28/09/2025 03:14

Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 26/08/2025 23:59.
16/09/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:54

Juntada de Alvará
26/08/2025 11:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:33

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:32

Decorrido prazo de IGEPREV em 22/08/2025 23:59.
26/08/2025 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/08/2025.
09/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0835196-40.2019.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARA, IGEPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o requerido, devidamente intimado, apresentou impugnação, tendo o autor concordado com os cálculos apresentados pela parte ré, Id. 138262007, (renunciando o direito à parcela que excede o teto da RPV).

Pelo exposto, homologo os cálculos apresentados pelo executado, declarando como devido pelos (réus) ESTADO DO PARÁ e IGEPPS os valores indicados em id. 137884147, tendo como data-base para fins de atualização a última liquidação apresentada pelo réu.

Expeça-se RPV para pagamento.

Conta-se da intimação desta decisão: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta decisão.

No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material.

Se ainda não o fez, deve a parte autora apresentar seus dados bancários para recebimento dos valores devidos, no prazo de 10 (dez) dias.

Além disso, atente-se que, para o destaque dos valores de eventuais honorários contratuais, os dados do advogado também devem ser informados, assim como o respectivo instrumento contratual, deferido, desde já, possível pedido de abandamento de honorários contratuais entre os causídicos.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura via sistema.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:16

Decorrido prazo de IGEPREV em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 00:14

Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:46

Processo Reativado
15/12/2024 20:02

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/12/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 14:51

Processo Reativado
05/12/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 10:10

Juntada de intimação de pauta
26/11/2021 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2021 00:46

Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:41

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/08/2021 23:59.
27/07/2021 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/07/2021 23:59.
05/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/06/2021 00:12

Conclusos para decisão
09/03/2021 22:40

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/01/2021 23:59.
21/01/2021 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2020 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/12/2020 23:59.
23/11/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 09:46

Expedição de Certidão.
18/06/2020 01:37

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/06/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:51

Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 12/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 07:37

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 12:26

Conclusos para julgamento
07/01/2020 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/12/2019 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 00:21

Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 09/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 15:14

Juntada de Petição de contestação
24/10/2019 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 16:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/08/2019 09:55

Conclusos para decisão
04/07/2019 10:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 15:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/07/2019 13:15

Conclusos para decisão
01/07/2019 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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