21/08/2023 06:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 16/08/2023 23:59.
21/08/2023 06:28

Decorrido prazo de JERUSA MOREIRA DO NASCIMENTO em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:12

Decorrido prazo de JERUSA MOREIRA DO NASCIMENTO em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 13:57

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:44

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2023 14:59

Conclusos para decisão
04/07/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 10/05/2023.
12/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
08/05/2023 20:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 10:02

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:02

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 07:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 06:42

Recebidos os autos no CEJUSC.
31/03/2022 06:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
31/03/2022 06:40

Recebidos os autos do CEJUSC
31/03/2022 06:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/03/2022 16:56

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 19:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2022 02:02

Decorrido prazo de JERUSA MOREIRA DO NASCIMENTO em 22/02/2022 23:59.
12/02/2022 04:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 10/02/2022 23:59.
08/02/2022 07:50

Audiência Conciliação cancelada para 26/04/2022 16:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
08/02/2022 07:49

Recebidos os autos do CEJUSC
08/02/2022 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/02/2022 03:38

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0803877-29.2021.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S)Nome: JERUSA MOREIRA DO NASCIMENTO Endereço: Área Rural, Comunidade Lago dos Macacos, Área Rural de Marabá, MARABá - PA - CEP: 68513-899 .

Contato Tel.: REQUERIDO(A)S: Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Endereço: BR 422, KM 13, ELETRONORTE, ELETRONORTE, HIDRELÉTRICA TUCURUÍ (TUCURUÍ) - PA - CEP: 68464-000 Contato Tel.: DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade processual, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, ante a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e por não haver nos autos, até então, elementos que a contrarie.

Anoto, desde já, advertência quanto à penalidade prevista no parágrafo único do artigo 100 do referido diploma legal[1] . 2.

Vejo que consta pedido de tutela de urgência.

E, como se sabe, a tutela de urgência (arts. 300 e 301 do CPC) pode assumir natureza antecipada satisfativa (antecedente ou incidental – art. 294, § único, CPC) ou natureza cautelar (antecedente ou incidental – art. 301). 3.

Na primeira hipótese, a tutela de urgência – provimento jurisdicional de caráter satisfativo (art. 300 do CPC) – antecipa o direito material pretendido, ao passo que a de natureza cautelar visa garantir a efetividade do processo em razão da “delatio temporis” (art. 5º, XXXV, da CF/88). 4.

No segundo caso (natureza cautelar), a medida acessória de urgência visa assegurar o direito posto em discussão (art. 301 do CPC). 5.

Para a concessão, exige-se a comprovação dos requisitos do instituto: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), sem olvidar a condição da reversibilidade (§ 3º). 6.

Feitas essas considerações, observo que a parte autora não preenche todos os requisitos da tutela pretendida.

Não vejo presença, em concreto e com clareza, de nexo causal entre o dano alegado pelo autor e atos praticados pela requerida, nem sua suposta extensão, restando, ao meu juízo e nesta etapa procedimental, fragilizada a fumaça do bom direito. 7.

Ademais, entendo que a matéria ventilada pela parte autora depende de maior dilação probatória, o que não cabe nesta fase processual, o que somente será possível no decorrer da instrução processual. 8.

Assim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado na inicial. 9.

Nos termos da Resolução n. 125/2010 do CNJ, que incentiva a autocomposição e estabelece que se alcançada será reduzida a termo e encaminhada ao juízo para homologação, remeta-se os autos ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC para agendamento de audiência de conciliação / mediação. 10.

Após o retorno dos autos com a audiência designada pelo CEJUSC, INTIME-SE o autor e CITE-SE o réu, este com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada, para comparecimento e oferecimento de defesa no prazo de 15 dias, a contar da realização da audiência ora designada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, do CPC). 11.

Caso a audiência seja realizada na forma VIRTUAL, deverão as partes instalar o aplicativo indicado e portar, no ato, documento de identificação. 12.

Restando infrutífera a conciliação, será aberto para de 15 dias para apresentação de contestação, intimando-se, em seguida, a parte autora, na hipótese de defesa preliminar e/ou juntada de documentos com a resposta, para réplica, no prazo de 15 dias. 13.

Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão via PJE (CPC, artigo 334, § 3º), se for o caso. 14.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, OFÍCIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário conforme Provimento nº 003/2009-CJCI.

Marabá-PA, 28 de maio de 2021.

ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá [1 ] Artigo 100, parágrafo único, do CPC: “Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa”
30/01/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC
30/01/2022 13:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/01/2022 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC
24/01/2022 13:46

Recebidos os autos no CEJUSC.
24/01/2022 13:46

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 13:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/01/2022 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2022 12:30

Expedição de Mandado.
12/01/2022 12:24

Juntada de Mandado
12/01/2022 11:09

Audiência Conciliação designada para 26/04/2022 16:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
04/11/2021 13:51

Recebidos os autos do CEJUSC
04/11/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 11:30

Recebidos os autos no CEJUSC.
20/08/2021 11:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/07/2021 00:06

Decorrido prazo de JERUSA MOREIRA DO NASCIMENTO em 30/06/2021 23:59.
09/06/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO PJE: 0803877-29.2021.8.14.0028 AÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S)Nome: JERUSA MOREIRA DO NASCIMENTO Endereço: Área Rural, Comunidade Lago dos Macacos, Área Rural de Marabá, MARABá - PA - CEP: 68513-899 .

