07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
14/02/2023 16:51

Decorrido prazo de DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:51

Decorrido prazo de IVAN TRINDADE ROCHA em 13/02/2023 23:59.
18/01/2023 11:34

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:51

Homologada a Transação
17/01/2023 08:43

Conclusos para decisão
21/12/2022 16:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/12/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 10:42

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:11

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:07

Juntada de cálculo judicial
18/11/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 06:27

Juntada de identificação de ar
27/09/2022 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 13:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2022 13:48

Expedição de Certidão.
25/09/2022 00:51

Decorrido prazo de IVAN TRINDADE ROCHA em 12/09/2022 23:59.
16/08/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:13

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2022 08:38

Conclusos para julgamento
31/03/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 09:28

Audiência Una realizada para 29/03/2022 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/03/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 08:09

Juntada de identificação de ar
04/10/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2021 10:56

Conclusos para decisão
29/09/2021 10:56

Juntada de Certidão
27/09/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 12:15

Juntada de Petição de diligência
26/08/2021 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0832899-89.2021.8.14.0301 Reclamante: Nome: IVAN TRINDADE ROCHA Endereço: Passagem Rosa Lemos, 189, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-520 Reclamado: Nome: DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 4400, sala 616, Parque Shopping, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-902 DESPACHO/MANDADO Inicialmente, defiro a inclusão da Sra.

CARMEN ALBELIA TRINDADE MAGNO, devendo a secretaria providenciar a inclusão no sistema.

Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais, movida por IVAN TRINDADE ROCHA e CARMEN ALBELIA TRINDADE MAGNO em desfavor de DESCOMPLICA RECUPERADORA DE CREDITO EIRELI, em que a parte autora requer a concessão de tutela provisória para determinar que a parte Ré se abstenha de realizar cobranças e não realize negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

Alegam os autores, em síntese, que a 2a requerente possui contrato de alienação fiduciária com o banco Bradesco, referente ao veículo automotor, a ser adimplido em 48 parcelas de R$1.077,72, a partir de agosto de 2020 Aduzem que o autor Ivan, no dia 25.08.202, na qualidade de procurador da Sra.

Carmem, firmou com a requerida, contrato consistente na recuperação de crédito e redução do saldo devedor referente ao financiamento supracitado, a ser adimplido em 48 parcelas de R$700,51.

Esclarecem que efetuaram o pagamento de 7 parcelas de R$ 700,51, correspondentes aos meses de agosto de 2020 a fevereiro de 2021, totalizando a quantia de R$5.209,36, contudo, no dia 05.05.2021, foram surpreendidos com a efetivação da busca e preensão do veículo, deferida liminarmente nos autos do processo 0809971-47.2021.8.14.0301, em trâmite na 15a Vara Cível e Empresarial de Belém, oportunidade em que tomaram conhecimento de que constavam em aberto, perante a instituição financeira, as parcelas correspondentes aos meses de agosto de 2020 a fevereiro de 2021.

Em que pesem os argumentos dos autores, entendo prudente oportunizar a manifestação da instituição requerida, a fim de que se manifeste sobre os pedidos.

Por esta razão, determino a intimação da parte ré para que no prazo de 15 dias, se manifeste sobre o pedido de tutela provisória.

Cite-se a promovida dos termos da ação, intimando-se as partes, no mesmo ato, acerca da presente decisão que serve como mandado, nos termos do disposto no art. 1º do Provimento nº.11/2009 da CJRMB – TJ/PA, bem como da audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 29.03.2022 às 09:00horas.

Intimem-se as partes.

Sirva o presente como mandado, se necessário.

Após, conclusos para pedido de urgência.

Belém, 07 de julho de 2021.

Carmen Oliveira de Castro Carvalho Juíza de Direito
08/07/2021 11:36

Expedição de Mandado.
08/07/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 20:05

Determinada Requisição de Informações
07/07/2021 09:22

Conclusos para despacho
07/07/2021 09:22

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 10:59

Cancelada a movimentação processual
06/07/2021 09:58

Cancelada a movimentação processual
29/06/2021 09:24

Expedição de Certidão.
20/06/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:09

Conclusos para despacho
17/06/2021 13:08

Cancelada a movimentação processual
16/06/2021 11:08

Audiência Una designada para 29/03/2022 09:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
16/06/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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