30/01/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 11:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/01/2025 11:37

Homologada a Transação
27/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/11/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:56

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:46

Conclusos para despacho
27/04/2023 15:45

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:35

Juntada de Certidão
24/01/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 17:21

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA DE FRANCA em 29/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:33

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA DE FRANCA em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório.

Decido.

Decido os embargos à execução.

Vejo que, de fato, houve uma só sentença proferida em dois processos conexos (0805511-70.2019.814.0015 e 0805513-40.2019.814.0015).

Os processos deveriam tramitar juntos, o que não é possível de fazer no sistema PJE.

Eles são apensados no sistema mas não há como a tramitação ser feita em conjunto.

Por tal razão, o embargante opôs recurso inominado em um dos processos enquanto o outro processo seguiu na fase executória, o que realmente não deveria ter ocorrido.

A execução só poderia se iniciar quando decidido o recurso pendente, já que qualquer eventual reforma atingirá os dois processos.

Assim, assiste razão ao embargante.

A fase executória não poderia ter se iniciado ainda.

Ante ao exposto, acolho os embargos à execução, para desconstituir os atos executórios.

Aguarde-se a decisão do recurso inominado em andamento no processo n. 0805513-40.2019.814.0015.

Extingo os embargos com resolução de mérito.

Intimem-se as partes para ciência da presente sentença.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, autorizo a liberação de alvará do valor bloqueado em favor da requerida.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Castanhal, 09 de junho de 2021.

ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito
10/06/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:06

Julgado procedente o pedido
22/04/2021 04:25

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA DE FRANCA em 19/04/2021 23:59.
22/04/2021 02:48

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA DE FRANCA em 19/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/04/2021 23:59.
22/04/2021 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 19/04/2021 23:59.
19/04/2021 11:22

Conclusos para julgamento
19/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA DE FRANCA em 16/04/2021 23:59.
31/03/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/02/2021 15:14

Conclusos para decisão
03/12/2020 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/10/2020 23:59.
15/10/2020 00:24

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA DE FRANCA em 14/10/2020 23:59.
15/10/2020 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/10/2020 23:59.
15/10/2020 00:20

Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SILVA DE FRANCA em 14/10/2020 23:59.
28/09/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2020 11:00

Conclusos para julgamento
25/08/2020 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 09:22

Audiência Una realizada para 25/08/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.
24/08/2020 19:34

Juntada de Petição de contestação
24/08/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 13:13

Expedição de Certidão.
09/01/2020 11:27

Juntada de Petição de identificação de ar
26/12/2019 09:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2019 10:32

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2019 14:51

Conclusos para decisão
18/11/2019 14:51

Audiência una designada para 25/08/2020 09:00 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.
18/11/2019 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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