22/07/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:01

Transitado em Julgado em 22/07/2025
05/06/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:22

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)
24/07/2024 15:16

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:44

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.
15/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
13/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:15

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 04/06/2024 23:59.
12/05/2024 01:19

Publicado Decisão em 10/05/2024.
12/05/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
08/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
30/01/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:29

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
22/01/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 05:20

Decorrido prazo de SUZANA SANTOS DA COSTA em 05/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:08

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 09:04

Juntada de Petição de certidão
27/11/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 11:58

Juntada de Petição de certidão
21/11/2023 11:58

Mandado devolvido cancelado
14/11/2023 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 12:51

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:40

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:30

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2023 02:29

Publicado Intimação em 06/11/2023.
07/11/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
01/11/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:35

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:08

Juntada de identificação de ar
05/09/2023 04:32

Publicado Termo de Audiência em 05/09/2023.
05/09/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
02/09/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:45

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
24/08/2023 10:56

Juntada de Certidão
17/08/2023 13:09

Juntada de Carta
20/07/2023 14:30

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:30

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 20/06/2023 23:59.
29/06/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão
29/06/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 14:12

Juntada de Petição de diligência
29/06/2023 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 12:41

Expedição de Mandado.
07/06/2023 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 26/05/2023.
27/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
24/05/2023 08:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
24/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:56

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:58

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 22:15

Juntada de Petição de termo de ciência
22/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 13:22

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:17

Publicado Intimação em 01/12/2022.
02/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
29/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2022 06:05

Juntada de identificação de ar
28/09/2022 21:58

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 21:56

Juntada de Petição de diligência
28/09/2022 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2022 09:36

Expedição de Mandado.
13/09/2022 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2022 09:19

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:55

Publicado Despacho em 11/08/2022.
11/08/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:48

Conclusos para despacho
08/08/2022 08:44

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/08/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
04/08/2022 12:55

Expedição de Certidão.
07/07/2022 06:26

Decorrido prazo de PAULO ADRIANDSON NASCIMENTO OLIVEIRA em 24/06/2022 23:59.
07/07/2022 06:26

Juntada de identificação de ar
07/07/2022 06:26

Juntada de identificação de ar
07/07/2022 06:25

Decorrido prazo de SHEYLA DA SILVA MONTEIRO em 24/06/2022 23:59.
07/07/2022 06:25

Juntada de identificação de ar
27/06/2022 06:27

Juntada de identificação de ar
13/06/2022 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022 04:52

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 20/05/2022 23:59.
18/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 29/04/2022.
30/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800795-24.2019.8.14.0201 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ODIVAL NOBRE BARBOSA REQUERIDO: SUZANA SANTOS DA COSTA, SHEYLA DA SILVA MONTEIRO, PAULO ADRIANDSON NASCIMENTO OLIVEIRA DESPACHO Diante da Portaria nº. 1003/2021-GP, de 03 de março de 2021, bem como considerado os protocolos médicos e sanitários recomendados pelos Órgãos de vigilância sanitária e da Organização Mundial de Saúde – OMS e das determinações contidas nas resoluções conjuntas expedidas por este Tribunal que buscam prevenir e evitar aglomerações e a disseminação do contagio do CORONA VIRUS, mediante adoção de medidas preventivas, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 10 DE AGOSTO DE 2022, ÀS 10H30 DE FORMA REMOTA, por meio eletrônico de videoconferência (Sistema de vídeo/áudio com acesso à internet), a qual se realizará observando tudo o que dispõe o art. 367, caput e §§1º ao §6º do CPC/15.

Nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, caso o ainda não tenha sido apresentado, também com os e-mails de uso pessoal ou funcional, de cada uma das testemunhas arroladas, para o qual será enviado o link para acesso virtual ao site da sala de videoconferência, bem como informem o endereço físico do local onde estarão no ato da colheita do depoimento remoto, pena de preclusão, com os requisitos estabelecidos no artigo 450 do CPC (nome completo, profissão, o estado civil, a idade, CPF, RG e o endereço residencial ou do local de trabalho) e observado o limite quantitativo do § 6º do art. 357 CPC.

Defiro desde já a intimação pessoal do assistido da Defensoria Pública.

