TJPA - 0838694-08.2023.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA

CPF *02.***.*23-87

Advogados

KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA

OAB: 11493/PA

CPF *76.***.*63-49

NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA

OAB: 7341/PA

CPF *45.***.*32-04

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/07/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 16:59

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/06/2025 14:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/05/2025 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2025 02:58

    Publicado Sentença em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 16/04/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 16:03

    Julgado procedente o pedido

  • 08/01/2025 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 13:45

    Desentranhado o documento

  • 08/01/2025 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2024 11:16

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2024 09:30 4ª Vara da Fazenda de Belém.

  • 04/12/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 21:46

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/08/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2024 07:47

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 18:28

    Decorrido prazo de TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA em 12/07/2024 23:59.

  • 27/07/2024 18:28

    Decorrido prazo de TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA em 12/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 18:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2024 02:50

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 02:30

    Decorrido prazo de TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA em 13/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 09:04

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2024 05:12

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 05:51

    Decorrido prazo de TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA em 03/05/2024 23:59.

  • 25/04/2024 05:41

    Decorrido prazo de TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA em 24/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 03:08

    Publicado Decisão em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 15/04/2024 13:37

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/06/2024 09:30 4ª Vara da Fazenda de Belém.

  • 15/04/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 11:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/03/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 01:59

    Publicado Despacho em 15/02/2024.

  • 16/02/2024 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 09/02/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 13:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/11/2023 19:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 01:08

    Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.

  • 17/08/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 11/08/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:54

    Decorrido prazo de TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA em 13/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 18:40

    Decorrido prazo de TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA em 07/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 04:05

    Decorrido prazo de TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA em 23/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:02

    Decorrido prazo de TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:02

    Decorrido prazo de TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA em 16/05/2023 23:59.

  • 12/07/2023 13:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2023 00:03

    Publicado Decisão em 19/05/2023.

  • 21/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

  • 17/05/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2023 13:09

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 02/05/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 16:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/04/2023 16:29

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 28/04/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 16:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2023 02:05

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 22/04/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0838694-08.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Considerando que a ação foi proposta em face do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV, autarquia estadual, a competência para processar e julgar a demanda é exclusiva das Varas da Fazenda Pública desta comarca, nos termos do art. 111, a do Código de Organização Judiciária do Estado do Pará (Lei Estadual 5.008/81) c/c parte final do caput do art. 43 do CPC.

    Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos à distribuição, para que seja encaminhado a uma das varas fazendárias da capital.

    P.R.I.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041716405897300000086311875 2.PROCURACAO Procuração 23041716411724000000086311876 3.RG CARLOS LIMA Documento de Identificação 23041716411743900000086311878 4.RG TERESINHA DE LIMA Documento de Identificação 23041716411763900000086313779 5.COMPROVANTE _DE _RESIDENCIA Documento de Comprovação 23041716411785200000086313780 6.

    RESPOSTA_DO_IGPREV Documento de Comprovação 23041716411807900000086313781 7.

    DIRETORIA_DE_PREVIDENCIA Documento de Comprovação 23041716411841400000086313783 8.

    DECLARACAO_DO_INSS Documento de Comprovação 23041716411869400000086313785 9.NEGATIVA Documento de Comprovação 23041716411889300000086313786 10.

    DECLARACAO_DE_DEPENDENTES Documento de Comprovação 23041716411911400000086313787 11.

    TERMO_DE _JUNTADA Documento de Comprovação 23041716411932600000086313789 12.DECLARACAO _DO _FUNDO _DE _SAUDE Documento de Comprovação 23041716411955100000086313792 13.

    EXTRATO Documento de Comprovação 23041716411978200000086313793 14.PROCESSO_ORGANIZADO Documento de Comprovação 23041716412004200000086313796 15.TITULO_DO_CARLOS Documento de Identificação 23041716412047000000086313800 16.DEMAIS DOCUMENTO DO CARLOS Documento de Identificação 23041716412069000000086313804 17.RECIBO DA BICICLETA Documento de Comprovação 23041716412095100000086313805 18.LAUDO PERICIAL Documento de Comprovação 23041716412119600000086313806 19.FOTOS NA RESIDENCIA DA REQUERENTE Documento de Comprovação 23041716412155700000086313807 20.AUTORIZACAO DE DESCONTO Documento de Comprovação 23041716412189200000086313808 21.INDEFERIMENTO TEREZINHA Documento de Comprovação 23041716412209300000086313809 22.RELATORIO-VALOR-CAUSA- TERESINHA CLEA SOUZA DE LIMA-17-04-2023 Documento de Comprovação 23041716412246400000086313810 23.COMPROVANTE DE RESIDENCIA DELE - Copia Documento de Comprovação 23041716412268200000086313811

  • 19/04/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:36

    Declarada incompetência

  • 17/04/2023 16:42

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/04/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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