29/08/2025 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2025 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência
28/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:28

Processo Desarquivado
27/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:55

Juntada de Informações
07/12/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
20/10/2023 12:38

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
21/07/2023 09:50

Decorrido prazo de GENTIL SILVA MOURA em 26/06/2023 23:59.
19/07/2023 16:44

Decorrido prazo de JOANA MARIA GOMES DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.
14/06/2023 12:31

Homologada a Transação Penal
14/06/2023 12:09

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 14/06/2023 12:00 Vara Única de Curionópolis.
10/06/2023 17:49

Juntada de Petição de certidão
10/06/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2023 17:43

Juntada de Petição de certidão
10/06/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 20:00

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2023 14:43

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 16/05/2023.
18/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2023 08:59

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 14/06/2023 12:00 Vara Única de Curionópolis.
16/05/2023 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800694-46.2022.8.14.0018 DECISÃO

Vistos.

I – Presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia em face de LUIZ CARLOS PAMPLONA PUGET.

II – Cite-se por mandado ou precatória com cópia da denúncia para responder à acusação por escrito, em 10 (dez) dias, através de advogado, na forma do art. 396-A do Código de Processo Penal.

III – Se não for(em) o(s) réu(s) localizado(s) no(s) endereço(s) fornecido(s), vista ao Ministério Público para eventual indicação de endereço alternativo.

IV – Não havendo, cite-se por edital.

V – Ocorrendo a citação e não apresentada resposta, nomeie-se defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias.

VI – Apurem-se antecedentes, caso já não tenha sido providenciado.

VII – Autorizo, desde já, a apresentação por escrito particular dos depoimentos das testemunhas de antecedentes ou meramente abonatórias.

VIII- Em relação a DEJANIR PEREIRA LIMA e GENTIL SILVA MOURA, nos termos do artigo 28-A, §4º, do CPP, designo audiência de homologação de acordo de não persecução penal para o dia 14/06/2023, às 12h00min, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams no seguinte link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_Y2M5MzlhNWItZTMyNi00MDY5LWI2YjgtNDI2NDQ0ZDg5NjI2%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25227784321d-7840-4d06-8134-784ebe8df849%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=06a51c78-0933-4f6c-92ef-c3c1988184e4&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true Intimem-se os acordantes, bem como seu Advogado (ou Defensor Público) e o Ministério Público.

Cumpra-se.

Curionópolis, 30 de novembro de 2022. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito
14/05/2023 19:56

Expedição de Mandado.
14/05/2023 19:41

Expedição de Mandado.
14/05/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 09:49

Juntada de Petição de termo de ciência
06/01/2023 18:19

Juntada de Petição de certidão
06/01/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2022 09:31

Expedição de Mandado.
30/11/2022 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 11:24

Conclusos para decisão
25/11/2022 11:23

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/11/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:59

Juntada de Petição de denúncia
09/11/2022 10:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS PARÁ em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS PARÁ em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 04:19

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS PARÁ em 26/10/2022 23:59.
07/11/2022 04:18

Decorrido prazo de JOANA MARIA GOMES DE ARAUJO em 26/10/2022 04:59.
07/11/2022 04:18

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS PARÁ em 26/10/2022 04:59.
07/11/2022 04:18

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIONÓPOLIS PARÁ em 26/10/2022 04:59.
06/11/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 14:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/11/2022 01:50

Decorrido prazo de JOANA MARIA GOMES DE ARAUJO em 20/10/2022 06:00.
05/11/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
19/10/2022 04:10

Publicado Intimação em 18/10/2022.
19/10/2022 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 04:05

Publicado Decisão em 18/10/2022.
19/10/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 03:04

Publicado Despacho em 18/10/2022.
19/10/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 16:51

Juntada de Petição de termo de ciência
17/10/2022 08:37

Juntada de Outros documentos
15/10/2022 21:31

Juntada de Petição de diligência
15/10/2022 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2022 12:10

Expedição de Mandado.
15/10/2022 12:06

Expedição de Alvará de Soltura.
15/10/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 11:44

Concedida a Liberdade provisória de DEJANIR PEREIRA LIMA - CPF: *72.***.*35-15 (FLAGRANTEADO).
15/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
14/10/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 19:39

Juntada de Ofício
14/10/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:30

Desentranhado o documento
14/10/2022 19:30

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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