Caberá ao advogado da parte intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ou apresentá-la em juízo, de maneira remota, independente de intimação judicial, e deverá juntar aos autos, a prova da intimação e recebimento, em até 3 (três) dias antes da data da audiência.

Em caso de inércia, por deixar de apresentar ou de intimar ou de comprovar intimação, implicará desistência da sua inquirição (CPC, artigo 455, caput e §1º ao §4º do CPC).

Advirto, novamente, que todos que participarão da audiência que deverão estar no dia e horário marcado num espaço físico reservado, sem barulho, e sem a presença de outras pessoas estranhas ao processo, para acessarem o link (endereço eletrônico) da sala virtual da audiência por videoconferência através do link enviado por email.

Sendo de inteira responsabilidade dos participantes as diligências necessárias para viabilizar sua participação efetiva, tais como: computador com acesso à internet, câmera e sistema de microfones funcionando.

A audiência será gravada em áudio/imagem e será colocada a disposição das partes por meio digital, podendo ser gravada também por qualquer das partes e seus advogados.

A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI.

Intime-se e cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), 25 de abril de 2022.

SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
27/04/2022 11:50

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/08/2022 10:30 em/para 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci, #Não preenchido#.
27/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 09:14

Conclusos para despacho
08/03/2022 09:13

Cancelada a movimentação processual
25/02/2022 08:37

Juntada de identificação de ar
23/02/2022 13:29

Expedição de Mandado.
21/02/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 09:10

Decorrido prazo de SHEYLA DA SILVA MONTEIRO em 15/02/2022 23:59.
21/02/2022 09:10

Juntada de identificação de ar
02/02/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 21:39

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 20/09/2021 23:59.
22/09/2021 20:45

Publicado Decisão em 13/09/2021.
22/09/2021 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
14/09/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ODIVAL NOBRE BARBOSA REQUERIDO: SUZANA SANTOS DA COSTA, SHEYLA DA SILVA MONTEIRO, PAULO ADRIANDSON NASCIMENTO OLIVEIRA DECISÃO (SANEAMENTO DO PROCESSO) Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o processo SANEADO.

Quanto as demais questões preliminares de defesa e prejudiciais ao mérito arguidas serão apreciadas e decididas por ocasião da sentença antes do mérito ou durante julgamento da causa pois decorrem da análise das provas durante a dilação probatória e/ou confundem-se com o mérito da demanda.

II.

As QUESTÕES DE FATO controversas são aquelas suscitadas na petição inicial e impugnadas de forma específica na contestação, onde recairão a atividade probatória e os meios de prova especificados pelas partes e admitidos.

III.

As QUESTÕES DE DIREITO relevantes para a decisão do mérito serão expostas na sentença na fundamentação e análise do mérito.

IV.

DAS PROVAS Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, defiro a produção das seguintes provas requeridas.

A) DEPOIMENTO PESSOAL B) DEPOIMENTO TESTEMUNHAL V.

DO ÔNUS PROBATÓRIO Será conforme a regra do artigo 373, I e II do CPC, cabendo ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu provar existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Não sendo caso de aplicação do §1º do art. 373 CPC, por não vislumbrar, diante das peculiaridades da causa, facilidade de obtenção de prova de fato contrário ou de dificuldade excessiva ou impossibilidade de cumprir o encargo atribuído.

VI.

DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Diante da Portaria nº. 1003/2021-GP, de 03 de março de 2021, que suspendeu a realização das audiências presenciais no âmbito deste Tribunal de Justiça por período determinado, bem como considerado os protocolos médicos e sanitários recomendados pelos Órgãos de vigilância sanitária e da Organização Mundial de Saúde – OMS e das determinações contidas nas resoluções conjuntas expedidas por este Tribunal que buscam prevenir e evitar aglomerações e a disseminação do contagio do CORONA VIRUS, mediante adoção de medidas preventivas, INTIME-SE AS PARTES para informarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se desejam e podem participar da audiência a ser realizada nestes autos de forma remota, por meio eletrônico de videoconferência (sistema de vídeo/áudio com acesso à internet) para oitiva das partes e suas testemunhas, em data e hora a ser futuramente designada, a qual se realizará observando tudo o que dispõe o art. 367, caput e §§1º ao §6º do CPC/15.

