06/08/2025 11:43

Apensado ao processo 0872525-76.2025.8.14.0301
06/08/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:42

Transitado em Julgado em 26/04/2025
26/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0006399-44.2006.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: HAROLDO DA SILVA COSTA, MARIA SILVA COSTA Nome: HAROLDO DA SILVA COSTA Endereï¿½o: desconhecido Nome: MARIA SILVA COSTA Endereï¿½o: desconhecido REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, N.º 1671, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO - MANDADO

VISTOS.

CHAMO A ORDEM: Constata-se que o processo se encontra sentenciado, conforme se infere de leitura dos autos, com certidão de trânsito em julgado, propiciando cumprimento de sentença.

Ocorre que, considerando a extensão dos autos e a grande quantidade de documentos, a fim de evitar maior tumulto e confusão processual, DETERMINO O IMEDIATAMENTO ARQUIVAMENTO do feito, observadas as cautelas de praxe e adotadas as diligências cabíveis, especialmente a respectiva baixa no sistema processual, salientando-se a necessidade de observância do Programa de Incremento de Baixa (PIB), instituído desde 2019, tem por objetivo garantir a finalização correta da tramitação processual nas unidades judiciárias, de forma que a produtividade do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) seja fidedignamente refletida nos números apurados quanto à baixa processual (https://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/institucional/Portal-PIB/474263-apresentacao.xhtml ).

Assim, a FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feita em autos apartados, por meio do cadastro próprio, atentando-se a parte à necessidade de efetuar a distribuição por dependência ao presente feito.

Esclareça-se, desde logo, que deverão ser observados os requisitos contidos no Código de Processo Civil bem como instruir o feito com os documentos e cópias necessários a viabilizar o prosseguimento do feito.

De plano, pontua-se que NÃO HÁ PREJUÍZO ÀS PARTES, a um, porque os autos são digitais e poderão ser facilmente transladados através de download e juntada; a dois, porque o litígio prosseguirá regularmente nos autos próprios, cabendo, inclusive, a condenação em honorários em favor da parte vencedora, conforme art. 85, §1º do CPC.

INT., DIL.

E CUMPRA-SE.

Após, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do PJe de acordo com artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular ou aplicativo de leitor de Qr-Code abaixo:
10/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:52

Determinado o arquivamento definitivo
10/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.
26/10/2024 21:29

Conclusos para decisão
26/10/2024 21:28

Expedição de Certidão.
26/10/2024 21:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:51

Juntada de decisão
25/04/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:37

Conclusos para despacho
22/03/2022 14:37

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 15:26

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 11:30

Expedição de Certidão.
24/06/2021 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:41

Decorrido prazo de MARIA SILVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 02:41

Decorrido prazo de HAROLDO DA SILVA COSTA em 13/04/2021 23:59.
26/03/2021 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2021 23:59.
08/03/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 10:27

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
03/03/2021 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 12:08

Processo migrado do Sistema Libra
03/03/2021 11:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00063998020068140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
03/03/2021 11:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
03/03/2021 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2020 12:33

REMESSA INTERNA
24/11/2020 11:52

Remessa
19/11/2020 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
19/11/2020 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/11/2020 10:42

AGUARDANDO JUNTADA
28/10/2020 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2020 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2020 11:25

Remessa
17/09/2020 11:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA
16/09/2020 12:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
19/03/2020 09:33

AGUARDANDO PRAZO
17/03/2020 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA (8792375), que representa a parte HAROLDO DA SILVA COSTA (9634055) no processo 00063998020068140301.
17/03/2020 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES (27131824), que representa a parte HAROLDO DA SILVA COSTA (9634055) no processo 00063998020068140301.
13/03/2020 09:45

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/03/2020 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/03/2020 13:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2020 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2020 10:26

Procedência - Procedência
11/03/2020 09:57

CONCLUSOS
17/02/2020 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/07/2019 10:02

CONCLUSOS
19/02/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2019 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2019 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2019 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/02/2019 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2019 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/09/2018 16:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1967-75
21/09/2018 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/09/2018 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/09/2018 16:03

Remessa
20/09/2018 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6483-91
20/09/2018 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/09/2018 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/09/2018 15:16

Remessa
06/09/2018 09:28

CONCLUSOS
19/02/2018 10:43

OUTROS
19/02/2018 10:40

OUTROS
01/02/2018 08:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO
30/01/2018 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2018 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2018 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2018 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2018 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2018 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2018 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2018 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2018 10:06

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/12/2017 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/12/2017 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/12/2017 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2017 08:49

Mero expediente - Mero expediente
08/06/2017 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/06/2017 10:41

Remessa
08/06/2017 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/09/2016 09:57

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
11/07/2016 18:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7459-37
11/07/2016 18:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/07/2016 18:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/07/2016 18:13

