TJPA - 0835196-40.2019.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 10:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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04/12/2024 00:29
Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 03/12/2024 23:59.
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02/12/2024 11:38
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.
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09/11/2024 00:29
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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09/11/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0835196-40.2019.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 6 de novembro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
06/11/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 11:26
Expedição de Carta.
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06/11/2024 08:40
Negado seguimento ao recurso
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23/10/2024 13:30
Conclusos para decisão
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23/10/2024 13:21
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
-
23/10/2024 13:05
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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20/07/2024 00:13
Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:21
Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 20/06/2024.
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20/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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19/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 18 de junho de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
18/06/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 08:26
Expedição de Carta.
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17/06/2024 14:40
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9985/)
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22/05/2024 22:23
Conclusos para decisão
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22/05/2024 22:14
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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23/04/2024 09:41
Juntada de Certidão
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16/04/2024 00:15
Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:03
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:03
Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.
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04/04/2024 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/04/2024 23:59.
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23/03/2024 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:09
Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 22/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:26
Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 21/03/2024 23:59.
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21/03/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/03/2024 23:59.
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13/03/2024 00:04
Publicado Intimação em 13/03/2024.
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13/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 11 de março de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
11/03/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 12:00
Expedição de Carta.
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01/03/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 00:07
Publicado Intimação em 01/03/2024.
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01/03/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 28 de fevereiro de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
28/02/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 10:39
Expedição de Carta.
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27/02/2024 10:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/02/2024 08:25
Juntada de Petição de carta
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08/02/2024 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/12/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/12/2023 13:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/12/2023 13:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/12/2023 11:48
Cancelada a movimentação processual
-
27/06/2023 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/06/2023 23:59.
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21/06/2023 00:17
Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 20/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 00:10
Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 16/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:10
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/06/2023 23:59.
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03/06/2023 00:08
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 02/06/2023 23:59.
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03/06/2023 00:07
Decorrido prazo de TANIA MARIA COELHO DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 09:57
Juntada de Certidão
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27/05/2023 09:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/05/2023 00:02
Publicado Intimação em 26/05/2023.
-
26/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 24 de maio de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
24/05/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 08:40
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 08:40
Expedição de Carta.
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24/05/2023 00:03
Publicado Intimação em 24/05/2023.
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24/05/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 11:37
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/05/2023 11:14
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 09:04
Expedição de Carta.
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20/05/2023 12:37
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e não-provido
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18/05/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/04/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/04/2023 13:17
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2021 10:22
Recebidos os autos
-
26/11/2021 10:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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