28/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL DE N° 704, PASSAGEM VIRGINIA, BAIRRO CURIO-UTINGA em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:16

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:16

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO DE BASTOS MEIRA em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:45

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO DE BASTOS MEIRA em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:45

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 10/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:45

Decorrido prazo de ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL DE N° 704, PASSAGEM VIRGINIA, BAIRRO CURIO-UTINGA em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 07:06

Publicado Decisão em 17/06/2025.
04/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0030640-38.2013.8.14.0301 DECISÃO I – Diante da manifestação dos herdeiros de SILVIO AUGUSTO DE BASTOS MEIRA, afirmando que o de cujus nunca foi proprietário do bem usucapiendo (ID 116014158), defiro sua exclusão do polo passivo da ação, por ser parte ilegítima do processo.

II – À Secretaria para certificar o retorno dos ofícios enviados aos Cartórios do 1º, 2º e 3º Ofícios de Registro de Imóveis.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
13/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:40

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:30

Expedição de Mandado.
15/12/2023 04:02

Decorrido prazo de ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL DE N° 704, PASSAGEM VIRGINIA, BAIRRO CURIO-UTINGA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 04:02

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 23:48

Juntada de Petição de termo de ciência
07/12/2023 06:19

Decorrido prazo de DORALICE DIAS LEITE em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:19

Decorrido prazo de SILVIO AUGUSTO DE BASTOS MEIRA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:19

Decorrido prazo de ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL DE N° 704, PASSAGEM VIRGINIA, BAIRRO CURIO-UTINGA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:19

Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 06/12/2023 23:59.
15/11/2023 00:10

Publicado Decisão em 14/11/2023.
15/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo nº 00306403820138140301 Requerente: Doralice Dias Leite Requerida: CODEM – Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém e Sílvio Augusto de Bastos Meira Decisão Trata-se de Ação de Usucapião proposta por DORALICE DIAS LEITE em face de CODEM – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA METROPOLITANA DE BELÉM e SILVIO AUGUSTO DE BASTOS MEIRA, em que se alega posse, há mais de 12 (doze) anos, do bem imóvel localizado a Passagem Virgínia, nº 53, bairro Curió Utinga, CEP 66610-150.

Informa, a parte autora, que comprou a posse de Maria de Fátima (PDF 36).

Em consulta a CODEM, foi informado que a parte da frente do bem usucapiendo pertence ao Réu Sílvio Meira e a parte dos fundos a CODEM.

Desta forma, requereu a propriedade pelo uso continuo da posse.

Compulsando os autos, constatou-se que as Fazendas Estadual e Federal informaram não ter interesse no feito (PDF 98 e 116).

Consta também a juntada da defesa da Ré CODEM (PDF 134 e ss.); replica da autora (PDF 162); a planta do bem usucapiendo (PDF 39/40); carnê do IPTU (PDF 49); recibo da compra da posse (PDF 36); citação dos confinantes (PDF 72, 70, 176 e 226); declaração da confinante Maria Cristina (PDF 228 – metragens do bem imóvel); citação por edital (PDF 51/52); certidão dos cartório do 1º e 2º oficios de imoveis informando que a autora não é proprietária de bens matriculados nas serventias.

Ausente as certidões dos cartórios de imóveis e a intimação do espólio de Sílvio Meira. É o relatório.

Passa-se a decidir: 1- Reitere-se os expedientes aos Cartórios do 1º, 2º e 3º Ofícios de Imóveis para que certifiquem se o bem usucapiendo está registrado em seus Livros (Passagem Virgínia, nº 53, bairro Curió Utinga, CEP 66610-150.). 2- A CODEM apresentou defesa indicando o Senhor Sílvio Augusto de Bastos Meira como titular do domínio útil do bem.

Desta forma, foi expedido mandado de citação, porém não pode ser cumprido pela notícia de seu falecimento, atestada verbalmente pela neta Aluízia Meira.

Desta feita, determino a expedição de mandado para o endereço RUA TREZE DE MAIO, Nº 469, BELÉM-PA, CEP 66019020, a fim de intimar os herdeiros de Sílvio Augusto de Bastos Meira da ação de usucapião do bem imóvel de domínio útil do “de cujus”, com prazo de quinze dias para manifestação.

Serve, a presente, como MANDADO, CARTA ou OFÍCIO Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª vara Cível de Belém.

