12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:33

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:33

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
05/09/2023 10:28

Realizado cálculo de custas
21/08/2023 11:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/08/2023 03:47

Decorrido prazo de JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 07:59

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA BEZERRA NETO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:59

Decorrido prazo de BEATRIZ VEIGA BEZERRA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:59

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA BEZERRA JUNIOR em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 07:59

Decorrido prazo de JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:44

Decorrido prazo de HILDA VEIGA BEZERRA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:44

Decorrido prazo de BANPARA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:44

Decorrido prazo de BANPARA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:44

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA BEZERRA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 09:44

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA BEZERRA NETO em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:13

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0051923-49.2015.8.14.0301 REQUERENTE: HILDA VEIGA BEZERRA, JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA INVENTARIADO: RAFAEL DA SILVA BEZERRA NETO DESPACHO

Vistos.

Diante da certidão de ID. 94510421, modifico o valor da causa para R$ 315.285,41 (trezentos e quinze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos).

A 2ª UPJ para as alterações cadastrais necessárias.

Após, à UNAJ para emissão do boleto de custas, com a consequente intimação do(a) inventariante para comprovar seu pagamento no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 04 de julho de 2023.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito
04/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:02

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
09/06/2023 12:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/06/2023 12:20

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:43

Transitado em Julgado em 20/04/2023
08/04/2023 02:52

Decorrido prazo de JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:29

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA BEZERRA NETO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 09:29

Decorrido prazo de HILDA VEIGA BEZERRA em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 09:00

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA BEZERRA NETO em 22/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 03:18

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL . .

PROCESSO nº 0051923-49.2015.8.14.0301 REQUERENTE: HILDA VEIGA BEZERRA, JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA INVENTARIADO: RAFAEL DA SILVA BEZERRA NETO SENTENÇA

Vistos.

HILDA VEIGA BEZERRA, RAFAEL DA SILVA BEZERRA JUNIOR, BEATRIZ VEIGA BEZERRA, JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA ajuizaram AÇÃO DE INVENTÁRIO referente aos bens deixados pelo falecimento de RAFAEL DA SILVA BEZERRA NETO.

Juntou documentos anexos à petição de ID. 70668507.

Despacho inicial de ID. 70668511 – pág. 5, deferiu a gratuidade provisória da justiça e nomeou HILDA VEIGA BEZERRA como inventariante, intimando-a para prestar compromisso e demais declarações.

Certidão em ID. 70668513 – pág. 3.

Termo de compromisso de inventariante em ID. 70668514.

Termo de primeiras declarações em ID. 70668514 - pág. 3.

Manifestação do requerente RAFAEL DA SILVA BEZERRA JUNIOR em ID. 70668518 – pág. 10, no qual apresenta impugnação ao termo de primeiras declarações.

Despacho em ID. 70668521 - pág. 5 intimou a herdeira BEATRIZ VEIGA BEZERRA Certidão em ID. 70668522.

Manifestação da requerente BEATRIZ VEIGA BEZERRA em ID. 70668523.

Despacho em ID. 70668523 – pág. 2 intimou a inventariante para apresentar manifestação.

Manifestação da inventariante em ID. 70668523 – pág. 6, na qual requer o indeferimento das impugnações.

Habilitação de crédito em ID. 70668524 - pág. 6, requerida pelo BANCO DO ESTADO DO PARA S.A.

Manifestação do requerente RAFAEL DA SILVA BEZERRA JUNIOR em ID. 70668527, na qual requer o prosseguimento do feito.

Manifestação da requerente em ID. 70668527 - pág. 2, na qual requer o prosseguimento do feito.

Decisão em ID. 70668528 requereu a realização de avaliação do imóvel de item “b” fls. 78, para fins de averiguação do valor, bem como requereu a retificação das informações do imóvel de item “d” fls. 78.

Ademais, requereu a intimação da inventariante para apresentar últimas declarações no prazo de 45 dias.

Manifestação da parte inventariante em ID. 70668528 – pág. 5 Termo de audiência em ID. 70668530 – pág. 1.

Petição da inventariante em ID. 70668530 – pág. 3.

Manifestação da requerente JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA em ID. 70668530 – pág. 6, na qual impugna a proposta de partilha.

