TJPA - 0801293-44.2019.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/03/2022 10:29
Arquivado Definitivamente
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23/03/2022 10:28
Baixa Definitiva
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23/03/2022 00:11
Decorrido prazo de LUCY AMADOR DA CRUZ em 22/03/2022 23:59.
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23/03/2022 00:11
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/03/2022 23:59.
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24/02/2022 00:07
Publicado Ementa em 24/02/2022.
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24/02/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/02/2022 00:00
Intimação
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2022: _____/FEVEREIRO/2022.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801293-44.2019.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA.
EMBARGANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADO: DIOGO AZEVEDO TRINDADE – OAB/PA 11.270.
EMBARGADO: LUCY AMADOR DA CRUZ.
ADVOGADO: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO – OAB/PA 13.974.
RELATOR: Des.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
RECORRENTE QUE ESTARIA SUBMETIDA AS NORMAS DA ANS.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que integram a 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na conformidade de votos e por UNANIMIDADE em CONHECER do recurso de Embargos de Declaração, e lhe REJEITAR, inclusive para fins de prequestionamento, nos termos da fundamentação, em consonância com o voto do relator.
Turma Julgadora: Des.
Constantino Augusto Guerreiro – Relator, Des.
Leonardo de Noronha Tavares – Presidente, Desª.
Maria do Céo Maciel Coutinho e Desª.
Maria Filomena de Almeida Buarque.
Plenário de Direito Privado, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, aos sete (07) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator -
22/02/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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07/02/2022 14:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/01/2022 15:40
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2022 15:38
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/01/2022 17:27
Conclusos para julgamento
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11/01/2022 17:26
Cancelada a movimentação processual
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11/07/2021 20:54
Juntada de Certidão
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10/07/2021 00:04
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/07/2021 23:59.
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10/07/2021 00:04
Decorrido prazo de LUCY AMADOR DA CRUZ em 09/07/2021 23:59.
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06/07/2021 00:08
Decorrido prazo de LUCY AMADOR DA CRUZ em 05/07/2021 23:59.
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28/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0801293-44.2019.8.14.0000 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. (ato ordinatório em conformidade com a Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2016 da 5ª Câmara Cível Isolada).
Belém,(Pa), 25 de junho de 2021 -
25/06/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
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25/06/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
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24/06/2021 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/06/2021 00:00
Intimação
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2021: _____/JUNHO/2021. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801293-44.2019.8.14.0000 COMARCA: BELÉM/PA.
AGRAVANTE: UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
ADVOGADO: DIOGO AZEVEDO TRINDADE – OAB/PA 11.270.
AGRAVADO: LUCY AMADOR DA CRUZ.
ADVOGADO: JOSE DE SOUZA PINTO FILHO – OAB/PA 13.974.
RELATOR: DES.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.
EMENTA AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO.
ALEGADA A EXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO À COBERTURA, POR NÃO ESTAR A PATOLOGIA DA AGRAVADA NAS INDICAÇÕES DESCRITAS NA BULA/MANUAL REGISTRADO NA ANVISA.
USO OFF-LABEL.
PRECEDENTES DO STJ NO SENTIDO DA ILEGALIDADE DA NEGATIVA EM CASOS TAIS.
RECORRENTE QUE NÃO CONSEGUIU DESCONSTITUIR OS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que integram a 1ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na conformidade de votos e por UNANIMIDADE em CONHECER do recurso de agravo interno em agravo de instrumento e lhe NEGAR PROVIMENTO, para manter na integra a decisão monocrática proferida no presente Agravo de Instrumento, que ancorado na dicção do art. 133, XI, alínea “d”, do Regimento Interno do TJPA, CONHEÇEU e NEGOU PROVIMENTO ao recurso, em consonância com o voto do relator.
Turma Julgadora: Des.
Constantino Augusto Guerreiro – Relator, Des.
Leonardo de Noronha Tavares – Presidente, Desª.
Maria de Ceo Maciel Coutinho e Desª.
Maria Filomena de Almeida Buarque.
Plenário de Direito Privado, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 19ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual, aos catorze (14) dias do mês de junho (6) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator -
17/06/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2021 13:34
Conhecido o recurso de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 04.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
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14/06/2021 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/06/2021 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/05/2021 09:26
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 09:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/03/2020 17:29
Conclusos para julgamento
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24/03/2020 17:29
Cancelada a movimentação processual
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21/06/2019 14:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2019 11:20
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2019 11:19
Juntada de ato ordinatório
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23/05/2019 00:02
Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/05/2019 23:59:59.
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22/05/2019 17:10
Juntada de Petição de petição
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26/04/2019 17:15
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2019 13:32
Conhecido o recurso de parte e não-provido
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25/02/2019 08:02
Conclusos ao relator
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22/02/2019 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2019
Ultima Atualização
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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