TJPA - 0801438-04.2019.8.14.0032
1ª instância - Vara Unica de Monte Alegre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2022 07:56
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
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04/08/2022 03:39
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE MONTE ALEGRE em 03/08/2022 23:59.
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20/07/2022 09:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/06/2022 14:47
Juntada de Certidão
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06/06/2022 15:26
Juntada de Mandado
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01/04/2022 13:15
Transitado em Julgado em 09/02/2022
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09/02/2022 03:11
Decorrido prazo de Josiel Pimentel Almeida em 08/02/2022 23:59.
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09/02/2022 03:11
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PIMENTEL em 08/02/2022 23:59.
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05/02/2022 04:00
Decorrido prazo de Josiel Pimentel Almeida em 04/02/2022 23:59.
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22/01/2022 01:54
Publicado Sentença em 15/12/2021.
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22/01/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
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14/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Registro de Óbito após prazo legal] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0801438-04.2019.8.14.0032 Nome: Josiel Pimentel Almeida Endereço: Rua Fernando de Noronha, 79, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68015-050 Advogado: ALESSANDRO BERNARDES PINTO OAB: PA18326 Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE FATIMA PIMENTEL Endereço: Comunidade Jaquara, s/n, Monte Alegre, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 SENTENÇA CÍVEL COM MÉRITO Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Registro de Óbito fora do prazo ajuizado por JOSIEL PIMENTEL ALMEIDA, já qualificado, aduzindo que “(...) a senhora MARIA DE FÁTIMA PIMENTEL, mãe do Requerente da presente demanda, faleceu no Hospital Municipal de Monte Alegre - PA, no dia 12 de Maio de 2019, às 14:23 horas, conforme declaração em anexo.
Ocorre que o Requerente, por desconhecimento da lei, deixou de providenciar o registro do óbito no prazo legal.
Portanto, não tendo o Requerente realizado o registro do óbito da falecida no prazo legal, vem à presença de Vossa Excelência requerer a devida autorização”.
Apresentou declaração de 02 (duas) testemunhas que atestam a veracidade dos fatos descritos na inicial.
O representante do Ministério Público em seu digno parecer manifestou-se favoravelmente ao pedido. É o relatório.
DECIDO.
Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, assim como o pedido se encontrar instruído com documentos que demonstram a veracidade dos fatos narrados na inicial, entendo desnecessária a realização de audiência de justificação.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinado que o Cartório de Registro Civil desta Comarca lavre o(s) assento(s) de óbito de ,MARIA DE FÁTIMA PIMENTEL, com os dados constantes da inicial.
Expeça-se Mandado de Inscrição.
Observem-se as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Sem custas.
P.
R.
I.
Monte Alegre/PA, 13 de dezembro de 2021.
THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito -
13/12/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 13:00
Julgado procedente o pedido
-
09/12/2021 16:17
Conclusos para julgamento
-
09/12/2021 16:17
Cancelada a movimentação processual
-
09/12/2021 16:15
Cancelada a movimentação processual
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04/09/2021 00:20
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 03/09/2021 23:59.
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10/08/2021 15:50
Juntada de Petição de parecer
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03/08/2021 13:58
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 16:36
Juntada de Petição de petição
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05/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Registro de Óbito após prazo legal] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0801438-04.2019.8.14.0032 Nome: Josiel Pimentel Almeida Endereço: Rua Fernando de Noronha, 79, Santana, SANTARéM - PA - CEP: 68015-050 Advogado: ALESSANDRO BERNARDES PINTO OAB: PA18326 Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE FATIMA PIMENTEL Endereço: Comunidade Jaquara, s/n, Monte Alegre, Zona Rural, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 DESPACHO R.
H.
Considerando o teor da petição de ID 25799427, dê-se vista ao Ministério Público, para exame e parecer.
Monte Alegre/Pará, 2 de julho de 2021.
THIAGO TAPAJÓS GONÇALVES Juiz de Direito -
02/07/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2021 13:42
Conclusos para despacho
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21/04/2021 15:10
Juntada de Petição de petição
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09/03/2021 13:57
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/03/2021 13:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/02/2021 12:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/02/2021 12:29
Juntada de Outros documentos
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12/11/2020 12:44
Transitado em Julgado em 08/10/2020
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25/08/2020 10:59
Juntada de Petição de petição
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24/08/2020 12:37
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 14:45
Julgado procedente o pedido
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21/07/2020 14:09
Conclusos para julgamento
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21/07/2020 14:09
Cancelada a movimentação processual
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20/07/2020 10:55
Juntada de Petição de parecer
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20/07/2020 09:56
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2020 00:50
Decorrido prazo de Josiel Pimentel Almeida em 07/02/2020 23:59:59.
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23/12/2019 13:27
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2019 13:27
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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18/12/2019 14:08
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
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