TJPA - 0402635-33.2016.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO RODRIGUES DA PAIXAO

CPF *69.***.*28-88

Advogados

JOSE LUIZ MESSIAS SALES

OAB: 6150/PA

CPF *04.***.*60-30

CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS

OAB: 6997/PA

CPF *57.***.*29-15

Polo Passivo

Partes

LUIZ NARCISO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 08:43

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2023 08:43

    Transitado em Julgado em 10/04/2023

  • 22/04/2023 12:43

    Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES DA PAIXAO em 10/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES DA PAIXAO em 05/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de LUIZ NARCIZO DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 01:02

    Publicado Sentença em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº.: 0402635-33.2016.8.14.0301 - Sentença -

    VISTOS.

    Analisando os presentes autos, observo que já existe processo idêntico ao epigrafado julgado, sob o número 0194269-86.2016.8.14.0301.

    Cediço que o princípio da universalidade da herança impede o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo.

    Constatada a existência de processos idênticos em que figuram iguais herdeiros e bens do falecido, configura-se a litispendência Verificada a litispendência entre os referidos autos, impõe-se a extinção do último ajuizado, sem julgamento do mérito.

    Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado do TJSP: Inventário - Duplicidade - Litispendência - Extinção da ação posteriormente ajuizada - Apelo não provido. (994060232302 SP , Relator: Edmundo Lellis Filho, Data de Julgamento: 21/06/2010, 1ª Câmara de Direito Privado B, Data de Publicação: 02/07/2010).

    Diante do exposto acima, e por se tratar de LITISPENDÊNCIA (artigo 103 do CPC), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, V do CPC.

    P.

    R.

    I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

    ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 13/03/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 10:21

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 09/03/2023 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 07:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:08

    Apensado ao processo 0194269-86.2016.8.14.0301

  • 21/08/2022 01:24

    Decorrido prazo de LUIZ NARCISO DOS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

  • 21/08/2022 01:24

    Decorrido prazo de LAERCIO RODRIGUES DA PAIXAO em 19/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.

  • 11/08/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 09/08/2022 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 09:25

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/04/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 11:47

    REMESSA INTERNA

  • 18/03/2022 13:59

    Remessa

  • 18/03/2022 12:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/11/2021 08:54

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/10/2021 13:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/10/2021 08:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/03/2021 12:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2021 19:06

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 26/02/2021 09:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/02/2021 11:56

    OUTROS

  • 18/02/2021 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/02/2021 13:03

    AGUARDANDO ASSINATURA

  • 12/02/2021 13:01

    AGUARDANDO ASSINATURA

  • 12/02/2021 12:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/02/2021 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/07/2020 09:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/07/2020 13:17

    OUTROS

  • 13/07/2020 13:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 13:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/07/2020 13:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/01/2020 10:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2019 11:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/06/2019 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/06/2019 11:07

    Remessa

  • 25/06/2019 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2019 08:58

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/03/2019 08:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2019 10:29

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/02/2019 09:40

    OUTROS

  • 07/02/2019 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2019 09:40

    TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO

  • 07/02/2019 09:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 07/02/2019 09:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2019 09:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/01/2019 09:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/01/2019 09:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/01/2019 09:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/08/2017 10:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/09/2016 12:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/09/2016 13:39

    OUTROS

  • 08/09/2016 13:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/09/2016 13:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/09/2016 13:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/09/2016 18:18

    Remessa

  • 05/09/2016 18:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/09/2016 18:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/08/2016 15:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/08/2016 08:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/08/2016 10:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/08/2016 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2016 11:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/08/2016 09:55

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE LUIZ MESSIAS SALES (4062282), que representa a parte LAERCIO RODRIGUES DA PAIXAO (24426119) no processo 04026353320168140301.

  • 01/08/2016 13:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/08/2016 13:31

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 12/07/2016 10:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 12/07/2016 10:59

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 01942698620168140301 - DOCUMENTO 20.***.***/8869-13 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2016

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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