19/02/2025 13:05

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
09/02/2025 04:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES SALES NETO em 13/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES SALES NETO em 01/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:19

Decorrido prazo de ELENY FIGUEIREDO DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 06:06

Decorrido prazo de ELENY FIGUEIREDO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:40

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:36

Conclusos para despacho
21/03/2024 07:09

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 07:09

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:34

Decorrido prazo de ELENY FIGUEIREDO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:34

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES SALES NETO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:29

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 08:34

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 22:40

Juntada de Petição de termo de ciência
01/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 19:23

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DE ICOARACI em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 19:14

Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 10/07/2023 23:59.
23/07/2023 08:28

Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 07/07/2023 23:59.
21/07/2023 07:25

Decorrido prazo de LUCAS ROBERTO DE SOUZA MORAIS em 13/06/2023 23:59.
21/07/2023 07:25

Decorrido prazo de RAMON CUIMAR BORGES em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:31

Decorrido prazo de ELENY FIGUEIREDO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 13:31

Decorrido prazo de ELENY FIGUEIREDO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES SALES NETO em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 13:31

Decorrido prazo de ELENY FIGUEIREDO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 13:31

Decorrido prazo de ELENY FIGUEIREDO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 13:31

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES SALES NETO em 30/05/2023 23:59.
20/07/2023 11:06

Decorrido prazo de EDILSON SILVA MOREIRA em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:06

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:06

Decorrido prazo de EDILSON SILVA MOREIRA em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:06

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO em 07/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:06

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO em 07/06/2023 23:59.
30/06/2023 11:35

Juntada de Petição de devolução de ofício
30/06/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 13:46

Expedição de Mandado.
29/06/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 13:33

Juntada de Ofício
26/06/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 08:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2023 09:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
13/06/2023 11:53

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 21:24

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 18:19

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 02:17

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 02:15

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 02:13

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 03:54

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2023 12:51

Expedição de Mandado.
19/05/2023 12:49

Expedição de Mandado.
19/05/2023 12:49

Expedição de Mandado.
19/05/2023 12:49

Expedição de Mandado.
19/05/2023 12:49

Expedição de Mandado.
19/05/2023 12:49

Expedição de Mandado.
19/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:36

Juntada de Ofício
19/05/2023 12:00

Expedição de Mandado.
18/05/2023 13:55

Expedição de Mandado.
18/05/2023 11:33

Expedição de Mandado.
18/05/2023 10:26

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:25

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:57

Expedição de Mandado.
09/04/2023 05:34

Decorrido prazo de ELENY FIGUEIREDO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
09/04/2023 05:34

Decorrido prazo de EDILSON SILVA MOREIRA em 27/03/2023 23:59.
09/04/2023 05:34

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO em 27/03/2023 23:59.
09/04/2023 05:33

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO em 27/03/2023 23:59.
09/04/2023 05:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 13:27

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES SALES NETO em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:06

Publicado Intimação em 20/03/2023.
18/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0800353-53.2022.8.14.0201 Cuida-se de Queixa Crime que tem como Querelante ANTONIO PIRES SALES NETO e Querelada ELENY FIGUEIREDO DA SILVA, a fim de apurar as supostas práticas dos delitos tipificados nos artigos 138 e 139 c/c artigo 69, todos do CPB.

Na forma do Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, a Defesa apresentou Resposta Escrita, conforme petição juntada frente ao ID nº 83494916.

Não há preliminares para serem analisadas, visto que as matérias ventiladas na peça de defesa referem-se ao mérito da ação penal, o qual somente poderá ser dirimido por ocasião da instrução criminal.

Cumprindo o que determina o Artigo 397, do Código de Processo Penal, entendo não ser o caso de absolvição sumária da Querelada.

Vejamos: A absolvição sumária deve ser concedida pelo juízo quando este se convencer da existência nos autos de circunstâncias que excluam o crime ou isente de pena o Réu.

