TJPA - 0018385-48.2013.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO HONDA SA

Advogados

MAURICIO PEREIRA DE LIMA

OAB: 10219/PA

CPF *26.***.*51-53

Polo Passivo

Partes

MAYCO ALMEIDA COSTA

CPF *87.***.*83-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 17:26

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 17:18

    Transitado em Julgado em 08/03/2024

  • 07/03/2024 05:51

    Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 06/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 05:38

    Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 05:15

    Decorrido prazo de MAYCO ALMEIDA COSTA em 27/02/2024 23:59.

  • 04/02/2024 06:45

    Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 24/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 05:04

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO: 0018385-48.2013.8.14.0301 REQUERENTE: BANCO HONDA SA Nome: BANCO HONDA SA Endereço: Rua Doutor José Áureo Bustamante, 377, 2 andar, Santo Amaro, SãO PAULO - SP - CEP: 04710-090 Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO PEREIRA DE LIMA - OAB/PA10219 REQUERIDA: MAYCO ALMEIDA COSTA Nome: MAYCO ALMEIDA COSTA Endereço: RUA TUPI Nº 42, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-634 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Busca e Apreensão submetida ao procedimento comum proposta por BANCO HONDA S/A em desfavor de MAYCO ALMEIDA COSTA, partes devidamente qualificadas nos autos, com o fito de proceder a busca e apreensão de veículo financiado pela demandante à requerida, dado em alienação fiduciária, em virtude de inadimplemento da obrigação contratual, com fundamento no Decreto-Lei 911/69.

    Compulsando os autos, verifica-se despacho/ato ordinatório em ID. 91294783, determinando a intimação pessoal da parte autora para apresentar manifestação das determinações judiciais ali contidas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Consta certificado em ID. 107970689, que devidamente intimada do despacho supra (ID. 106458937), a requerente deixou de apresentar manifestação, quedando-se inerte nos autos.

    Não houve a citação da requerida, tampouco contestação.

    Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É em síntese, o relatório.

    Passo a fundamentar e DECIDIR.

    A parte autora foi intimada pessoalmente para cumprir determinações deste Juízo, bem como para manifestar interesse no prosseguimento do feito, haja vista o mandado de busca e apreensão restar frustrado, e a indicar o endereço atualizado da requerida para sua citação e recolher custas correspondentes, sob pena de extinção do processo, mesmo tendo sido devidamente intimada para tanto, quedou-se inerte das determinações, permanecendo os autos por longo lapso temporal sem movimentação das partes.

    A desídia da parte requerente evidencia seu desinteresse no prosseguimento da demanda, incorrendo em abandono da causa, hábil a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, na permissibilidade do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

    Logo, nada mais resta senão a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, § 1º, do CPC.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por abandono processual, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC.

    Por consequência, REVOGO eventual provimento emergencial concedido, restabelecendo-se o status quo ante.

    Determino o levantamento de eventuais penhoras e outras restrições havidas nos autos e o recolhimento do mandado de busca e apreensão, se for o caso.

    Diligencie-se e providencie-se o necessário, inclusive a oportuna conclusão dos autos em caso de constrição via sistemas judiciais.

    Certifique-se.

    CONDENO a autora ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 485, § 2º segunda parte, do CPC), inclusive para eventual desbloqueio de restrição veicular via RENAJUD.

    Em havendo, intime-se a requerente para realizar o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos autos para procedimento de cobrança extrajudicial com atualização monetária e incidência de encargos legais, na forma do artigo 46 da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios em desfavor da autora em virtude da ausência de triangularização processual.

    HAVENDO CUSTAS FINAIS PENDENTES DE PAGAMENTO, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, obedecidos os procedimentos previstos na Resolução TJPA nº 20/2021.

    Persistindo a inadimplência do débito, determino que a Unidade de Arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) nome do(a) devedor(a) na Dívida Ativa do Estado do Pará, nos termos dos artigos 13 e 14, ambos da Resolução TJPA nº 20/2021.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.

    Serve a presente decisão/sentença como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente, na forma do Provimento nº 003/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

    Belém/PA, data da assinatura digital.

    José Luís da Silva Tavares Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º Grau Auxiliando a 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém (Portaria nº 3.646/2023-GP – subnúcleo Busca e Apreensão por Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil)

  • 30/01/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:36

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/01/2024 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2024 10:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/12/2023 08:31

    Juntada de identificação de ar

  • 30/11/2023 14:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2023 14:53

    Juntada de Carta

  • 15/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 02/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 02/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 02:47

    Publicado Despacho em 24/04/2023.

