TJPA - 0810423-30.2022.8.14.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 00:13
Decorrido prazo de REGIANE COSTA BRITO em 17/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 15:35
Conclusos para julgamento
-
28/05/2025 15:03
Juntada de Petição de parecer
-
28/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), data de registro no sistema.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
27/05/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 11:33
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/05/2025 13:39
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 12:49
Recebidos os autos
-
16/05/2025 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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