Examinando as provas até aqui coligidas, não resta cristalino e sem extreme de dúvida de que a Querelada esteja acobertada por quaisquer dessas circunstâncias.

Sabe-se que para a absolvição sumária as provas carreadas aos autos devem ser seguras, sem qualquer resquício de dúvida.

Deve a prova apresentar-se límpida e segura, de modo a convencer o Juízo da existência de uma circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu.

Não pode haver dúvidas quanto à existência dessa circunstância.

Assim entende a doutrina majoritária: “Há necessidade, portanto, de um juízo de certeza.

Vigora, então, no momento da absolvição sumária, o princípio do in dubio pro societate, ou seja, havendo dúvida acerca da presença de uma das hipóteses do art. 397 do CPP, incumbe ao juiz rejeitar o pedido de absolvição sumária.” (LIMA, Renato Brasileiro de.

Manual de processo penal: volume único – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2020.

Pág. 1425).

Grifo meu.

Não é o caso dos autos.

As provas se mostram frágeis e inconclusivas para o reconhecimento de qualquer circunstância que absolva sumariamente a Querelada.

Defiro a produção de provas requerida pelo Querelante e pela Querelada.

Desta forma, e considerando os termos da Resolução nº 021/2022, da Presidência do TJPA, principalmente quanto aos artigos 4º a 8º, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de junho de 2023, às 09:00h.

Tal audiência deverá ser realizada presencialmente, mediante comparecimento das partes, exceto se qualquer pessoa a ser ouvida desejar assim o fazê-lo por videoconferência (art. 4º da Resolução nº 021/2022), o que deverá ser comunicado à Secretaria do Juízo.

Caso opte-se pela participação em audiência por videoconferência, utilizar-se-á para tanto a plataforma “MICROSOFT TEAMS”, tornando-se imprescindível constar nos mandados de intimação o dever de o(a) intimado(a) – ou a Casa Penal onde se encontre – fornecer seu endereço de “e-mail” e número de telefone à Secretaria deste Juízo, visto que será o meio para envio do respectivo “link”, objetivando a participação em audiência pela ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, que inclusive possui aplicativo disponível para “download” via “web”.

Destacando-se que em caso de a pessoa intimada não cumprir estes termos, deverá comparecer à sala de audiências desta Vara no dia e hora designados, de onde será transmitida sua oitiva.

Intimem-se o Querelante e a Querelada.

Intime-se o Ministério Público.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-as se necessário.

As testemunhas porventura residentes em outra Comarca, deverão ser intimadas através de carta Precatória, e inquiridas perante o juízo deprecado.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 13 de fevereiro de 2023.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
16/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 12:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2023 09:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
11/03/2023 07:11

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES SALES NETO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 07:11

Decorrido prazo de ELENY FIGUEIREDO DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 06:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:37

Decorrido prazo de ELENY FIGUEIREDO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 04:02

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES SALES NETO em 03/03/2023 23:59.
15/02/2023 18:06

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0800353-53.2022.8.14.0201 Cuida-se de Queixa Crime que tem como Querelante ANTONIO PIRES SALES NETO e Querelada ELENY FIGUEIREDO DA SILVA, a fim de apurar as supostas práticas dos delitos tipificados nos artigos 138 e 139 c/c artigo 69, todos do CPB.

Na forma do Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, a Defesa apresentou Resposta Escrita, conforme petição juntada frente ao ID nº 83494916.

Não há preliminares para serem analisadas, visto que as matérias ventiladas na peça de defesa referem-se ao mérito da ação penal, o qual somente poderá ser dirimido por ocasião da instrução criminal.

Cumprindo o que determina o Artigo 397, do Código de Processo Penal, entendo não ser o caso de absolvição sumária da Querelada.

Vejamos: A absolvição sumária deve ser concedida pelo juízo quando este se convencer da existência nos autos de circunstâncias que excluam o crime ou isente de pena o Réu.

