28/08/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 09:59

Baixa Definitiva
26/08/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.
05/08/2023 00:05

Decorrido prazo de GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:03

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806769-58.2022.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA Ref. ao PJe 1G 0803595-11.2022.8.14.0301 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO DE ORIGEM.

PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.

ART. 932, III DO CPC/15.

RECURSO NÃO CONHECIDO EM RAZÃO DE RESTAR PREJUDICADO.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que concedeu liminar para determinar a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes ao Diferencial de Alíquota do ICMS (DIFAL).

Concedi o efeito suspensivo. É o essencial a relatar.

Examino.

Considerando a ocorrência de sentença no 1º grau (ID 14353389), não há outra direção processual a não ser o reconhecimento da perda superveniente de objeto do presente agravo de instrumento, pelo que, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NÃO CONHEÇO do recurso prejudicado.

Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO.

P.R.I.C.

Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema.

Desa.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
12/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 20:46

Prejudicado o recurso
11/07/2023 09:46

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:46

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 16:00

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.
24/08/2022 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2022 00:01

Publicado Decisão em 16/08/2022.
17/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:53

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-88 (AGRAVADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (AGRAVANTE)
29/07/2022 12:54

Conclusos ao relator
29/07/2022 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
27/07/2022 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 26/07/2022 23:59.
29/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 00:14

Decorrido prazo de GESPI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS LTDA em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:03

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:27

Juntada de Certidão
01/06/2022 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2022 11:25

Conclusos para decisão
17/05/2022 11:24

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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