18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)
20/07/2023 06:59

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 06:59

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
19/07/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
19/06/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 09:36

Transitado em Julgado em 06/06/2023
22/05/2023 03:49

Publicado Intimação em 22/05/2023.
21/05/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800071-60.2018.8.14.0005 Reclamante: Nome: MARIA DAS VITORIAS SANTOS Endereço: Travessa Lúcio Gitirana, 233, fundos, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-550 Reclamado Nome: M.

S.

R.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rodovia Transamazônica, KM 06, BURITI, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-343 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 92839377 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Verifico, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença, visto que as partes expressamente renunciaram ao direito de interpor qualquer recurso.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
18/05/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:15

Homologada a Transação
18/05/2023 16:09

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2023 01:26

Publicado Intimação em 12/05/2023.
14/05/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800071-60.2018.8.14.0005 ATO ORDINATÓRIO Reclamante: Nome: MARIA DAS VITORIAS SANTOS Endereço: Travessa Lúcio Gitirana, 233, fundos, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-550 Reclamado Nome: M.

S.

R.

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rodovia Transamazônica, KM 06, BURITI, Liberdade, ALTAMIRA - PA - CEP: 68375-343 De ordem do (a) Exmo. (a).

Sr. (a).

Juiz (a) de Direito, que atua nesta Vara, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, do Provimento nº 006/2006, considerando o retorno dos autos das turmas recursais - Instância Superior, INTIME-SE o(a) requerente através do seu advogado apenas pela via eletrônica ou pessoalmente se não possuir patrono constituído, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias úteis (Enunciado Administrativo nº 13 do TJPA) se, ainda, possui interesse no prosseguimento deste feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

P.R.I.C.

Expeça-se o necessário.

Nos termos dos Provimentos nºs 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá este despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, Quarta-feira, 10 de Maio de 2023, às 15:22:17hs ALEXANDRE SILVA DE SOUZA - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
10/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:17

Juntada de petição
10/09/2021 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
28/04/2021 02:21

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS SANTOS em 27/04/2021 23:59.
02/04/2021 07:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2021 23:42

Conclusos para decisão
25/02/2021 23:42

Expedição de Certidão.
01/07/2020 03:59

Decorrido prazo de M. S. R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 02:56

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 23:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2020 11:36

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2018 15:08

Conclusos para julgamento
26/11/2018 15:08

Audiência instrução e julgamento realizada para 20/11/2018 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
26/11/2018 15:08

Juntada de Petição de termo de audiência
26/11/2018 15:08

Juntada de Termo de audiência
19/11/2018 18:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2018 15:37

Audiência instrução e julgamento designada para 20/11/2018 15:30 Juizado Especial Cível de Altamira.
07/08/2018 15:37

Audiência conciliação realizada para 25/07/2018 15:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
07/08/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2018 09:38

Decorrido prazo de MARIA DAS VITORIAS SANTOS em 04/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 12:15

Juntada de Certidão
09/05/2018 14:51

Juntada de Certidão
25/04/2018 14:49

Juntada de Certidão
16/04/2018 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2018 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 15:11

Audiência conciliação designada para 25/07/2018 15:20 Juizado Especial Cível de Altamira.
12/04/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 13:54

Conclusos para despacho
12/04/2018 13:54

Movimento Processual Retificado
02/04/2018 16:14

Conclusos para decisão
02/04/2018 16:14

Movimento Processual Retificado
02/04/2018 16:13

Conclusos para despacho
02/04/2018 16:13

Movimento Processual Retificado
31/01/2018 13:38

Conclusos para decisão
30/01/2018 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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