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o Qr-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00306403820138140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22072220561900000000068324142 00306403820138140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22072220562600000000068324144 00306403820138140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22072220563300000000068324146 00306403820138140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22072220564000000000068324148 00306403820138140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22072220564700000000068324150 00306403820138140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22072220565300000000068324245 00306403820138140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22072220570000000000068324246 00306403820138140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22072220570600000000068324247 00306403820138140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22072220571400000000068324248 00306403820138140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22072220572300000000068324250 00306403820138140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22072220572800000000068324253 Citação Citação 23032714351668100000085057390 Certidão Certidão 23032714392778500000085057397 Intimação Intimação 23032810041712800000085101076 Citação Diligência 23033110273936100000085359807 89702619 Devolução de Mandado 23033110273957800000085359810 Foto Passagem Virgínia 704 Curió Utinga Devolução de Mandado 23033110273999300000085359811 DILIGÊNCIA Diligência 23033111413021700000085372820 GILBERTO LUIZ Devolução de Mandado 23033111413041800000085374036 Petição Petição 23042623130132500000086877309 doc 1 Procuração Procuração 23042623130173700000086877310 doc 2 Documento de Identificação Documento de Identificação 23042623130213200000086877311 doc 3 IPTU Documento de Comprovação 23042623130249600000086877312
12/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 09:13

Conclusos para decisão
26/04/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:41

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 10:05

Expedição de Mandado.
27/03/2023 14:39

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:35

Expedição de Mandado.
22/07/2022 20:58

Processo migrado do sistema Libra
22/07/2022 20:58

Juntada de documento de migração
27/05/2022 13:41

REMESSA INTERNA
17/05/2022 09:11

Remessa
07/02/2022 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/01/2022 10:52

OUTROS
14/01/2022 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/01/2022 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/01/2022 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/01/2022 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/12/2021 11:13

CONCLUSOS
10/12/2021 11:12

CONCLUSOS
26/05/2021 11:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
26/05/2021 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
26/05/2021 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/05/2021 10:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/05/2021 10:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
07/05/2021 10:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: A Oficial de Justiça requereu licença médica e, em razão disso, recolhe todos os mandado em sua posse. Vide certidão em anexo. Dá fé.
07/05/2021 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2021 11:23

CONCLUSOS
31/03/2021 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/03/2021 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/03/2021 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO
17/03/2021 11:34

AGUARDANDO PRAZO
25/11/2020 11:41

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
25/11/2020 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/11/2020 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO LOPES DE ALMEIDA
23/11/2020 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/11/2020 08:47

AGUARDANDO PRAZO
20/11/2020 12:54

MANDADO(S) A CENTRAL
19/11/2020 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2020 11:17

CONCLUSOS
18/11/2020 11:16

CONCLUSOS
18/11/2020 11:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/11/2020 14:56

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/11/2020 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2020 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2020 14:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/11/2020 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2020 14:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/11/2020 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/11/2020 14:36

CERTIDAO - CERTIDAO
13/03/2020 09:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/02/2020 11:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/01/2020 10:29

AGUARDANDO PRAZO
14/01/2020 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2020 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2020 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2020 14:01

OUTROS
09/01/2020 10:25

Remessa
09/01/2020 10:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2020 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/12/2019 08:48

À DEFENSORIA PÚBLICA
02/12/2019 10:35

OUTROS
27/09/2019 14:54

AGUARDANDO PRAZO
20/09/2019 13:51

OUTROS
19/09/2019 08:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/09/2019 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/09/2019 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2019 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/03/2019 13:21

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
08/03/2019 13:20

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
01/03/2019 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2019 16:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 16:05

CERTIDAO - CERTIDAO
26/09/2018 14:49

AGUARDANDO PRAZO
26/09/2018 11:06

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/09/2018 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2018 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2018 15:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2018 15:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/09/2018 15:16

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/09/2018 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/08/2018 12:41

AGUARDANDO PRAZO
20/08/2018 11:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ETIENE NEY DE LIMA MAGALHAES
20/08/2018 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
20/08/2018 11:02

MANDADO(S) A CENTRAL
17/08/2018 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2018 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO
17/08/2018 11:04

Citação CITACAO
17/08/2018 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2018 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/06/2018 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/06/2018 14:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/06/2018 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/06/2018 13:52

OUTROS
29/05/2018 13:30

Remessa
29/05/2018 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/05/2018 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/05/2018 08:37

À DEFENSORIA PÚBLICA
10/05/2018 13:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/05/2018 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/05/2018 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/05/2018 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/05/2018 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2017 12:16

CONCLUSOS
19/09/2017 12:16

CONCLUSOS
29/06/2017 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/06/2017 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2017 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/06/2017 14:37

OUTROS
14/06/2017 12:29

Remessa
14/06/2017 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2017 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/06/2017 08:54

À DEFENSORIA PÚBLICA
26/05/2017 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2017 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/05/2017 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/05/2017 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/05/2017 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/05/2017 09:48

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR NOVOA DOS SANTOS VELASCO AZEVEDO (4123015), que representa a parte COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DA AREA METROPOLITANA DE BELEM-CODEM (4122731) no processo 00306403820138140301.
19/05/2017 10:43

