TJPA - 0807420-09.2021.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS VINICIUS LIMA DA SILVA

ARTHUR NEGRAO DA SILVA

CPF *54.***.*26-25

Advogados

MARCONI GOMES SOUZA

OAB: 29319/PA

CPF *28.***.*34-50

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NUNES FILHO

OAB: 8009/PA

CPF *67.***.*75-20

EDUARDO GABRIEL COSTA OLIVEIRA

OAB: 34371/PA

CPF *11.***.*93-23

LUCAS BOGEA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 31938/PA

CPF *19.***.*57-51

ELICELI CUNHA PAES BARRETO

OAB: 33025/PA

CPF *77.***.*58-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

CLAUDIO SANTOS BARBOSA

CPF *12.***.*32-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 09:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/09/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 11:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2025 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 23:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/07/2025 02:24

    Publicado Intimação em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2025

  • 25/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal Processo: 0807420-09.2021.8.14.0006 Decisão Vistos etc.

    Recebo o recurso de apelação das Defesas dos réus, eis que tempestivos, conforme certificado nos autos.

    Dê-se vistas as Defesas para oferecer suas razões no prazo de 08 (oito) dias, caso necessário; em seguida remetam-se os autos ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões, nos termos do art. 600, do CPP.

    Apresentadas, encaminhem-se os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com as homenagens de estilo e sob as cautelas legais, na forma do Artigo 602, do Código de Processo Penal.

    Cumpra-se.

    Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.

    EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito

  • 24/07/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 12:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/07/2025 08:00

    Decorrido prazo de EDUARDO GABRIEL COSTA OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.

  • 27/06/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:08

    Juntada de Petição de documento de migração

  • 12/05/2025 19:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 12:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/04/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 11:39

    Julgado procedente o pedido

  • 19/09/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/09/2024 14:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/09/2024 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2023 13:13

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 10:27

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS LIMA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 07:12

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS LIMA DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2022 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2022 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 13:47

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2022 05:22

    Decorrido prazo de ELICELI CUNHA PAES BARRETO em 23/09/2022 23:59.

  • 09/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA NUNES FILHO em 19/09/2022 23:59.

  • 02/10/2022 03:23

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS LIMA DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

  • 02/10/2022 03:23

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA NUNES FILHO em 13/09/2022 23:59.

  • 02/10/2022 02:58

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 12/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 21:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 21:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2022 04:23

    Publicado Intimação em 08/09/2022.

  • 09/09/2022 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 04:23

    Publicado Intimação em 08/09/2022.

  • 09/09/2022 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 06/09/2022 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 15:08

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 15:02

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 10:54

    Juntada de Termo de Compromisso

  • 31/08/2022 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/05/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 21:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/05/2022 22:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2021 08:35

    Decorrido prazo de ARTHUR NEGRAO DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 11:34

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA NUNES FILHO em 20/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de ARTHUR NEGRAO DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:41

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA NUNES FILHO em 08/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 12:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/09/2021 09:02

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/08/2021 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 13:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2021 13:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 15:54

    Juntada de Alvará de soltura

  • 17/08/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 10:52

    Revogada a Prisão

  • 12/08/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 11:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2021 09:30 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 11/08/2021 01:44

    Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS BARBOSA em 10/08/2021 23:59.

  • 10/08/2021 21:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/08/2021 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 01:33

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA NUNES FILHO em 09/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 11:25

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/07/2021 10:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/07/2021 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2021 12:42

    Mandado devolvido cancelado

  • 21/07/2021 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 09:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2021 09:30 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

  • 21/07/2021 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2021 09:25

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 09:23

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 13:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 14/07/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 10:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS LIMA DA SILVA em 13/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 14:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS LIMA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal Comarca de Ananindeua Autos do Processo: 0807420-09.2021.814.0006 Denunciados: ARTHUR NEGRÃO DA SILVA e LUCAS VINÍCIUS LIMA DA SILVA- RÉUS PRESOS.

    Capitulação: Art. 157, § 2º, inciso II e §2°-A, inciso I, do CPB.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O denunciado LUCAS VINICIUIS LIMA DA SILVA, por intermédio de seu Advogado, requereu a revogação da prisão preventiva decretada em sede de audiência de custódia cumulada coma aplicação de medidas cautelares, alegando que o réu preenche os requisitos do art.310, do Código de Processo Penal, para responder o presente feito em liberdade.

    O Ministério Público se manifestou desfavorável ao pedido, visando a Garantia da Ordem Pública, com fundamento no Art. 312, 1ª Figura, do Código de Processo Penal. É o relatório.

    Decido A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, no caso dos autos, entendo não haver mudança fática nas circunstâncias que levaram o Juízo plantonista à decretação da prisão do requerente.

    Para a aplicação da medida cautelar, devem estar presentes os pressupostos para tal, quais sejam, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.

    A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, conforme decisão em audiência de custódia, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a necessidade da medida para assegurar a ordem pública.

    Assim, entendo que deve ser indeferido o pedido, apesar de ser posicionamento dominante que qualquer tipo de prisão é medida de exceção e, assim sendo, somente deve ser mantida em casos extremos.

    A Defesa requereu a substituição da prisão por medidas cautelares diversas do cárcere.

    Observo ainda, não haver mudança fática nas circunstâncias que levaram o juízo Plantonista à decretação da prisão da requerente durante a realização da audiência de custódia.

    Destaco que a instrução não foi sequer iniciada, entretanto, não há que se falar em excesso de prazo, uma vez que a instrução está em seu tramite regular.

    In casu, delito imputado é de gravidade acentuada, havendo indícios de autoria e materialidade de seu cometimento, conforme se infere dos elementos indiciários colhidos no inquérito policial, os quais indicam a prática delituosa imputada ao requerente.

    Assim, a decretação para garantir a ordem pública tem também por objetivo acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime que foi cometido em via pública, e de sua repercussão.

    ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais constante nos autos, INDEFIRO o pedido de liberdade em favor de LUCAS VINICIUIS LIMA DA SILVA, em virtude de ainda reconhecer a necessidade da prisão cautelar do mesmo, com fulcro nos arts. 310, caput, II, 312, 313, I e 315 do CPP.

    Considerando que os réus já foram citados, intimem-se suas Defesas para que apresentem resposta a acusação, após conclusos.

    Cumpra-se.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO PARA A INTIMAÇÃO/CIÊNCIA/OFÍCIO/ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO; Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica.

    EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito

  • 07/07/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS LIMA DA SILVA em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 00:17

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 06/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2021 22:43

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 22:43

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 12:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/07/2021 19:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/07/2021 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 08:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/07/2021 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 12:18

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/06/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 12:15

    Recebida a denúncia contra ARTHUR NEGRAO DA SILVA - CPF: *54.***.*26-25 (AUTOR DO FATO) e LUCAS VINICIUS LIMA DA SILVA (AUTOR DO FATO)

  • 24/06/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 11:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/06/2021 08:35

    Juntada de Petição de denúncia

  • 23/06/2021 23:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 22:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2021 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 19:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 14/06/2021 08:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/06/2021 11:32

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 11/06/2021 11:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/06/2021 13:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/06/2021 13:19

    Mandado devolvido cancelado

  • 09/06/2021 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 09:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/06/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/06/2021 12:39

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/06/2021 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2021 11:26

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/06/2021 11:17

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/06/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2021 14:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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