TJPA - 0005087-61.2014.8.14.0007
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 17:25
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 19:56
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 04:00
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BAIÃO em 02/04/2024 23:59.
-
20/03/2024 09:59
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 09:55
Juntada de Ofício
-
20/09/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2023 21:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIAO em 12/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 11:11
Transitado em Julgado em 18/04/2023
-
08/04/2023 00:59
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO MONTEIRO RAMOS DA CONCEICAO em 03/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 00:59
Decorrido prazo de JULIO ARNOLDO LEITE DA SILVA DE BRITO em 03/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 00:59
Decorrido prazo de TAMILIS DE BRITO DA CONCEICAO em 03/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 00:59
Decorrido prazo de JOSE HAROLDO LEITE DA SILVA DE BRITO em 03/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 00:59
Decorrido prazo de TALITA DE BRITO DA CONCEICAO em 03/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 00:59
Decorrido prazo de ANA LEITE DA SILVA DE BRITO em 03/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 00:59
Decorrido prazo de TALYSON DE BRITO DA CONCEICAO em 03/04/2023 23:59.
-
08/04/2023 00:59
Decorrido prazo de FRANCISCO GUIDO LEITE DE BRITO em 03/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 15:09
Juntada de Petição de parecer
-
13/03/2023 01:41
Publicado Intimação em 13/03/2023.
-
13/03/2023 01:41
Publicado Intimação em 13/03/2023.
-
11/03/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
-
11/03/2023 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
-
10/03/2023 00:00
Intimação
Sentença: Dispenso o relatório.
Decido.
Da habilitação pretendida pelos herdeiros da autora, após sentença e na fase de cumprimento de sentença, o município executado apresentou impugnação e, dentre uma das razões, seria a ausência de juntada da certidão de óbito.
Ora, providência essencial seria a juntada da certidão de óbito, justamente e inclusive, para a certificação sobre os herdeiros que deveriam se habilitar nos autos individualmente, salvo existência de inventariante.
Assim, como de acordo com a decisão do ID 53580628, despacho de fl. 11, não houve a habilitação devida, acato as razões da impugnação e indefiro a habilitação pretendida.
Nesse sentido, Julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, julgando o processo sem resolução do mérito, art. 485, VI do CPC.
Ao Ministério Público, diante da arguição sobre falsidade na procuração juntada ao processo, na forma da impugnação do executado.
Sem custas.
Intimem-se e, com o trânsito, arquivem-se com a baixa processual.
Baião, 06/03/2023 ASSINADO ELETRONICAMENTE -
09/03/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 08:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
06/03/2023 15:44
Conclusos para julgamento
-
06/03/2023 15:44
Cancelada a movimentação processual
-
06/03/2023 15:41
Cancelada a movimentação processual
-
27/09/2022 08:30
Expedição de Informações.
-
11/03/2022 08:54
Juntada de Petição de petição inicial
-
10/03/2022 21:52
Processo migrado do sistema Libra
-
10/03/2022 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 14:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/03/2022 14:36
Mero expediente - Mero expediente
-
07/03/2022 14:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/02/2022 13:30
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
30/11/2021 08:48
AGUARDANDO PRAZO
-
21/10/2021 10:07
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
20/10/2021 14:03
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
20/10/2021 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/10/2021 14:03
Mero expediente - Mero expediente
-
21/09/2021 12:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/09/2021 12:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
21/09/2021 12:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
21/09/2021 12:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/09/2021 12:56
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8285-02
-
20/09/2021 12:56
Remessa
-
20/09/2021 12:56
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/09/2021 12:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/09/2021 10:57
Remessa
-
26/08/2021 09:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2021 09:03
Mero expediente - Mero expediente
-
26/08/2021 09:03
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
03/08/2021 09:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
20/07/2021 08:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
20/07/2021 08:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
20/07/2021 08:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/07/2021 08:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9312-04
-
20/07/2021 08:09
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7469-31
-
20/07/2021 08:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
20/07/2021 08:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
20/07/2021 08:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/06/2021 08:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/05/2021 10:05
Remessa - A parte autora vem requerer a juntada do Substabelecimento aos autos.
-
24/05/2021 10:05
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/05/2021 10:05
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2021 11:16
Remessa - O AUTOR VEM APRESENTAR MANIFESTAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO NOS AUTOS.
-
21/05/2021 11:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/05/2021 11:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
21/05/2021 09:54
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LILIANE CRISTINA ALFAIA TAVARES (26478227), que representa a parte ANA LEITE DA SILVA DE BRITO (6890055) no processo 00050876120148140007.
-
20/01/2021 08:50
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00050876120148140007: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA..
-
20/10/2020 13:25
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
07/10/2020 17:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/10/2020 17:08
Mero expediente - Mero expediente
-
24/08/2020 10:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
21/08/2020 12:25
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00050876120148140007: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA.. - Ação Coletiva: N.