Contato Tel.: REQUERIDO(A)S: Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Endereço: BR 422, KM 13, ELETRONORTE, ELETRONORTE, HIDRELÉTRICA TUCURUÍ (TUCURUÍ) - PA - CEP: 68464-000 Contato Tel.: DECISÃO 1.    Defiro a gratuidade processual, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC, ante a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora e por não haver nos autos, até então, elementos que a contrarie.

Anoto, desde já, advertência quanto à penalidade prevista no parágrafo único do artigo 100 do referido diploma legal[1]  . 2.    Vejo que consta pedido de tutela de urgência.

E, como se sabe, a tutela de urgência (arts. 300 e 301 do CPC) pode assumir natureza antecipada satisfativa (antecedente ou incidental – art. 294, § único, CPC) ou natureza cautelar (antecedente ou incidental – art. 301). 3.    Na primeira hipótese, a tutela de urgência – provimento jurisdicional de caráter satisfativo (art. 300 do CPC) – antecipa o direito material pretendido, ao passo que a de natureza cautelar visa garantir a efetividade do processo em razão da “delatio temporis” (art. 5º, XXXV, da CF/88). 4.    No segundo caso (natureza cautelar), a medida acessória de urgência visa assegurar o direito posto em discussão (art. 301 do CPC). 5.    Para a concessão, exige-se a comprovação dos requisitos do instituto: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC), sem olvidar a condição da reversibilidade (§ 3º). 6.    Feitas essas considerações, observo que a parte autora não preenche todos os requisitos da tutela pretendida.

Não vejo presença, em concreto e com clareza, de nexo causal entre o dano alegado pelo autor e atos praticados pela requerida, nem sua suposta extensão, restando, ao meu juízo e nesta etapa procedimental, fragilizada a fumaça do bom direito. 7.    Ademais, entendo que a matéria ventilada pela parte autora depende de maior dilação probatória, o que não cabe nesta fase processual, o que somente será possível no decorrer da instrução processual. 8.    Assim sendo, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado na inicial. 9.    Nos termos da Resolução n. 125/2010 do CNJ, que incentiva a autocomposição e estabelece que se alcançada será reduzida a termo e encaminhada ao juízo para homologação, remeta-se os autos ao CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC para agendamento de audiência de conciliação / mediação. 10.       Após o retorno dos autos com a audiência designada pelo CEJUSC, INTIME-SE o autor e CITE-SE o réu, este com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada, para comparecimento e oferecimento de defesa no prazo de 15 dias, a contar da realização da audiência ora designada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, do CPC). 11.

Caso a audiência seja realizada na forma VIRTUAL, deverão as partes instalar o aplicativo indicado e portar, no ato, documento de identificação. 12.

Restando infrutífera a conciliação, será aberto para de 15 dias para apresentação de contestação, intimando-se, em seguida, a parte autora, na hipótese de defesa preliminar e/ou juntada de documentos com a resposta, para réplica, no prazo de 15 dias. 13.

Fica o autor intimado para a audiência na pessoa de seu advogado e por meio da publicação desta decisão via PJE (CPC, artigo 334, § 3º), se for o caso. 14.

Servirá a presente decisão, mediante cópia, como CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, OFÍCIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA, EDITAL, dentre esses, o expediente que for necessário conforme Provimento nº 003/2009-CJCI.

Marabá-PA, 28 de maio de 2021. ELAINE NEVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito – Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá [1  ] Artigo 100, parágrafo único, do CPC: “Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa”
08/06/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:33

Cancelada a movimentação processual
28/05/2021 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2021 17:02

Conclusos para decisão
23/04/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800516-09.2017.8.14.0201

Jorge Bruno Gomes de Oliveira

Paulo Odivaldo Olegario da Luz

Advogado: Tania Laura da Silva Maciel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/02/2017 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0811911-98.2017.8.14.0006

Estado do para

Cipac-Companhia Paraense de Artefatos De...

Advogado: Antonio Maria Bezerra

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/11/2017 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0831996-54.2021.8.14.0301

Josenilda Rocha dos Santos

Advogado: Janara Rocha dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/06/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0808255-83.2019.8.14.0000

Fernanda Correa Pires

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Fernando Gabriel Fazollo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2019 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0804336-18.2021.8.14.0000

Grasyanne de Jesus Souza dos Santos

Vara do Tribunal do Juri Ananindeua

Advogado: Manoel Pinheiro Goncalves Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/05/2021 02:22

Exibir Processo