22/09/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 13:24

Baixa Definitiva
12/09/2025 11:13

Juntada de Informações
10/09/2025 14:54

Expedição de Guia de Recolhimento para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (REPRESENTANTE) (Nº. 0817048-30.2023.8.14.0401.15.0002-00).
26/08/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)
23/07/2025 22:08

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença e em atenção à Resolução do CNJ nº 474/2022, expeça-se a competente guia e encaminhe-se a documentação necessária à Vara de Execuções Penais, arquivando o presente feito.

Cumpra-se.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
21/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:32

Juntada de despacho
21/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/03/2024 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Em análise dos autos, observo que o réu RONALDO DA SILVA DOS SANTOS já tomou ciência da sentença (ID 110724113).

Considerando ainda que concordou com o interesse da Defesa em apelar da sentença, bem como que a Defensoria Pública já apresentou as razões de apelação (ID 110233912), dê-se vista ao MP para contrarrazoar.

Após, encaminhem-se os autos à Instância Superior.

Cumpra-se.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Belém
12/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:20

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:01

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:48

Juntada de Petição de apelação
04/03/2024 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2024 04:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 01:42

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Decisão Sendo tempestivo e cabível, recebo o recurso de apelação em favor de RONALDO DA SILVA DOS SANTOS.

Dê-se vista à defesa para apresentação das razões, no prazo estabelecido no art. 600 do CPP, e, a seguir, ao recorrido, em igual prazo, para as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Instância Superior, de conformidade com o art. 601 do Código de Processo Penal.

Belém, 27 de fevereiro de 2024 Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
27/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2024 14:36

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:13

Juntada de Petição de apelação
26/02/2024 11:03

Juntada de Petição de termo de ciência
23/02/2024 11:58

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:57

Juntada de Petição de mandado
23/02/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:18

Juntada de Alvará de Soltura
19/02/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
07/02/2024 12:35

Conclusos para julgamento
07/02/2024 12:34

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 05:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:49

Audiência Interrogatório realizada para 18/12/2023 09:30 8ª Vara Criminal de Belém.
12/12/2023 10:33

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:05

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando que a Defesa nada opôs quanto à admissibilidade das provas produzidas antecipadamente, designo o interrogatório do réu para o dia 18 de dezembro de 2023, às 09h:30min.

Intimem-se em regime de urgência, por se tratar de processo de réu preso.

Cumpra-se.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
21/11/2023 13:41

Juntada de Ofício
21/11/2023 12:40

Audiência Interrogatório designada para 18/12/2023 09:30 8ª Vara Criminal de Belém.
21/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 11:15

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:19

Publicado Decisão em 20/11/2023.
18/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:00

Intimação

DECISÃO O acusado RONALDO DA SILVA SANTOS foi denunciado pela suposta prática das condutas previstas no art. 157, §2º, II e V, §2º-A, I, todos do CPB.

A denúncia foi recebida por este juízo, tendo o acusado sido regularmente citado ao ID 99795139, e apresentado, através da Defensoria Pública, resposta à acusação ao ID 103700778, na qual não se manifestou acerca do mérito do presente caso, reservando-se a debater as circunstancia do fato em sede de Memoriais Finais.

Passo a decidir.

Inicialmente, cumpre destacar que a denúncia foi apresentada com observância dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos no artigo 41 da lei Processual Penal, mediante indícios de materialidade e autoria que respaldaram a apresentação da peça e a consequente abertura da ação penal, motivo pelo qual foi recebida por este Juízo.

Com efeito, reconhecer, neste momento processual, que o réu não praticou os crimes seria precipitado, tendo em vista que há na denúncia indícios suficientes de autoria quanto à prática dos crimes descritos na peça acusatória exordial.

Desta feita, verifico que, na presente fase processual, não se apresentam quaisquer das hipóteses de absolvição sumária elencadas no art. 397 e seus incisos da lei adjetiva penal: a) ausentes quaisquer das excludentes da ilicitude do fato previstas no art. 23 do CP, quais sejam: estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito; b) ausentes quaisquer das causas excludentes da culpabilidade do agente descritas nos arts. 21, 22 e 28, § 1°, CP; c) não se trata ainda de causa subjetiva de extinção de punibilidade do agente prevista nos arts. 107 e seguintes do CP.

Deixo, por hora, de designar audiência, determinando que intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a admissibilidade da prova que foi antecipadamente produzida nos presentes autos, indicando, em caso de eventual não concordância, os motivos de tal irresignação.

