17/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1132
22/01/2025 01:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
13/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 08:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1132
23/10/2024 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2024 09:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
23/10/2024 09:32

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:21

Publicado Ementa em 09/08/2024.
09/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:32

Conhecido o recurso de ERLON NEVES DE JESUS - CPF: *47.***.*10-06 (APELANTE), IEDA SELESTINO PESSOA - CPF: *01.***.*00-49 (APELANTE), MARIA DALVA DOS SANTOS DE SOUZA - CPF: *04.***.*76-80 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESS
05/08/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 00:25

Decorrido prazo de IEDA SELESTINO PESSOA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:25

Decorrido prazo de MARIA DALVA DOS SANTOS DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:25

Decorrido prazo de ERLON NEVES DE JESUS em 30/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2024 11:57

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:57

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 00:07

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/07/2024 13:49

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:48

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 11:41

Recebidos os autos
21/05/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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