Na hipótese de aceitação desta modalidade de realização de audiência deverão, desde logo, informar tanto as partes, quanto seus advogados e representantes legais, o e-mail de uso pessoal ou funcional para o qual será enviado o link para acesso virtual ao site da sala de videoconferência, com o dia e hora a ser designada para a realização da audiência, bem como informem o endereço físico do local onde estarão no ato da audiência de conciliação.

Tratando-se de assistido da Defensoria Pública, defiro, desde logo, a sua intimação pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste a sua vontade quanto a realização da audiência na modalidade remota.

Advirtam-se a todos que pretendem participar da audiência na modalidade remota que deverão estar no dia e horário a ser marcado num espaço físico reservado, sem barulho, e sem a presença de outras pessoas estranhas ao processo, para acessarem o link (endereço eletrônico) da sala virtual da audiência por videoconferência através do link enviado por email.

Sendo de inteira responsabilidade dos participantes as diligências necessárias para viabilizar sua participação efetiva, tais como: computador com acesso à internet, câmera e sistema de microfones funcionando.

Conste em destaque a advertência de que caso algum dos participantes, alegue e prove justo impedimento que impossibilite ou dificulte o uso de equipamento próprio de videoconferência, poderá solicitar a este Juízo, com antecedência de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência a ser designada, a disponibilização de uma sala reservada neste fórum com computador com acesso ao sistema de videoconferência (áudio/imagem) para colheita de seu depoimento.

A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), 02 de setembro de 2021.

SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
09/09/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 07:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2021 09:47

Conclusos para decisão
07/08/2021 00:35

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 06/08/2021 23:59.
06/08/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 08:42

Juntada de Petição de termo de ciência
03/08/2021 08:42

Juntada de Petição de termo de ciência
30/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800795-24.2019.8.14.0201 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: ODIVAL NOBRE BARBOSA REQUERIDO: SUZANA SANTOS DA COSTA, SHEYLA DA SILVA MONTEIRO, PAULO ADRIANDSON NASCIMENTO OLIVEIRA DESPACHO Antes da devida Decisão de Saneamento do processo, verifico que a parte autora em sua manifestação de ID nº. 29383210 requer o deferimento de prova pericial para que sejam analisado os documentos acostados nos autos, todavia, não especifica o tipo de analise que a pericia deveria realizar e nem quais documentos.

Assim, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça, exatamente, os termos e especificidades da referida prova que pretende produzir, sendo que a não especificação ensejará o indeferimento do requerido.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), 27 de julho de 2021.

SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
29/07/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 22:12

Conclusos para despacho
27/07/2021 22:12

Cancelada a movimentação processual
26/07/2021 22:08

Expedição de Certidão.
19/07/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 02:46

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 09/07/2021 23:59.
09/07/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 10:59

Juntada de Petição de termo de ciência
08/07/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI DESPACHO SANEADOR Diante do teor da certidão ID27330427, DECRETO a Revelia da ré SUZANA SANTOS DA COSTA, nos termos do Artigo 344 do CPC.

Analisando os autos, fundamentando nos princípios da cooperação, celeridade e eficiência (Art. 6º e 10 do NCPC), uma vez que dos autos já constam contestação e réplica, faculto as partes para que apresentem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as questões de fato e de direito sobre as quais recairá o ônus probatório, de forma clara, objetiva e sucinta, para homologação dos pontos controvertidos, conforme termos dos incisos II a IV e § 2º do art. 357 do NCPC.

Nas questões de fato deverão as partes indicar a matéria incontroversa, como aquela já provada pelos documentos juntados aos autos com a inicial e contestação.

Devem também indicar a matéria controvertida, e especificar as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva e clara sua relevância e pertinência, enumerando e indicando os documentos juntados aos autos que atestam a alegação.

As questões de direito arguidas pelas partes ou reconhecidas de oficio, porventura pendentes, inerentes aos pressupostos processuais e/ou condições da ação e demais questões preliminares e prejudiciais ao exame do mérito serão decididas antes da instrução ou na sentença.

Em caso de prova testemunhal, deverão apresentar rol de testemunhas com qualificação e endereço das testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, observando o limite do art. 357, § 6º do NCPC.