-
21/08/2020 12:22
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
21/08/2020 12:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/08/2020 12:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/08/2020 12:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
21/08/2020 12:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/08/2020 12:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/06/2020 10:46
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8976-51
-
26/06/2020 10:46
Remessa - DE RPV PARA LEVANTAMENTO DE VALORES
-
26/06/2020 10:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
26/06/2020 10:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/04/2020 10:23
AGUARDANDO PRAZO
-
11/03/2020 16:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2020 16:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/03/2020 16:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/03/2020 10:14
CONCLUSOS
-
04/03/2020 12:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/03/2020 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2020 10:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/02/2020 11:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/09/2019 10:33
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/09/2019 10:33
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
13/09/2019 10:33
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
13/09/2019 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 11:53
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS
-
11/09/2019 11:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
11/09/2019 11:47
Remessa
-
11/09/2019 11:42
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
11/09/2019 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/09/2019 11:42
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
11/09/2019 11:23
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GERALDO LUIZ MAGALHAES RAMOS (8460114), que representa a parte MUNICIPIO DE BAIAO-PREFEITURA MUNICIPAL (7364341) no processo 00050876120148140007.
-
18/07/2019 14:50
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
17/06/2019 08:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/06/2019 08:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/06/2019 08:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
13/06/2019 08:48
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/05/2019 09:50
A SECRETARIA
-
22/05/2019 09:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0833-38
-
22/05/2019 09:15
Remessa
-
22/05/2019 09:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
22/05/2019 09:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/01/2019 10:01
Remessa
-
06/12/2018 14:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/12/2018 14:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/12/2018 14:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/12/2018 09:48
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/11/2018 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2018 13:15
CERTIDAO - CERTIDAO
-
30/11/2018 12:53
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
30/11/2018 12:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2018 12:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/11/2018 12:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/11/2018 12:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/11/2018 12:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/11/2018 12:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/11/2018 12:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/11/2018 12:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/11/2018 12:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/11/2018 12:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
30/11/2018 12:45
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
30/11/2018 12:45
MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
-
30/11/2018 12:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/09/2018 09:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2856-81
-
21/09/2018 09:21
Remessa
-
21/09/2018 09:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/09/2018 09:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/01/2018 09:03
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
10/01/2018 10:41
A SECRETARIA
-
04/01/2018 17:28
A SECRETARIA
-
04/01/2018 15:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/01/2018 15:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/11/2017 09:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/08/2017 12:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/07/2017 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/07/2017 11:44
Mero expediente - Mero expediente
-
25/07/2017 11:44
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
31/01/2017 11:33
CONCLUSOS
-
16/12/2016 11:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9036-19
-
16/12/2016 11:29
Remessa
-
16/12/2016 11:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2016 11:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/12/2016 12:13
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
07/12/2016 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2016 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/01/2016 13:32
CERTIDAO - CERTIDAO
-
22/01/2016 12:57
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : MARCIO ANTONIO PINTO DE VASCONCELOS
-
22/01/2016 12:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/01/2016 12:53
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
10/07/2015 10:54
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
10/07/2015 10:54
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
10/07/2015 10:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2015 10:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2015 10:25
AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
-
07/05/2015 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2015 12:54
Mero expediente - Mero expediente
-
07/05/2015 12:54
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/05/2015 12:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/05/2015 12:52
Mero expediente - Mero expediente
-
07/05/2015 12:52
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/03/2015 12:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/03/2015 10:58
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
27/03/2015 10:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/03/2015 10:58
Mero expediente - Mero expediente
-
25/03/2015 12:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/03/2015 12:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/03/2015 12:42
CERTIDAO - CERTIDAO
-
06/02/2015 08:48
Remessa
-
06/02/2015 08:48
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/02/2015 08:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/01/2015 09:00
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : MARCIO ANTONIO PINTO DE VASCONCELOS
-
13/01/2015 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2015 09:43
Citação CITACAO
-
19/12/2014 12:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/12/2014 12:44
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
19/12/2014 12:44
Mero expediente - Mero expediente
-
15/12/2014 10:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/12/2014 09:53
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILVAN RABELO NORMANDES (6081721), que representa a parte ANA LEITE DA SILVA DE BRITO (6890055) no processo 00050876120148140007.
-
15/12/2014 09:47
PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803228-50.2021.8.14.0065
D. F. L. da Conceicao Eireli - EPP
Edyeberth Rodrigues de Oliveira
Advogado: Laylla Silva Maia
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/12/2021 11:11
Processo nº 0802437-91.2022.8.14.0115
Vanessa dos Santos Pereira
Dourado Assessoria em Credito e Cobranca...
Advogado: Ingrid Kalinowski de Assuncao
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/10/2022 14:19
Processo nº 0801245-85.2019.8.14.0000
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Aurenice Pinheiro Botelho
Advogado: Rafaella Aguiar Costa Botelho
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/02/2019 08:24
Processo nº 0800269-21.2023.8.14.0006
Deam Ananindeua
Harrison Goncalves Possino
Advogado: Paulo Hugo Freitas Roso
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/01/2023 23:14
Processo nº 0800342-75.2022.8.14.0087
Rosiane Alves de Oliveira
Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...
Advogado: Diego Udney Borralho Braga
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 07/08/2022 14:46