TJPA - 0803669-75.2022.8.14.0136

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas

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Polo Ativo

Partes

NOVA CANAA DEZOITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 17.199.823/0001-90

Advogados

DYONISIO PINTO CARIELO

OAB: 103723/MG

CPF *26.***.*88-90

RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA

OAB: 34904/DF

CPF *39.***.*81-55

Polo Passivo

Partes

ROMARIO DA SILVA OLIVEIRA

CPF *82.***.*59-60

THIAGO SANTANA AMARAL

CPF *37.***.*69-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 08:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 08:38

    Transitado em Julgado em 05/08/2024

  • 20/08/2024 15:54

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 20/08/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2024 02:52

    Decorrido prazo de NOVA CANAA DEZOITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2024 23:59.

  • 15/07/2024 01:08

    Publicado Intimação em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo: 0803669-75.2022.8.14.0136 Parte autora: REQUERENTE: NOVA CANAA DEZOITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Parte ré: REQUERIDO: ROMARIO DA SILVA OLIVEIRA, THIAGO SANTANA AMARAL SENTENÇA (sem resolução de mérito) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, todos identificados e qualificados nos autos, pelos fatos e fundamentos exarados na exordial.

    A parte autora promoveu a juntada de petição sob ID 119872150, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide.

    Esse é o relatório, passo a decidir.

    No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda, é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence à demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré.

    Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito.

    Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo, em caso positivo, as partes serem intimadas para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

    No caso de não pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se observando o teor da Resolução n.º 20/2021-TJPA, que regulamentou o PAC - Procedimento Administrativo de Cobrança.

    Ademais, certifique-se o trânsito em julgado da Sentença proferida sob ID 100455458.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema.

    Canaã dos Carajás/PA, 10 de julho de 2024.

    DANIEL GOMES COELHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

  • 11/07/2024 13:46

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 11/07/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 16:22

    Homologada a Transação

  • 10/07/2024 10:38

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 22:26

    Decorrido prazo de THIAGO SANTANA AMARAL em 26/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 16:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2024 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 11:56

    Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/12/2023 01:46

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 07/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0803669-75.2022.8.14.0136 DECISÃO Considerando a petição retro informando descumprimento de acordo homologado judicialmente, intime-se a parte ré THIAGO SANTANA AMARAL, pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar requerendo o que entender de direito.

    Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2023.

    DANIEL GOMES COELHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

  • 06/12/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 20:44

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 20:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2023 20:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2023 03:23

    Decorrido prazo de NOVA CANAA DEZOITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 10:23

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/09/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 02:41

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo(s) nº 0803669-75.2022.8.14.0136 REQUERENTE(S): NOVA CANAÃ DEZOITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA REQUERIDO(A): ROMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA e THIAGO SANTANA AMARAL SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, movida por NOVA CANAÃ DEZOITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de ROMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA e THIAGO SANTANA AMARAL, partes identificadas e já qualificadas na exordial.

    A parte autora promoveu a juntada de petição sob ID 98908616, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide.

    Esse é o relatório, passo a decidir.

    No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a extinção da demanda, é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence à demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré.

    Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito.

    Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo, em caso positivo, a parte ré ser intimada para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

    No caso de não pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se observando o teor da Resolução n.º 20/2021-TJPA, que regulamentou o PAC - Procedimento Administrativo de Cobrança.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema.

    Canaã dos Carajás/PA, 12 de setembro de 2023.

    DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

  • 13/09/2023 12:51

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 13/09/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:39

    Homologada a Transação

  • 13/09/2023 07:11

    Decorrido prazo de NOVA CANAA DEZOITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 04:41

    Publicado Decisão em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    TERMO DE AUDIÊNCIA Hoje, dia 12/julho/2023, às 11:00 horas, na sala de audiência do fórum desta Comarca, presente o Exmo.

    Sr.

    Dr.

    DANIEL GOMES COELHO, Juiz de Direito Titular desta 2ª Vara Cível e Empresarial.

    Audiência realizada de forma híbrida, via aplicativo Microsoft Teams.

    Feito o pregão, a ele responderam presentes a Requerente, representado pelo Preposto JOÃO CABRAL DUARTE, CPF *55.***.*69-63, acompanhado do Dr.

    RODRIGO CAMPOS DE OLIVEIRA, OAB/DF 34904, ausente o Requerido ROMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA.

    Aberta a audiência este Juízo passou a seguinte DELIBERAÇÃO: Defiro a emenda a inicial para inclusão no polo passivo de TIAGO SANTANA AMARAL, CPF *37.***.*69-00, com prazo de 15 dias uteis para apresentar contestação, defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora atualize nestes autos o atual endereço do primeiro requerido.

    Intimados os presentes.

    Eu, ____________________________, Analista Judiciário, este digitei e subscrevi.

    Nada mais havendo a tratar, encerro o presente termo.

  • 16/08/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 21:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 13:26

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 11/05/2023 22:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2023 22:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 17:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/03/2023 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:25

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/07/2023 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás.

  • 09/02/2023 23:51

    Publicado Decisão em 06/02/2023.

  • 09/02/2023 23:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 23:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 03/02/2023 11:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/02/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo nº 0803669-75.2022.8.14.0136 DECISÃO 1.

    Considerando que na presente comarca não existem núcleos ou servidores voltados à conciliação e mediação, torna-se impossível a observância do rito previsto no NCPC no que tange à audiência prevista no art. 334, razão pela qual a parte ré será citada para apresentação de defesa, na forma do art. 335, III do mesmo diploma legal Designo desde logo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/07/2023, às 11:00 horas, a qual poderá ser realizada de forma presencial no Fórum de Canaã dos Carajás /PA, ou de forma virtual, via microsoft teams, através do link1.

    Os advogados e as partes que pretendem participar de forma virtual deverão informar em até 10 dias e-mail e telefone com whatsapp, mantendo instalados no aparelho o aplicativo microsoft teams. 2.

    Deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada id: 84170749-Pág. 22, em audiência.

    Intime-se a parte demandante, e, de forma pessoal o ilustre representante do Ministério Público e a Defensoria caso esteja atuando no feito.

    SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA POSTAL/EDITAL, CONFORME PROVIMENTO 003/2009, alterado pelo PROVIMENTO Nº 011/2009-CJRMB TJE/PA.

    CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Canaã dos Carajás, 30 de janeiro de 2023.

    DANIEL GOMES COÊLHO Juiz de Direito 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás 1https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODJjN2E0Y2MtNmNlZC00YTUyLTljNDItMjlmMmY4NGUxNDc3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22b707418f-1f83-481a-9f7e-6f620500fad6%22%7d

  • 02/02/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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