  • 26/04/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo nº 0018385-48.2013.8.14.0301 AUTOR: BANCO HONDA SA D E S P A C H O 1 – Tendo em vista o longo lapso temporal sem movimentação dos autos pelas partes, intime-se pessoalmente a autora para em 5 (cinco) dias manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito para o regular prosseguimento da demanda, sob pena de sua extinção sem julgamento do mérito, nos termos art. 485, § 1º, do CPC.

    Em havendo interesse, recolher eventuais custas pendentes. 2 - Após o prazo acima determinado, com ou sem manifestação, esta certificada, retornem-me conclusos os autos.

    INTIME-SE.

    CUMPRA-SE.

    SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO/DESPACHO COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N°003/2009 - CJRMB).

    Belém-PA, datado conforme assinatura eletrônica.

    Danilo Brito Marques Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

  • 20/04/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 04:19

    Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 05:23

    Decorrido prazo de MAYCO ALMEIDA COSTA em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 05:07

    Decorrido prazo de BANCO HONDA SA em 26/07/2022 23:59.

  • 25/06/2022 03:42

    Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2022.

  • 25/06/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

  • 22/06/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 22:05

    Processo migrado do sistema Libra

  • 16/02/2022 09:52

    REMESSA INTERNA

  • 31/01/2022 08:48

    Remessa

  • 20/12/2021 10:31

    REMESSA INTERNA

  • 27/09/2021 10:09

    Remessa

  • 05/04/2021 14:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/03/2021 20:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát

  • 27/03/2020 13:01

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/03/2020 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/03/2020 12:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/03/2020 12:53

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 27/03/2020 12:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/03/2020 12:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/05/2019 11:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/05/2019 11:45

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/05/2019 11:45

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/05/2019 11:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2019 11:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/04/2019 11:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : APOLO FRANCO NOVAES DOS SANTOS

  • 30/04/2019 10:16

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 29/04/2019 10:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/04/2019 12:06

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 22/04/2019 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2017 09:01

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 31/08/2017 08:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/08/2017 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 31/08/2017 08:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/03/2017 12:55

    Remessa

  • 15/03/2017 12:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/03/2017 12:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2017 14:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/03/2017 13:05

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 02/03/2017 12:03

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 19/12/2016 13:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/12/2016 12:47

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/12/2016 12:47

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 19/12/2016 12:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2016 09:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO COM CÁLCULO DE CUSTAS.

  • 13/12/2016 09:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLVIDO COM CÁLCULO DE CUSTAS.

  • 10/12/2016 08:59

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 07/12/2016 08:36

    À UNAJ

  • 21/10/2016 09:20

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 25/07/2016 12:44

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 25/07/2016 12:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/07/2016 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2016 12:36

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/07/2016 12:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/07/2016 12:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/07/2016 12:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2016 09:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/03/2016 09:14

    Remessa

  • 23/03/2016 09:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2016 09:55

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/03/2016 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2016 11:56

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/05/2015 15:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 20/03/2015 10:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/11/2014 16:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/11/2014 16:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 08/07/2013 11:53

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/07/2013 11:17

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/07/2013 11:17

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 19/06/2013 10:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : GETULIO DA COSTA RODRIGUES

  • 19/06/2013 10:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/06/2013 12:38

    AGUARDANDO MANDADO

  • 18/06/2013 11:01

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/06/2013 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/06/2013 10:28

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 30/04/2013 09:24

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 23/04/2013 09:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/04/2013 12:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/04/2013 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2013 10:51

    Concessão - Concessão

  • 15/04/2013 09:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/04/2013 08:56

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/04/2013 09:03

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/04/2013 09:03

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ELENA FARAG

  • 03/04/2013 12:11

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 03/04/2013 12:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2013

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016992-23.2017.8.14.0051

Conselho de Desenvolvimento Comunitario ...

Municipio de Santarem

Advogado: Sherelin Patricia dos Santos Maria

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/10/2017 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0803301-23.2021.8.14.0000

Federacao das Entidades de Militares Est...

Banpara

Advogado: Marcio Augusto Moura de Moraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/10/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0811737-68.2021.8.14.0000

Joao Gabriel Amin Sampaio

Gustavo Sampaio Junior

Advogado: Gustavo Monteiro Cavalcante

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0053545-37.2013.8.14.0301

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Lelian Quelli de Menezes

Advogado: Julia Ferreira Bastos Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/09/2013 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0802863-60.2022.8.14.0000

Belarmindo Moreira de Souza

Vale S.A.

Advogado: Gabriel Pereira de Carvalho Cruz

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2022 12:22

Exibir Processo