TJPA - 0800356-84.2019.8.14.0048

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Salinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA COSTA DO LAGO

CPF *11.***.*13-20

Advogados

MARCIO FERNANDES LOPES FILHO

OAB: 26948/PA

CPF *15.***.*49-66

Polo Passivo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

Advogados

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB: 24346/PA

CPF *72.***.*00-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 00:00

    Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6220/)

  • 14/01/2022 20:01

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2022 20:00

    Transitado em Julgado em 15/09/2021

  • 16/09/2021 00:17

    Decorrido prazo de MARIA COSTA DO LAGO em 15/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de MARIA COSTA DO LAGO em 02/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:44

    Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 01/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SALINÓPOLIS Av.

    João Pessoa, nº 1084, bairro: Centro, CEP: 68.721-000 Salinópolis - PA.

    Fone: (91) 3423-2269.

    E-mail: [email protected] Processo nº: 0800356-84.2019.8.14.0048 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: Nome: MARIA COSTA DO LAGO Endereço: Travessa Rio de Janeiro, 146, Bom Jesus, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO:Nome: MAPFRE VIDA S/A Endereço: Avenida das Nações Unidas, 11711, ANDAR 21, Brooklin Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-000 SENTENÇA Vistos e etc.

    Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

    Da análise acurada dos autos virtuais, constata-se que as partes transigiram, conforme comprova o termo constante no evento de nº 29966097.

    O acordo não possui vícios que maculam sua existência ou validade, havendo regularidade na representação do interesse das partes e inexistindo qualquer prejuízo aos interessados e a terceiros, logo, não há óbice à sua homologação.

    Cumpre destacar que a ausência de pagamento do valor acordado ou a inexistência de cumprimento da obrigação implicará na execução pelo reclamante.

    Ademais, havendo a comprovação de cumprimento da obrigação voluntariamente pela parte Requerida, após a certificação do trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas legais e regular baixa processual.

    Isto posto, nos termos do 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil Brasileiro, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI).

    Intimem-se.

    Cumpra-se sob a forma e as penas da lei.

    Salinópolis/PA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE.

    ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA

  • 18/08/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:20

    Homologada a Transação

  • 02/08/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 15:36

    Audiência Conciliação cancelada para 02/08/2021 17:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Salinópolis.

  • 29/07/2021 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 01:37

    Decorrido prazo de MARIA COSTA DO LAGO em 06/07/2021 23:59.

  • 28/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SALINÓPOLIS ATO ORDINATÓRIO 0800356-84.2019.8.14.0048 Nome: MARIA COSTA DO LAGO Endereço: Travessa Rio de Janeiro, 146, Bom Jesus, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 Nome: MAPFRE VIDA S/A Endereço: Avenida das Nações Unidas, 11711, ANDAR 21, Brooklin Paulista, SãO PAULO - SP - CEP: 04578-000 De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY, de acordo com os termos do Provimento n° 006/06, datado de 05/10/2006, fica designada audiência prevista no art. 16 da Lei 9.099/95 nos presentes autos para o dia 02/08/2021, às 17h15min, podendo ser realizada na modalidade VIRTUAL, PRESENCIAL OU MISTA, VIRTUAL/PRESENCIAL.

    Caso a parte tenha interesse na realização virtual deverá informar e-mail para recebimento de link.

    Salinópolis/PA, 25 de junho de 2021.

    JOCILEIA DE CASTRO CRUZ Secretária

  • 25/06/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 17:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 17:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/06/2021 17:39

    Audiência Conciliação designada para 02/08/2021 17:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Salinópolis.

  • 25/06/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 12:48

    Audiência Conciliação cancelada para 14/09/2020 17:30 Juizado Especial Cível de Salinópolis.

  • 17/09/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 16:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/09/2019 12:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 12:02

    Audiência conciliação designada para 14/09/2020 17:30 Juizado Especial Cível de Salinópolis.

  • 12/09/2019 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808036-60.2021.8.14.0401

Deam - Delegacia Especializada de Violen...

Mario Rafael Santos de Sena

Advogado: Agnaldo Wellington Souza Correa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/05/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0807279-83.2020.8.14.0051

Mgw Ativos - Gestao e Administracao de C...

Advogado: Fernanda Rodrigues Serdeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2020 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0838365-98.2020.8.14.0301

Rosangela do Socorro Souza Paiva

Advogado: Antonio Teixeira de Moura Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2020 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0809477-63.2019.8.14.0040

Ademir Coelho Morais

Banco Gmac S.A.

Advogado: Janaine Valeria Brandao do Carmo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/10/2019 00:19

Exibir Processo

Processo nº 0004267-47.2012.8.14.0028

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Claudiani Rocha Bomjardim

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/05/2012 14:30

Exibir Processo