Remessa
19/05/2017 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2017 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/05/2017 14:34

AGUARDANDO PRAZO
02/05/2017 11:27

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
02/05/2017 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/05/2017 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/04/2017 12:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
28/04/2017 12:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
27/03/2017 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : AMILCAR CAMARA LEAO FILHO
27/03/2017 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/03/2017 13:00

AGUARDANDO PRAZO
24/03/2017 12:37

MANDADO(S) A CENTRAL
22/03/2017 10:10

Citação CITACAO
22/03/2017 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2017 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2017 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/03/2017 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/03/2017 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/03/2017 12:51

OUTROS
14/03/2017 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0880-33
14/03/2017 13:24

Remessa
14/03/2017 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/03/2017 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/02/2017 08:30

À DEFENSORIA PÚBLICA
15/02/2017 09:08

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/02/2017 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/02/2017 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/02/2017 09:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/02/2017 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2016 14:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/03/2016 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/03/2016 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO
24/02/2016 09:14

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
29/10/2015 15:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
28/10/2015 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/10/2015 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/10/2015 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2015 14:58

Remessa
21/10/2015 14:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2015 14:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/01/2015 15:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/01/2015 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/01/2015 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2015 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/12/2014 17:30

Remessa
19/12/2014 17:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2014 17:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2014 15:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/08/2014 14:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/08/2014 14:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2014 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2014 14:27

Remessa
30/07/2014 14:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/07/2014 14:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/02/2014 15:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/02/2014 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/02/2014 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/02/2014 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/02/2014 10:44

Remessa
10/02/2014 10:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/02/2014 10:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/01/2014 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/01/2014 12:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO
27/01/2014 12:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/01/2014 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/01/2014 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2014 11:26

Remessa
24/01/2014 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2014 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/12/2013 14:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/12/2013 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
13/11/2013 11:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO
12/11/2013 15:36

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
12/11/2013 15:36

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
12/11/2013 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
12/11/2013 15:36

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação
12/11/2013 15:36

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
07/11/2013 15:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/10/2013 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
17/10/2013 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
17/10/2013 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
17/10/2013 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
17/10/2013 10:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
16/10/2013 09:48

Remessa
16/10/2013 09:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2013 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2013 15:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/10/2013 15:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/10/2013 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/10/2013 11:08

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/09/2013 09:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2013 09:31

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/09/2013 11:32

REMESSA AOS CORREIOS - RA060099705BR - ITERPA - 66090270 - 70GR
20/09/2013 11:30

REMESSA AOS CORREIOS - RA060099696BR - 2º. OFÍCIO - 66035220 - 70GR
20/09/2013 11:30

REMESSA AOS CORREIOS - RA060099682BR - 1º. OFÍCIO - 66045315 - 70GR
20/09/2013 11:29

REMESSA AOS CORREIOS - RA060099679BR - CODEM - 66035170 - 70GR
20/09/2013 11:28

REMESSA AOS CORREIOS - RA060099665BR - AGU - 66010020 - 70GR
17/09/2013 12:26

AGUARD. RETORNO DE AR
17/09/2013 11:56

ENVIO DE OFICIO
17/09/2013 11:56

ENVIO DE OFICIO
17/09/2013 11:56

ENVIO DE OFICIO
17/09/2013 11:56

ENVIO DE OFICIO
17/09/2013 11:56

ENVIO DE OFICIO
06/09/2013 09:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
06/09/2013 09:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/08/2013 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARCUS KENNEDY SILVA MONTEIRO
26/08/2013 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/08/2013 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : LEANDRO FARIAS DE LIMA
26/08/2013 09:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : VINÍCIUS LAREDO
26/08/2013 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/08/2013 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/08/2013 14:40

MANDADO(S) A CENTRAL
22/08/2013 14:40

MANDADO(S) A CENTRAL
22/08/2013 14:40

MANDADO(S) A CENTRAL
22/08/2013 14:35

PROVIDENCIAR A. R.
22/08/2013 14:23

PROVIDENCIAR A. R.
22/08/2013 14:22

PROVIDENCIAR A. R.
21/08/2013 14:52

Citação CITACAO
21/08/2013 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 14:52

Citação CITACAO
21/08/2013 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 14:51

Citação CITACAO
21/08/2013 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 14:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/08/2013 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 14:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/08/2013 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 14:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/08/2013 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 14:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/08/2013 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 14:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
21/08/2013 14:48

Citação CITACAO
21/08/2013 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2013 15:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/06/2013 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/06/2013 09:05

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2013 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/06/2013 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/06/2013 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2013 13:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/06/2013 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/06/2013 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/06/2013 08:21

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/06/2013 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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