P.R.I.C.

Belém, na data da assinatura.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal da Capital
16/11/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 10:22

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:46

Juntada de Petição de réplica
02/11/2023 01:29

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 17:14

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 03:11

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Considerando a certidão de ID nº 101797108, dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação.

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

Maria de Fátima Alves da Silva Juíza de Direito respondendo pela 8ª Vara Criminal de Belém
10/10/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:17

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual
05/10/2023 00:41

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Certifique-se a Sra.

Diretora de Secretaria sobre as alegações da Defesa (ID nº 101454073).

Cumpra-se.

Após, conclusos.

Belém, na data da assinatura.

Maria de Fátima Alves da Silva Juíza de Direito respondendo pela 8ª Vara Criminal de Belém
03/10/2023 10:49

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 13:14

Conclusos para despacho
27/09/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 23:26

Juntada de Petição de diligência
10/09/2023 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2023 09:53

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:50

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:10

Desmembrado o feito
31/08/2023 08:59

Distribuído por dependência
30/08/2023 14:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
30/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:52

Juntada de Petição de apelação
07/08/2023 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
06/08/2023 00:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 12:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 12:51

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2023 11:34

Expedição de Mandado.
26/07/2023 11:33

Juntada de Petição de mandado
25/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:15

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
25/07/2023 09:35

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 08:50

Desentranhado o documento
25/07/2023 08:50

Cancelada a movimentação processual
24/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:07

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:07

Conclusos para julgamento
18/07/2023 14:06

Juntada de Petição de alegações finais
11/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:30

Juntada de Decisão
04/07/2023 13:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2023 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.
02/07/2023 22:13

Juntada de Petição de diligência
02/07/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 17:47

Juntada de Petição de diligência
22/06/2023 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2023 23:03

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão
05/06/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 09:48

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:47

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:32

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:31

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:10

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:09

Expedição de Mandado.
30/05/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 08:59

Expedição de Mandado.
30/05/2023 08:58

Expedição de Mandado.
30/05/2023 08:50

Expedição de Mandado.
30/05/2023 08:49

Expedição de Mandado.
30/05/2023 08:38

Juntada de Ofício
30/05/2023 08:28

Juntada de Ofício
30/05/2023 08:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2023 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.
29/05/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 12:42

Conclusos para decisão
23/05/2023 12:41

Juntada de Petição de réplica
09/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RONALDO DA SILVA DOS SANTOS (FORAGIDO) (REU)
05/05/2023 10:39

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:38

Conclusos para decisão
30/03/2023 00:23

Publicado EDITAL em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:10

Expedição de Edital.
24/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:21

Desentranhado o documento
24/03/2023 10:21

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 03:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:20

Conclusos para despacho
15/03/2023 13:35

Recebida a denúncia contra NELSON PATRIK MELO DOS SANTOS (PRESO) (REU) e RONALDO DA SILVA DOS SANTOS (FORAGIDO) (REU)
14/03/2023 11:09

Conclusos para decisão
12/03/2023 17:52

Juntada de Petição de termo de ciência
02/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:46

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 16:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/02/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 08:42

Expedição de Mandado.
08/02/2023 08:39

Expedição de Mandado.
06/02/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 11:32

Expedição de Mandado.
06/02/2023 11:31

Expedição de Mandado.
31/01/2023 08:30

Juntada de Ficha Individual do Condenado
31/01/2023 08:27

Juntada de Mandado de prisão
30/01/2023 10:07

Juntada de Mandado de prisão
11/01/2023 11:59

Recebida a denúncia contra NELSON PATRIK MELO DOS SANTOS (REU) e RONALDO DA SILVA DOS SANTOS (REU)
10/01/2023 10:48

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/01/2023 08:55

Conclusos para decisão
09/01/2023 08:44

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 08:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/12/2022 03:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARITUBA em 19/12/2022 23:59.
21/12/2022 03:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARITUBA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 19:16

Juntada de Petição de denúncia
18/12/2022 03:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.
18/12/2022 03:37

Decorrido prazo de MARITUBA - SECCIONAL - 2° RISP- 22" AISP em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2022 08:30

Declarada incompetência
07/12/2022 11:37

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/12/2022 11:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2022 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 23:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2022 09:12.
28/11/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 07:50

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2022 02:59

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:55

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/11/2022 08:52

Conclusos para decisão
23/11/2022 08:44

Juntada de Certidão
22/11/2022 22:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2022 22:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/11/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 20:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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