Manifestação da inventariante em ID. 70668530 - pág. 13, na qual apresentou as últimas declarações.

Despacho em ID. 70668532 - pág. 4 Despacho em ID. 70668533 - pág. 1 intimou os herdeiros para que se manifestassem.

Manifestação da requerente RAFAEL DA SILVA BEZERRA JUNIOR em ID. 70668534, no qual não apresentou óbice ao termo de últimas declarações.

Manifestação da requerente JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA em ID. 70668534 – pág. 6, no qual requereu que se torna sem efeito o despacho de fls. 161, bem como requereu a intimação da inventariante para que reformulasse as últimas declarações.

Despacho em ID. 70668534 – pág. 9 determinou a intimação da inventariante para apresentar manifestação acerca de petição de ID. 70668534 – pág. 6.

Manifestação da inventariante em ID. 70668534 – pág. 10 e ID. 70668534 - pág. 14, na qual requer dilação de prazo.

Manifestação da inventariante em ID. 70668536, na qual informa não haver razões para desconsiderar as últimas declarações prestadas em ID. 70668530 - pág. 13.

Petição de acordo do BANCO DO ESTADO DO PARÁ S/A em ID. 70668536 – pág. 4, na qual requer a extinção do feito com resolução do mérito no que cerne ao pedido de habilitação de crédito de ID. 70668524 - pág. 6, ante o pagamento integral do crédito devido.

Decisão em ID. 70668536 - pág. 6 homologou o acordo firmado.

Ademais, intimou a inventariante para reformular as últimas declarações.

Revogou-se a gratuidade provisória da justiça.

Petição em ID. 70668538 - pág. 3, na qual a requerente JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA renunciou seu direito a quota hereditária.

Manifestação da inventariante em ID. 70668540.

Decisão em ID. 70668540 - pág. 3 homologou o pedido de renúncia da herdeira JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA e a consequente exclusão desta ao presente inventário.

Ademais, intimou a inventariante para apresentar últimas declarações e proceder o ajuste do valor da causa.

Petição de últimas declarações em ID. 70668544 Ato ordinatório em ID. 76311769 informa a migração do feito para o sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje).

Petição da inventariante em ID. 82694349.

Petição de ID. 82694356, na qual a inventariante apresenta retificação as últimas declarações prestadas em ID. 70668544.

Certidão em ID. 85561468.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTARIO PARTILHA DOS BENS.

Todos os herdeiros são maiores, capazes e apresentaram a petição de partilha.

Logo, a partilha apresentada na Petição de ID. 82694356, conforme as últimas declarações deve ser homologada.

Isto posto, CONVERTO O FEITO de Ação de Inventário Judicial em Ação de Inventário sob o rito de Arrolamento Sumário e HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 659 do CPC, para todos os efeitos legais, o Plano de partilha de ID. 82694356, firmado pelos herdeiros HILDA VEIGA BEZERRA, RAFAEL DA SILVA BEZERRA JUNIOR e BEATRIZ VEIGA BEZERRA, ressalvadas omissões, retificações e direitos de terceiros.

Transitada em julgado a sentença, a expedição do formal de partilha, alvarás judiciais e demais documentos de praxe, referentes aos valores abrangidos pelo plano de partilha acima homologado, estão condicionados ao pagamento das custas judiciais pertinentes.

Intime-se o fisco para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do art. 659, §2º do CPC.

Nesse contexto, é importante ressaltar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual se faz desnecessário o recolhimento prévio do ITCMD para fins de homologação da partilha: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

ART. 659, CAPUT, E § 2º DO CPC/2015.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS TRANSLATIVOS DE DOMÍNIO.

RECOLHIMENTO PRÉVIO DA EXAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

PAGAMENTO ANTECIPADO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS E ÀS RENDAS DO ESPÓLIO.

OBRIGATORIEDADE.

ART. 192 DO CTN.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado.

Aplica-se, no caso, o Estatuto Processual Civil de 2015.

II - O CPC/2015, ao disciplinar o arrolamento sumário, transferiu para a esfera administrativa as questões atinentes ao imposto de transmissão causa mortis, evidenciando que a opção legislativa atual prioriza a agilidade da partilha amigável, ao focar, teleologicamente, na simplificação e na flexibilização dos procedimentos envolvendo o tributo, alinhada com a celeridade e a efetividade, e em harmonia com o princípio constitucional da razoável duração do processo.

