do processo.

Nesse contexto, o relatório de conta do processo é documento essencial para fins de comprovação do preparo, tendo em vista que além de identificar os valores a serem pagos, informa o número do processo e do boleto bancário que se vinculam ao cálculo realizado, devendo ser obrigatoriamente juntado aos autos.

Neste sentido, o STJ já se pronunciou expressamente sobre a questão, mantendo a jurisprudência do TJE/PA sobre o assunto (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1846765 – PA, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Julgado em 21/05/2020).

Desta feita, intime-se o apelante, a fim de, no prazo legal de 5 (cinco) dias, junte o relatório da conta do processo, em observância aos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual nº 8.328/2015, sob pena de não conhecimento do recurso.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR DESEMBARGADOR - RELATOR
23/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:31

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 15:17

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 08:27

Recebidos os autos
21/03/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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