Examinando as provas até aqui coligidas, não resta cristalino e sem extreme de dúvida de que a Querelada esteja acobertada por quaisquer dessas circunstâncias.

Sabe-se que para a absolvição sumária as provas carreadas aos autos devem ser seguras, sem qualquer resquício de dúvida.

Deve a prova apresentar-se límpida e segura, de modo a convencer o Juízo da existência de uma circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu.

Não pode haver dúvidas quanto à existência dessa circunstância.

Assim entende a doutrina majoritária: “Há necessidade, portanto, de um juízo de certeza.

Vigora, então, no momento da absolvição sumária, o princípio do in dubio pro societate, ou seja, havendo dúvida acerca da presença de uma das hipóteses do art. 397 do CPP, incumbe ao juiz rejeitar o pedido de absolvição sumária.” (LIMA, Renato Brasileiro de.

Manual de processo penal: volume único – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed.

JusPodivm, 2020.

Pág. 1425).

Grifo meu.

Não é o caso dos autos.

As provas se mostram frágeis e inconclusivas para o reconhecimento de qualquer circunstância que absolva sumariamente a Querelada.

Defiro a produção de provas requerida pelo Querelante e pela Querelada.

Desta forma, e considerando os termos da Resolução nº 021/2022, da Presidência do TJPA, principalmente quanto aos artigos 4º a 8º, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de junho de 2023, às 09:00h.

Tal audiência deverá ser realizada presencialmente, mediante comparecimento das partes, exceto se qualquer pessoa a ser ouvida desejar assim o fazê-lo por videoconferência (art. 4º da Resolução nº 021/2022), o que deverá ser comunicado à Secretaria do Juízo.

Caso opte-se pela participação em audiência por videoconferência, utilizar-se-á para tanto a plataforma “MICROSOFT TEAMS”, tornando-se imprescindível constar nos mandados de intimação o dever de o(a) intimado(a) – ou a Casa Penal onde se encontre – fornecer seu endereço de “e-mail” e número de telefone à Secretaria deste Juízo, visto que será o meio para envio do respectivo “link”, objetivando a participação em audiência pela ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, que inclusive possui aplicativo disponível para “download” via “web”.

Destacando-se que em caso de a pessoa intimada não cumprir estes termos, deverá comparecer à sala de audiências desta Vara no dia e hora designados, de onde será transmitida sua oitiva.

Intimem-se o Querelante e a Querelada.

Intime-se o Ministério Público.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-as se necessário.

As testemunhas porventura residentes em outra Comarca, deverão ser intimadas através de carta Precatória, e inquiridas perante o juízo deprecado.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE.

Icoaraci/PA, 13 de fevereiro de 2023.

HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
13/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 13:44

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:43

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:50

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 18:46

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO BARROS DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 14:39

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2022 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
29/11/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 06:50

Decorrido prazo de ELENY FIGUEIREDO DA SILVA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 06:50

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES SALES NETO em 08/11/2022 23:59.
27/10/2022 18:06

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2022 13:01

Juntada de Petição de diligência
02/10/2022 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 13:54

Juntada de Petição de diligência
30/09/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2022 12:32

Juntada de Ofício
27/09/2022 12:27

Expedição de Mandado.
27/09/2022 12:21

Expedição de Mandado.
27/09/2022 12:18

Expedição de Mandado.
27/09/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 09:43

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES SALES NETO em 11/07/2022 23:59.
15/07/2022 19:13

Expedição de Certidão.
28/06/2022 10:03

Audiência Conciliação designada para 30/11/2022 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
15/06/2022 00:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:38

Juntada de Petição de termo de ciência
14/06/2022 03:22

Publicado Despacho em 14/06/2022.
14/06/2022 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
11/06/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 13:46

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:46

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 09:17

Conclusos para despacho
17/02/2022 09:17

Cancelada a movimentação processual
05/02/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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