III - O art. 659, § 2º, do CPC/2015, com o escopo de resgatar a essência simplificada do arrolamento sumário, remeteu para fora da partilha amigável as questões relativas ao ITCMD, cometendo à esfera administrativa fiscal o lançamento e a cobrança do tributo IV - Tal proceder nada diz com a incidência do imposto, porquanto não se trata de isenção, mas apenas de postergar a apuração e o seu lançamento para depois do encerramento do processo judicial, acautelando-se, todavia, os interesses fazendários - e, por conseguinte, do crédito tributário -, considerando que o Fisco deverá ser devidamente intimado pelo juízo para tais providências, além de lhe assistir o direito de discordar dos valores atribuídos aos bens do espólio pelos herdeiros.

V - Permanece válida, contudo, a obrigatoriedade de se comprovar o pagamento dos tributos que recaem especificamente sobre os bens e rendas do espólio como condição para homologar a partilha ou a adjudicação, conforme determina o art. 192 do CTN.

VI - Acórdão submetido ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015, fixando-se, nos termos no art. 256-Q, do RISTJ, a seguinte tese repetitiva: No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

VII - Recurso especial do Distrito Federal parcialmente provido. (REsp n. 1.896.526/DF, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 28/10/2022.) Sendo assim, em que pese a desnecessidade de recolhimento prévio deste imposto para homologação da partilha e expedição dos formais de partilha, deve haver a cientificação do fisco para os procedimentos administrativos pertinentes.

Custas na forma da lei.

Concluídas as diligências, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Belém, 28 de fevereiro de 2023.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém
28/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:33

Homologada a Transação
24/02/2023 13:28

Conclusos para julgamento
24/02/2023 13:28

Cancelada a movimentação processual
28/01/2023 01:15

Expedição de Certidão.
29/11/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 05:06

Decorrido prazo de JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 03:47

Decorrido prazo de BANPARA em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 05:22

Decorrido prazo de BEATRIZ VEIGA BEZERRA em 30/09/2022 23:59.
04/10/2022 05:22

Decorrido prazo de HILDA VEIGA BEZERRA em 30/09/2022 23:59.
12/09/2022 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.
10/09/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022
09/09/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:17

Juntada de documento de migração
18/07/2022 11:45

Processo migrado do sistema Libra
30/05/2022 14:31

REMESSA INTERNA
24/05/2022 12:23

Remessa
11/04/2022 09:16

REMESSA INTERNA
16/11/2021 13:12

Remessa
16/11/2021 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/11/2021 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/11/2021 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/09/2021 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2021 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2021 13:26

CERTIDAO - CERTIDAO
23/09/2021 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2021 13:36

CERTIDAO - CERTIDAO
23/09/2021 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2021 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7067-05
28/07/2021 13:31

Remessa
28/07/2021 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2021 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2021 08:48

À UNAJ
13/07/2021 13:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
12/07/2021 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/07/2021 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/07/2021 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/07/2021 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
12/07/2021 13:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
12/07/2021 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2021 07:19

AGUARDANDO PRAZO
18/06/2021 08:17

OUTROS
17/05/2021 17:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6522-97
17/05/2021 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/05/2021 17:19

Remessa
17/05/2021 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2021 16:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0700-33
14/05/2021 16:49

Remessa
14/05/2021 16:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2021 16:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/04/2021 10:00

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 20:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12654 - SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
10/03/2021 09:24

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/03/2021 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/03/2021 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2021 12:07

CONCLUSOS
21/01/2021 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2021 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
20/01/2021 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
20/01/2021 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/12/2020 09:32

Remessa
09/12/2020 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/12/2020 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/11/2020 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
30/11/2020 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
30/11/2020 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2020 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
30/11/2020 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/11/2020 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
30/11/2020 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
30/11/2020 12:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
30/11/2020 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2020 17:43

Remessa
26/11/2020 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2020 17:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2020 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/11/2020 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2020 13:41

CERTIDAO - CERTIDAO
19/11/2020 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2020 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2020 14:29

Remessa
18/11/2020 18:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/11/2020 18:14

Remessa
18/11/2020 18:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2020 10:28

