08/11/2021 21:57

Arquivado Definitivamente
08/11/2021 21:55

Transitado em Julgado em 13/08/2021
27/07/2021 01:16

Decorrido prazo de MARIA DOLVANIRA MARQUES RIBEIRO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 01:16

Decorrido prazo de THAIANA CERQUEIRA FERRAZ em 26/07/2021 23:59.
05/07/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C ALIMENTOS E TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por MARIA DOLVANIRA MARQUES RIBEIRO, em face de THAIANA CERQUEIRA FERRAZ, todos qualificados.

Foi deferido o benefício da gratuidade da justiça (id 4046587).

O Ministério Público reservou-se a apresentar o seu parecer após a realização de audiência de tentativa de conciliação ou mediação (id 4237159).

Foi indeferido o pedido de tutela antecipada e designada a audiência (id 4244853).

A parte requerida foi citada e intimada, conforme certidão de id 5708078, tendo apresentado Contestação nos autos (id 6928966).

Conforme Termo de Audiência (id 6933499), a requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, designada para 17/10/2018, fazendo-se presente apenas a parte requerida.

Apesar de devidamente intimada, a parte autora deixou de apresentar manifestação nos autos, conforme certificado (id 18127095 e id 21577547).

Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, incisos II e III do Novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando ficar parado durante mais de 01 (um) ano por negligência das partes, bem como quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

No caso vertente, constato que a parte autora fora intimada, por seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, porém quedou-se inerte, por mais de uma vez, conforme certidões de id 18127095 e 21577547, além de não ter comparecido à audiência designada (termo – id 6933499), transcorrendo mais de 02 (dois) anos sem qualquer manifestação da parte requerente.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos II, III e VI, e §§1º e 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante a gratuidade processual deferida nos autos.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém-PA, 31 de maio de 2021.

CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital
02/07/2021 13:58

Juntada de Petição de termo de ciência
02/07/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/05/2021 07:40

Conclusos para julgamento
31/05/2021 07:40

Cancelada a movimentação processual
30/11/2020 15:47

Expedição de Certidão.
28/11/2020 01:18

Decorrido prazo de MARIA DOLVANIRA MARQUES RIBEIRO em 27/11/2020 23:59.
18/11/2020 21:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 21:29

Conclusos para despacho
03/07/2020 21:29

Expedição de Certidão.
20/06/2020 00:22

Decorrido prazo de MARIA DOLVANIRA MARQUES RIBEIRO em 19/06/2020 23:59:59.
30/03/2020 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 09:53

Juntada de Petição de termo de audiência
17/10/2018 09:53

Juntada de Termo de audiência
17/10/2018 09:52

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 19:21

Juntada de Petição de contestação
08/08/2018 00:08

Decorrido prazo de THAIANA CERQUEIRA FERRAZ em 07/08/2018 23:59:59.
23/07/2018 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2018 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 08:16

Juntada de Petição de parecer
16/05/2018 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 13:40

Audiência conciliação/mediação designada para 17/10/2018 09:30 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
21/03/2018 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/03/2018 07:52

Conclusos para decisão
15/03/2018 07:52

Movimento Processual Retificado
14/03/2018 22:17

Conclusos para despacho
14/03/2018 13:06

Juntada de Petição de parecer
12/03/2018 23:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2018 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 23:25

Conclusos para decisão
27/02/2018 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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