25/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/07/2024 00:22

Baixa Definitiva
24/07/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:11

Publicado Ementa em 14/06/2024.
14/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO SIMPLES.

DOSIMETRIA DA PENA.

APLICABILIDADE DA FRAÇAO DE 1/6 EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. 1. é sabido que havendo circunstância judicial valorada negativamente, é lícito ao magistrado afastar-se do patamar mínimo no momento de fixação da pena-base, assim a fração de 1/6 é amplamente aceita na jurisprudência de nossos Tribunais Superiores, que inclusive deixam claro que não há direito subjetivo do réu à adoção de alguma fração de aumento específica para cada circunstância judicial negativa, seja ela de 1/6 sobre a pena-base, 1/8 do intervalo entre as penas mínima e máxima ou mesmo outro valor. 2. .RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrante da Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, à unanimidade de votos, EM CONHECER DO RECURSO E DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Julgado em ambiente virtual em sessão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de ...... a ...... de .................. de 2024.

Julgamento presidido pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) _______________.

Belém (PA), .... de ................ de 2024.

Des.or PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator
12/06/2024 15:44

Juntada de Petição de termo de ciência
12/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:02

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
10/06/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:55

Conclusos para julgamento
11/12/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:02

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:12

Recebidos os autos
08/11/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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