À UNAJ
22/10/2020 14:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/10/2020 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/10/2020 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2020 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/10/2020 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2020 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/10/2020 18:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7160-78
08/10/2020 18:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/10/2020 18:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2020 18:33

Remessa
04/06/2020 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/06/2020 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/06/2020 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2020 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TALISSA MACIEL MELO (26758739), que representa a parte JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA (13374799) no processo 00519234920158140301.
04/06/2020 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA (26882747), que representa a parte JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA (13374799) no processo 00519234920158140301.
17/01/2020 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2020 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2020 10:37

Remessa
28/06/2019 13:53

REMESSA INTERNA
19/06/2019 12:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
14/06/2019 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/06/2019 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/06/2019 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/06/2019 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2019 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/06/2019 13:35

Remessa
07/06/2019 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/06/2019 13:56

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 12019. TF.32129219. FLS. 02/176
03/06/2019 13:59

AGUARDANDO PRAZO
28/05/2019 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2019 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/05/2019 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/05/2019 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/05/2019 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/05/2019 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2019 17:46

Remessa
27/05/2019 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2019 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2019 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/05/2019 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/05/2019 13:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BEATRIZ VEIGA BEZERRA no processo 00519234920158140301.
09/05/2019 13:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO (24330833), que representa a parte BEATRIZ VEIGA BEZERRA (24551201) no processo 00519234920158140301.
09/05/2019 13:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABRIZIO SANTOS BORDALLO (52131), que representa a parte HILDA VEIGA BEZERRA (4061683) no processo 00519234920158140301.
09/05/2019 13:54

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HILDA VEIGA BEZERRA no processo 00519234920158140301.
09/05/2019 13:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILSON ALCANTARA DE OLIVEIRA NETO (24330833), que representa a parte HILDA VEIGA BEZERRA (4061683) no processo 00519234920158140301.
09/05/2019 13:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2019 13:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2019 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2019 19:13

Remessa
07/05/2019 19:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/05/2019 19:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2019 11:28

AGUARDANDO PRAZO
29/04/2019 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2019 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/04/2019 13:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
24/04/2019 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO
04/04/2019 09:39

AGUARDANDO PRAZO
03/04/2019 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2019 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2019 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2019 18:53

Remessa
11/03/2019 18:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2019 18:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2019 12:47

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 8699. TF. 32251292. FLS. 02/162
08/03/2019 12:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA (52133), que representa a parte JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA (13374799) no processo 00519234920158140301.
26/02/2019 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2019 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/02/2019 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/02/2019 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2019 08:35

Remessa
22/02/2019 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/02/2019 11:15

AGUARDANDO PRAZO
08/02/2019 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/02/2019 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2019 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2019 09:39

CONCLUSOS
23/01/2019 09:39

CONCLUSOS
08/01/2019 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/10/2018 14:10

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2018 12:07

VISTAS AO ADVOGADO - OAB 23414. TF. 9-81449783. FLS. 02/306
17/08/2018 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/08/2018 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/08/2018 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2018 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/08/2018 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/08/2018 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2018 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2018 11:04

Remessa
17/08/2018 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2018 09:14

CONCLUSOS
04/07/2018 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/02/2018 11:36

AGUARDANDO PRAZO
31/01/2018 12:29

VISTAS AO ADVOGADO - autos de fls 02 a 155 fone 981449783
31/01/2018 12:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISSIA BARBOSA AMARO (23941716), que representa a parte JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA (13374799) no processo 00519234920158140301.
31/01/2018 12:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
31/01/2018 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/01/2018 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
31/01/2018 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/01/2018 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2018 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/01/2018 12:06

Remessa
31/01/2018 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2018 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2018 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/01/2018 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/01/2018 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2017 09:10

Remessa
19/12/2017 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2017 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/08/2017 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/08/2017 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2017 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/08/2017 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2017 12:40

Remessa
16/08/2017 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2017 13:24

CONCLUSOS
27/07/2017 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/07/2017 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2017 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/07/2017 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2017 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2017 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2017 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/07/2017 19:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/07/2017 19:01

Remessa
24/07/2017 19:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2017 11:41

AGUARDANDO PRAZO
04/07/2017 10:51

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
04/07/2017 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/07/2017 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/07/2017 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2017 09:32