Na eventualidade de prova pericial poderão as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, solicitar perícia consensual e escolher, em comum acordo, o perito e indicar os assistentes técnicos em substituição ao perito judicial, e apresentar os quesitos suplementares (art. 471, I e II, parágrafos 1º, 2º e 3º do NCPC.

Podem também requerer a substituição da perícia judicial por prova técnica simplificada quanto o ponto controvertido, se a matéria for de menor complexidade (art. 464, parágrafos 2º e 3º do NCPC).

Não havendo solicitação de perícia consensual ou de prova técnica especializada, será realizada, se for o caso, a Perícia judicialmediante nomeação de Perito oficial do Juízo, nos termos do art. 465 a 470 do NCPC.

Ficam as partes cientes de que, não havendo requerimento de produção de provas, caberá à causa o julgamento antecipado, na forma do Artigo 356 do NCPC.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se voltem conclusos para decisão de saneamento.

Cumpra-se.

Icoaraci (PA), 30 de Junho de 2021 CHARLES MENEZES BARROS Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível Empresarial de Icoaraci
01/07/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 11:55

Conclusos para despacho
30/06/2021 11:54

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:05

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 22/06/2021 23:59.
18/06/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 09:48

Expedição de Certidão.
12/04/2021 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2020 13:39

Expedição de Mandado.
02/12/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:33

Juntada de Petição de diligência
16/11/2020 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2020 10:35

Expedição de Mandado.
15/10/2020 09:47

Expedição de Mandado.
01/10/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
22/09/2020 11:03

Juntada de Certidão
22/09/2020 10:52

Conclusos para decisão
22/09/2020 10:52

Cancelada a movimentação processual
22/09/2020 00:53

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 21/09/2020 23:59.
15/09/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 00:58

Decorrido prazo de SUZANA SANTOS DA COSTA em 11/09/2020 23:59.
11/09/2020 12:09

Juntada de Petição de termo de ciência
11/09/2020 01:13

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 10/09/2020 23:59.
09/09/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 11:58

Conclusos para despacho
08/09/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 18:01

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2020 17:58

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 00:05

Decorrido prazo de SHEYLA DA SILVA MONTEIRO em 26/08/2020 23:59.
25/08/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 18:10

Juntada de Petição de diligência
19/08/2020 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2020 11:45

Juntada de Petição de certidão
13/08/2020 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2020 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2020 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2020 13:31

Expedição de Mandado.
24/07/2020 13:31

Expedição de Mandado.
13/07/2020 05:24

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 03/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:21

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 03/07/2020 23:59:59.
05/05/2020 10:38

Expedição de Mandado.
05/05/2020 10:37

Expedição de Mandado.
29/04/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 13:07

Conclusos para despacho
20/04/2020 20:11

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/04/2020 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2020 20:09

Juntada de Petição de diligência
20/04/2020 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2020 20:07

Juntada de Petição de diligência
20/04/2020 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2020 20:06

Juntada de Petição de diligência
20/04/2020 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2020 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2020 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2020 10:38

Expedição de Mandado.
20/04/2020 10:35

Expedição de Mandado.
20/04/2020 10:33

Expedição de Mandado.
20/04/2020 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2020 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2020 10:28

Expedição de Mandado.
20/04/2020 10:06

Expedição de Mandado.
20/04/2020 10:02

Expedição de Mandado.
20/04/2020 09:42

Expedição de Mandado.
20/04/2020 09:25

Cancelada a movimentação processual
20/04/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2020 14:27

Conclusos para decisão
15/04/2020 14:27

Cancelada a movimentação processual
03/04/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 10:02

Juntada de identificação de ar
08/11/2019 00:40

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 07/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 00:36

Decorrido prazo de ODIVAL NOBRE BARBOSA em 06/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 11:15

Audiência conciliação realizada para 06/11/2019 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
06/11/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 15:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 09:37

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
21/10/2019 09:30

Juntada de identificação de ar
21/10/2019 09:26

Juntada de citação
11/10/2019 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2019 12:20

Movimento Processual Retificado
11/10/2019 12:20

Conclusos para decisão
10/10/2019 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/06/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 09:21

Conclusos para decisão
04/04/2019 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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