18/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:08

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DO SOCORRO COSTA MATOS em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 06:01

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DO SOCORRO COSTA MATOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:20

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 23:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/01/2024 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
22/01/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 09:16

Transitado em Julgado em 18/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0007395-56.2017.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTINA MARIA DO SOCORRO COSTA MATOS Nome: BANCO DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.

Adoto como relatório o que dos autos consta.

PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.

No que diz respeito à matéria sub judice, entendo que a homologação de um acerto ajustado extrajudicialmente depende, por coerência, primeiramente, da expressa anuência das partes, que antes litigavam, a todas as cláusulas discutidas; bem como, desde que tal composição se faça sob o acompanhamento de seus respectivos causídicos ou, mesmo, por meio unicamente destes últimos profissionais, uma vez constituídos com o poder especial para tanto.

Dispõe o caput do artigo 200, do Código de Processo Civil: “Art. 200.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”.

Os artigos 840 e seguintes do Código Civil estabelecem: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

No caso dos autos, verifico que os transigentes são pessoas capazes e o objeto sobre o qual transacionam é lícito.

Logo, encontrando-se o acordo firmado em consonância com as exigências normativas, nada obsta a sua homologação.

Por consequência, tendo em vista que o acordo abrange a totalidade da matéria submetida à apreciação judicial, impõe-se a extinção processual com o julgamento de seu mérito, a teor do que reza o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, consubstanciada na manifestação de vontade constante dos autos para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, com base nos arts. 200 do CPC e arts. 840 e ss do Código Civil.

Por conseguinte, tendo a presente homologação força de sentença para os ora transigentes (art. 515, III, do NCPC), declaro EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Ficam as partes dispensadas do pagamento nos termos do art. 90, §3° do CPC.

Honorários advocatícios na forma acordada.

Se houver, HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, com base nos arts. 999 e 1.000 do CPC.

Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas da lei e dando-se baixa sua distribuição, remetendo-se os autos, em momento oportuno, ao setor competente.

P.

R.

I.

C.

Belém-PA, 18 de janeiro de 2024.

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL
18/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:37

Homologada a Transação
18/01/2024 08:20

Conclusos para julgamento
18/01/2024 08:20

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 12:56

Expedição de Certidão.
10/12/2022 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO PARA em 07/12/2022 23:59.
10/12/2022 00:54

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DO SOCORRO COSTA MATOS em 07/12/2022 23:59.
30/11/2022 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.
30/11/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0007395-56.2017.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 28 de novembro de 2022.

ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
28/11/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:07

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:54

Processo migrado do sistema Libra
11/07/2022 10:54

Juntada de documento de migração
11/07/2022 10:53

Juntada de documento de migração
28/06/2022 16:22

REMESSA INTERNA
28/06/2022 08:46

Remessa
23/06/2022 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/06/2022 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2022 11:19

Mero expediente - Mero expediente
30/03/2022 08:40

CONCLUSOS
04/03/2021 18:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
10/11/2020 09:30

CONCLUSOS
10/11/2020 09:27

CONCLUSOS
08/10/2020 11:34

CONCLUSOS
08/10/2020 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/10/2020 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 10:07

OUTROS
21/07/2020 11:51

CONCLUSOS
16/12/2019 12:44

Remessa
16/12/2019 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2019 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/10/2019 09:04

CONCLUSOS
29/04/2019 09:26

CONCLUSOS
29/04/2019 09:26

CONCLUSOS
29/04/2019 09:25

CONCLUSOS
12/02/2019 08:24

CONCLUSOS
06/11/2018 09:15

CONCLUSOS
06/11/2018 09:15

CONCLUSOS
23/10/2018 10:59

CONCLUSOS
14/09/2018 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/08/2018 12:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/08/2018 08:49

AGUARDANDO PRAZO
27/08/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/08/2018 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/08/2018 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2018 18:11

Remessa
23/08/2018 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2018 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/08/2018 10:19

AGUARDANDO PRAZO
13/08/2018 11:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/08/2018 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/08/2018 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2018 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/07/2018 10:33

Juntada de DOCUMENTOS
23/07/2018 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/07/2018 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/07/2018 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2018 12:02

Remessa
04/06/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/06/2018 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/01/2018 09:35

CONCLUSOS
18/12/2017 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2017 13:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/11/2017 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2017 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2017 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/11/2017 11:56

Remessa
22/11/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/11/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2017 08:17

À DEFENSORIA PÚBLICA
06/11/2017 10:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/11/2017 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/11/2017 10:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/10/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2017 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2017 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/10/2017 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/10/2017 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/10/2017 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2017 11:44

Remessa
06/10/2017 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2017 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/09/2017 16:43

Remessa
29/09/2017 16:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2017 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/09/2017 12:54

À DEFENSORIA PÚBLICA - Retirado pela servidora Ivanete Gomes, para a Defensora Pública Nilza Cruz, com 101 folhas.
18/09/2017 12:23

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2017 13:30

AGUARDANDO PRAZO
15/09/2017 11:04

CARGA RAPIDA DE PROCESSO
13/09/2017 09:31

AGUARDANDO PRAZO
11/09/2017 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/09/2017 12:16

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/09/2017 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/09/2017 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/09/2017 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/09/2017 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2017 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2017 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/08/2017 16:17

Remessa
31/08/2017 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2017 16:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2017 13:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/08/2017 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2017 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2017 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/08/2017 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/08/2017 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/08/2017 15:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/08/2017 12:13

Remessa
09/08/2017 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2017 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2017 12:40

Remessa
07/08/2017 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/08/2017 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2017 13:46

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela estagiária Cassia Barbosa Pampolha, OAB 8034-E, autorizada pelo advogado Vitor Cabral Vieira, OAB 16350, com 66 folhas, fone 980347262.
03/08/2017 13:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO ROBERTO AREVALO BARROS FILHO (4064541), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA (25172810) no processo 00073955620178140301.
03/08/2017 13:40

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VITOR CABRAL VIEIRA (4088304), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA (25172810) no processo 00073955620178140301.
03/08/2017 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2017 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2017 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/08/2017 13:38

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
03/08/2017 13:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2017 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2017 18:00

Remessa
01/08/2017 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2017 18:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2017 19:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/07/2017 19:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/07/2017 19:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/07/2017 19:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2017 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/07/2017 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/07/2017 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 12/07/2017
07/07/2017 14:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/06/2017 07:46

À DEFENSORIA PÚBLICA
29/06/2017 08:14

À DEFENSORIA PÚBLICA
28/06/2017 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2017 12:23

REMESSA AOS CORREIOS - js822379922br - CRISTINA MARIA - 66060290
28/06/2017 11:58

SETOR CORRESPONDENCIA
28/06/2017 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES
28/06/2017 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/06/2017 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL
23/06/2017 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2017 11:04

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
23/06/2017 10:57

Citação CITACAO
23/06/2017 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2017 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/06/2017 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/06/2017 11:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/05/2017 11:11

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
29/05/2017 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2017 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2017 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2017 12:09

CONCLUSOS
24/02/2017 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/02/2017 12:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
21/02/2017 13:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
21/02/2017 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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