CONCLUSOS
25/05/2017 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/05/2017 11:12

Remessa
25/05/2017 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2017 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/05/2017 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/05/2017 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/05/2017 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/05/2017 12:14

Remessa
16/05/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2017 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/05/2017 14:06

AGUARDANDO PRAZO
09/05/2017 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2017 13:54

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
09/05/2017 13:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/05/2017 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2017 13:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2017 12:01

CONCLUSOS
17/03/2017 08:43

CONCLUSOS
14/03/2017 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/03/2017 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2017 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2017 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2017 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2017 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2017 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2017 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2017 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2017 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2017 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2017 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2017 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2017 18:34

Remessa
10/03/2017 18:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/03/2017 18:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2017 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2017 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2017 11:16

Remessa
07/03/2017 10:02

Remessa
07/03/2017 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2017 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2017 13:33

AGUARDANDO PRAZO
24/02/2017 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2017 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2017 09:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/01/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/01/2017 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2017 12:00

Remessa
07/12/2016 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/12/2016 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2016 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2016 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2016 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS
05/12/2016 11:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/12/2016 11:52

Remessa
05/12/2016 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2016 12:53

VISTAS AO ADVOGADO - RET. P/ESTAG. GETULIO FAVACVHO DA SILVA- RG 5123406- SSP/PA. CONF, AUT, DO DR KATO. TF. 32248377. FLS. 02/95
10/11/2016 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2016 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/11/2016 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/09/2016 10:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO HELDER FERREIRA DE SOUSA (4064403), que representa a parte RAFAEL DA SILVA BEZERRA NETO (13375799) no processo 00519234920158140301.
29/08/2016 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2016 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2016 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/08/2016 08:42

CONCLUSOS
23/08/2016 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2016 13:16

Remessa
23/08/2016 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/08/2016 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/08/2016 09:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADEMAR KATO (4060405), que representa a parte BEATRIZ VEIGA BEZERRA (24551201) no processo 00519234920158140301.
11/08/2016 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/08/2016 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2016 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/07/2016 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/07/2016 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2016 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/07/2016 11:42

CONCLUSOS
24/06/2016 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/06/2016 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2016 11:48

Remessa
23/06/2016 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/05/2016 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS
30/05/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2016 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/05/2016 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/05/2016 09:38

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2016 18:49

Remessa
24/05/2016 18:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2016 18:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2016 10:54

VISTAS AO ADVOGADO - 32251292, END. AV. GOV. JOSE AMALCHER, 168- SALA 109- NAZARÉ. FLS.02/71
25/04/2016 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALESSANDRA ARAUJO TAVARES (4069126), que representa a parte JACQUELINE RAFAELA ROCHA BEZERRA (13374799) no processo 00519234920158140301.
18/02/2016 09:44

AGUARDANDO PRAZO
28/01/2016 10:33

VISTAS AO ADVOGADO - TF. 32251292. FLS. 02/70
21/01/2016 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/01/2016 09:46

TERMO DE DECLARACOES PRELIMINARES - TERMO DE DECLARACOES PRELIMINARES
27/11/2015 09:47

VISTAS AO ADVOGADO - fls. 02/23 - tel. 32248377
23/11/2015 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS
13/11/2015 12:31

AGUARDANDO PRAZO
09/11/2015 11:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/11/2015 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADEMAR KATO (4060405), que representa a parte HILDA VEIGA BEZERRA (4061683) no processo 00519234920158140301.
09/11/2015 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2015 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2015 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2015 13:44

AGUARDANDO PRAZO
28/10/2015 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2015 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2015 11:22

Remessa
27/10/2015 09:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
27/10/2015 09:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
16/10/2015 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MERCIA OLINTHA COSTA COELHO
16/10/2015 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
14/10/2015 14:21

AGUARDANDO MANDADO
07/10/2015 10:35

MANDADO(S) A CENTRAL
07/10/2015 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2015 10:34

Citação CITACAO
08/09/2015 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS
08/09/2015 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS
02/09/2015 15:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2015 15:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/09/2015 15:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/08/2015 12:26

CONCLUSOS
11/08/2015 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2015 10:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
07/08/2015 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/08/2015 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ROSA DE FATIMA NAVEGANTES D

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2015

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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