TJPA - 0018954-93.2006.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA

CNPJ: 75.801.902/0010-17

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 15909/SC

CPF *23.***.*38-89

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB: 3210/SC

CPF *24.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 08:11

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2024 11:57

    Arquivado Provisoramente

  • 21/02/2024 04:49

    Decorrido prazo de ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA em 20/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 05:01

    Decorrido prazo de KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:51

    Decorrido prazo de ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

  • 27/01/2024 05:27

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 27/01/2024 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0018954-93.2006.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença.

    Foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano a fim de que a parte exequente indicasse bens penhoráveis dos executados, com fundamento no art. 921, §2º, do Código de Processo Civil.

    A parte autora requereu o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, §2º do CPC (ID 89284348). É o relatório.

    Analisando-se os, verifica-se que transcorreu o prazo de 01 (um) ano de suspensão sem terem sido encontrados bens penhoráveis. É pressuposto, pois, à continuidade regular do processo de execução a existência de bens livres no patrimônio do devedor, o que não se verifica nos autos do processo.

    Cumpre salientar o teor do art. 921, §2º, do Código de Processo Civil: “Art. 921.

    Suspende-se a execução: (...) § 2o Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos”.

    O arquivamento dos autos quando não existem bens a penhorar é, evidentemente, disposição coerente com a realidade do Judiciário brasileiro, o qual, mesmo em análise superficial, não tem condições de prosseguir indefinidamente com execuções inócuas, especialmente após esgotados todos os meios de constrição patrimonial disponíveis.

    Ratifico que não se trata de medida que implique na extinção do crédito.

    De fato, o §3º dispõe que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”.

    Assim, até a eventual prescrição do crédito, o exequente poderá, sempre que identificar bens penhoráveis, requerer o desarquivamento do feito e prosseguimento da execução. É esse o entendimento da jurisprudência pátria acerca do tema: (TRF4-0853944) ADMINISTRATIVO.

    PROCESSUAL CIVIL.

    FIES.

    TÍTULO JUDICIAL.

    PRESCRIÇÃO.

    NÃO OCORRÊNCIA.

    SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. 1.

    Uma vez suspenso o processo de execução em razão da ausência de bens penhoráveis do executado (art. 921, III, § 1º do novo CPC), o prazo referente à prescrição intercorrente não flui durante o período em que o processo executivo encontrar-se suspenso.

    Após o término da suspensão, contudo, a contagem do prazo prescricional tem início.

    Somente se decorridos mais de 5 (cinco anos) de inércia da parte a Exequente em impulsionar efetivamente a execução, mesmo intimada para tanto e sem computar os períodos de suspensão por ausência de localização de bens penhoráveis, se consuma a prescrição intercorrente, causa extintiva da execução. 2.

    Após o decurso do prazo anual de suspensão da execução sem localização de bens penhoráveis, é cabível o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921 § 2º, do novo CPC. (Apelação Cível nº 5063490-40.2016.4.04.7100, 3ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel.

    Rogério Favreto. j. 05.12.2017, unânime). (grifos acrescidos) (TRF4-0657918) PROCESSUAL CIVIL.

    ADMINISTRATIVO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. À medida que não localizados bens penhoráveis do executado para prosseguimento da execução, tem-se que a medida cabível é, de fato, a suspensão do feito pelo prazo de um ano, restando suspensa, pelo mesmo lapso temporal, a prescrição executiva.

    Apenas após o decurso do referido prazo anual sem localização de bens penhoráveis, é cabível o arquivamento dos autos, na inteligência do art. 921 § 2º, do novo CPC. (Agravo de Instrumento nº 5007397-80.2017.4.04.0000, 3ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel.

    Ricardo Teixeira do Valle Pereira. j. 30.05.2017, unânime). (grifos acrescidos) (TJMG-1094056) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    SUSPENSÃO DO FEITO.

    AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    CITAÇÃO DO EXECUTADO.

    DESNECESSIDADE.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Nos termos do art. 921, inciso III do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. 2.

    Nesta hipótese, a suspensão da execução é limitada ao prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 1º do CPC). 3.

    Decorrido o prazo sem que o executado seja localizado ou que sejam encontrados bens passíveis de penhora, o Juiz ordenará o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º do CPC). 4.

    A suspensão da execução não está condicionada à citação da parte executada, sendo suficiente o requerimento da parte exequente. (Agravo de Instrumento nº 0961898-59.2017.8.13.0000 (1), 11ª Câmara Cível do TJMG, Rel.

    Marcos Lincoln. j. 06.06.2018, Publ. 12.06.2018). (grifos acrescidos) Portanto, não há qualquer prejuízo ao credor, com o arquivamento, pois que este pode ser desfeito, satisfeita a hipótese de incidência, retornando-se ao prosseguimento do feito.

    No caso concreto, verifica-se que após a decisão interlocutória que determinou a aplicação do art. 921, §§1º e 2º do Código de Processo Civil, a parte exequente não indicou bens passíveis de penhora, motivo pelo qual se impõe o arquivamento dos autos.

