TJPA - 0803464-46.2016.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ: 07.917.818/0001-12

SANDOVAL MAIA LOPES

CPF *10.***.*72-34

Advogados

JEAN DOS PASSOS LIMA

OAB: 19214/PA

CPF *71.***.*70-78

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 03:31

    Decorrido prazo de SANDOVAL MAIA LOPES em 31/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 23:37

    Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 23:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PROC. 0803464-46.2016.8.14.0301 APELANTE: SANDOVAL MAIA LOPES IMPETRANTE: MUNICIPIO DE BELEM REPRESENTANTE: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.

    Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.

    Int.

    Belém - PA, 8 de julho de 2025.

    LORENA CHAVES RODRIGUES TEIXEIRA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 08/07/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 12:12

    Juntada de despacho

  • 26/06/2023 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 09:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/07/2022 09:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2022 08:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/08/2020 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

  • 13/08/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 00:36

    Decorrido prazo de SANDOVAL MAIA LOPES em 05/08/2020 23:59.

  • 26/07/2020 22:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2020 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2020 01:08

    Decorrido prazo de SANDOVAL MAIA LOPES em 03/07/2020 23:59:59.

  • 13/06/2020 23:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/04/2020 15:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/04/2020 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 18:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/03/2020 09:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/10/2019 10:25

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 00:09

    Decorrido prazo de SANDOVAL MAIA LOPES em 13/08/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 15:03

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/08/2019 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2019 10:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/04/2019 12:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/04/2019 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2019 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2019 09:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2019 00:27

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 08/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 12:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2019 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2019 00:05

    Decorrido prazo de SANDOVAL MAIA LOPES em 19/03/2019 23:59:59.

  • 08/03/2019 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2019 12:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/02/2019 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2019 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 10:31

    Juntada de mandado

  • 10/08/2018 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2018 08:51

    Concedida a Segurança

  • 04/05/2018 00:14

    Decorrido prazo de SANDOVAL MAIA LOPES em 11/10/2017 23:59:59.

  • 22/03/2018 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2018 12:34

    Movimento Processual Retificado

  • 24/11/2017 13:22

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2017 13:25

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 13:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/09/2017 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 09:34

    Declarada incompetência

  • 25/08/2017 09:57

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 01:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2017 23:59:59.

  • 27/04/2017 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2017 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2017 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2017 00:03

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 07/02/2017 23:59:59.

  • 10/01/2017 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2016 00:00

    Decorrido prazo de SANDOVAL MAIA LOPES em 14/12/2016 23:59:59.

  • 15/12/2016 00:00

    Decorrido prazo de SANDOVAL MAIA LOPES em 14/12/2016 23:59:59.

  • 10/12/2016 00:00

    Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM em 09/12/2016 23:59:59.

  • 06/12/2016 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2016 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2016 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2016 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2016 12:49

    Movimento Processual Retificado

  • 22/11/2016 12:49

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2016 10:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2016 22:45

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 22:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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