Remessa
27/01/2016 15:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (51973), que representa a parte HAROLDO DA SILVA COSTA (9634055) no processo 00063998020068140301.
27/01/2016 15:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte HAROLDO DA SILVA COSTA no processo 00063998020068140301.
03/12/2015 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/12/2015 13:50

Remessa
03/12/2015 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2015 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2015 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2015 15:31

Remessa
10/08/2015 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2015 10:57

Remessa
10/08/2015 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2015 08:18

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/07/2015 12:26

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/07/2015 12:13

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/06/2015 11:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
25/05/2015 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/05/2015 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2015 09:22

AGUARDANDO JUNTADA
15/04/2015 09:21

AGUARDANDO JUNTADA
13/03/2015 08:54

OUTROS
13/03/2015 08:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELAINE SOUZA DA SILVA (5076747), que representa a parte HAROLDO DA SILVA COSTA (9634055) no processo 00063998020068140301.
13/03/2015 08:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES (4069306), que representa a parte MARIA SILVA COSTA (9634065) no processo 00063998020068140301.
11/03/2015 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2015 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2015 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2015 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2015 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2015 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/03/2015 09:18

Remessa
02/03/2015 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2015 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2015 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2015 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2015 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2014 10:42

OUTROS
09/07/2014 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/07/2014 09:21

Remessa
09/07/2014 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/04/2014 14:59

OUTROS
24/03/2014 09:39

OUTROS
07/03/2014 11:26

OUTROS
03/07/2013 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/07/2013 08:49

Remessa
03/07/2013 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/02/2013 12:52

OUTROS
12/07/2012 08:59

OUTROS
23/05/2012 13:10

OUTROS
28/09/2011 12:05

OUTROS
20/07/2011 11:04

OUTROS
24/07/2010 13:54

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
13/05/2010 16:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3º Andar Lote C
05/05/2010 15:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5° andar coluna b
24/09/2009 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/09/2009 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/09/2009 08:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
14/09/2009 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2009 10:06

Despacho
08/09/2009 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/09/2009 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
11/08/2009 14:29

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009
21/10/2008 14:55

CONCLUSOS URGENTES
16/10/2008 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/10/2008 14:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/10/2008 11:46

VINCULAÇÃO
15/10/2008 11:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*87-56
22/08/2008 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/08/2008 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/08/2008 08:50

Despacho
18/08/2008 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/08/2008 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
06/06/2008 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/06/2008 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/05/2008 10:43

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/05/2008 10:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :1250933 inclusão do Advogado4520755
28/05/2008 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/05/2008 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/05/2008 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/05/2008 11:09

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA
12/05/2008 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para audiência . Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
31/03/2008 12:30

AGUARDANDO AUDIENCIA - Audiência de Conciliação dia 13.05.2008, às 09:30hs.
31/03/2008 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/03/2008 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA MARIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/03/2008 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/03/2008 09:16

Despacho
29/11/2007 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/11/2007 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/11/2007 11:29

AGUARDANDO CONCLUSAO
23/10/2007 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/10/2007 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/10/2007 11:43

VINCULAÇÃO
22/10/2007 12:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*66-63
04/09/2007 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/09/2007 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/09/2007 10:15

VINCULAÇÃO
03/09/2007 13:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*54-11
18/07/2007 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/07/2007 15:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/07/2007 12:37

AGUARDANDO CONCLUSAO
18/07/2007 12:13

VINCULAÇÃO -
18/07/2007 11:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-35
16/07/2007 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/07/2007 15:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/07/2007 12:52

VINCULAÇÃO -
16/07/2007 12:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-21
02/02/2007 11:27

AGUARDANDO CONCLUSAO
31/01/2007 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/01/2007 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
31/01/2007 09:30

VINCULAÇÃO
29/01/2007 13:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-28
23/01/2007 14:02

AGUARDANDO CONCLUSAO -
23/01/2007 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2007 10:49

Intimação
29/11/2006 10:28

AGUARDANDO CONCLUSAO
29/11/2006 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/10/2006 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/10/2006 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
16/10/2006 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2006 12:43

AO MINISTERIO PUBLICO
16/10/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DO 15º OF. CIVEL.
26/09/2006 11:00

AGUARDANDO CONCLUSAO
14/09/2006 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/09/2006 15:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/09/2006 12:21

VINCULAÇÃO
13/09/2006 12:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-27
30/08/2006 09:42

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoROBINA DIAS MONTEIRO PIMENTEL
29/08/2006 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2006 14:33

Despacho
20/06/2006 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/06/2006 14:14

MANDADO CUMPRIDO
09/05/2006 08:48

Citação
09/05/2006 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
03/05/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.
27/04/2006 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/04/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2006 00:00

Citação
25/04/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - Cartório do 15º Ofício Cível.
28/03/2006 10:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 15ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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