TJPA - 0810583-05.2023.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Romulo Jose Ferreira Nunes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO RIBEIRO DE ARAUJO JUNIOR

CPF *48.***.*45-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

ELIZANDRA HAIDE DA SILVA MIRANDA

LUCIENE DO SOCORRO OLIVEIRA PARDAL COIMBRA

CPF *37.***.*01-04

Advogados

ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER

CPF *86.***.*28-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 13:34

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 00:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/04/2025 23:59.

  • 10/03/2025 22:09

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 09:27

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 09:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2024 10:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 27/11/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 12:46

    Conclusos ao relator

  • 22/11/2024 16:28

    Desentranhado o documento

  • 22/11/2024 16:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2024 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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