    Destaca-se que, na hipótese de localizados bens penhoráveis, pelo credor, pois que o Poder Judiciário não logrou referido êxito, não obstante as tentativas contidas do caderno processual, os autos podem ser desarquivados, a qualquer tempo, para prosseguimento da execução, nos termos do art. 921, §3º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 16/01/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 08:56

    Determinado o arquivamento

  • 24/04/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA em 13/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 18:19

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 17:38

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 23/05/2022 17:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2022 17:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00189546420068140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156. - Justificativa: AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

  • 23/05/2022 17:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00189546420068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 20/05/2022 12:47

    REMESSA INTERNA

  • 13/05/2022 15:25

    Remessa

  • 07/03/2022 09:00

    REMESSA INTERNA

  • 24/02/2022 11:15

    Remessa

  • 21/02/2022 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 21/02/2022 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/02/2022 11:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/02/2022 12:06

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9965-80

  • 18/02/2022 12:06

    Remessa

  • 18/02/2022 12:06

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/02/2022 12:06

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2022 14:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/02/2022 12:23

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 04/02/2022 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/02/2022 10:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/02/2022 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2022 09:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/05/2021 10:22

    CONCLUSOS

  • 07/05/2021 09:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/04/2021 13:10

    OUTROS

  • 30/04/2021 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 30/04/2021 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/04/2021 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/04/2021 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 30/04/2021 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 30/04/2021 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/11/2020 09:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/11/2020 09:29

    Remessa

  • 11/11/2020 09:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2020 09:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/09/2020 12:39

    Remessa

  • 08/09/2020 12:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/09/2020 12:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/09/2020 15:36

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 31/08/2020 13:27

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/08/2020 09:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 09:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/08/2020 09:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/08/2020 19:31

    Remessa

  • 25/08/2020 19:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2020 19:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2020 14:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 19/08/2020 09:07

    A SECRETARIA

  • 19/08/2020 08:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/08/2020 10:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/08/2020 10:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2020 11:18

    CONCLUSOS

  • 11/02/2020 11:36

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 07/02/2020 08:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/02/2020 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2020 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/02/2020 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2020 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2020 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/02/2020 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2020 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/02/2020 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/02/2020 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/01/2020 10:45

    OUTROS

  • 18/09/2018 10:59

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOAO JOAQUIM MARTINELLI (7149028), que representa a parte ROCA SANITARIOS BRASIL LTDA (25814798) no processo 00189546420068140301.

  • 17/09/2018 10:00

    Remessa

  • 17/09/2018 10:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/09/2018 10:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/09/2018 13:35

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4961-02

  • 10/09/2018 13:34

    Remessa

  • 10/09/2018 13:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2018 13:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/08/2017 18:13

    Remessa

  • 24/08/2017 18:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/08/2017 18:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/10/2013 14:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2013 14:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2013 14:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/10/2013 14:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2013 14:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/10/2013 14:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2013 14:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/09/2013 14:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/09/2013 14:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/03/2012 11:06

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 22/03/2012 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/03/2012 09:34

    EXPEDIR MEMORANDO - EXPEDIR MEMORANDO

  • 15/12/2011 15:27

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 15/12/2011 14:49

    A SECRETARIA

  • 15/12/2011 14:29

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/12/2011 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2011 11:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/12/2011 11:13

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/11/2011 08:57

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 16/08/2011 19:05

    Remessa

  • 16/08/2011 19:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2011 19:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2011 19:04

    Remessa

  • 16/08/2011 19:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2011 19:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2011 11:41

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 01/08/2011 11:35

    VISTAS AO ADVOGADO - DR DIOGO NEGRÃO RAIOL FIRREIRA-OAB 15917, FONE 32249644.

  • 01/08/2011 11:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO NEGRAO RAIOL FERREIRA (4065703), que representa a parte KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA (4107061) no processo 00189546420068140301.

  • 29/07/2011 10:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/07/2011 10:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO ANTUNES COSTA (4065259), que representa a parte KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA (4107061) no processo 00189546420068140301.

  • 29/07/2011 09:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/07/2011 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/07/2011 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 29/07/2011 09:52

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (4064987), que representa a parte KC EMPREENDIMENTOS ASSOCIADOS LTDA (4107061) no processo 00189546420068140301.

  • 28/07/2011 19:51

    Remessa

  • 28/07/2011 19:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/07/2011 19:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/07/2011 09:56

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/07/2011 09:56

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/07/2011 10:29

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 9ª AREA DE BELÉM, : MAURO AUGUSTO FERREIRA DA FONSECA

  • 20/07/2011 10:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 19/07/2011 15:22

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/07/2011 12:27

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/07/2011 09:35

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 01/07/2011 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2011 15:09

    OUTROS

  • 21/06/2011 14:08

    A SECRETARIA

  • 21/06/2011 13:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/06/2011 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2011 11:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/06/2011 11:47

    Magistrado - Magistrado

  • 15/02/2011 15:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 26/11/2010 14:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/11/2010 14:15

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 26/11/2010 14:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2010 14:15

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/11/2010 13:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/11/2010 15:54

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 28/09/2010 10:40

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 27/09/2010 13:59

    Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

  • 27/09/2010 13:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/09/2010 13:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/09/2010 13:13

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 14/09/2010 14:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/08/2010 14:51

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/08/2010 15:49

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 09/08/2010 15:49

    Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/08/2010 15:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/07/2010 14:12

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 12/05/2010 13:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - processo com juiz do mutirão meta- 02

  • 12/05/2010 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/05/2010 09:25

    A SECRETARIA - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 12/05/2010 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2010 09:24

    TERMO DE AUDIENCIA

  • 11/05/2010 14:22

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 66

  • 11/05/2010 13:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/05/2010 13:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 11/05/2010 10:59

    VINCULAÇÃO

  • 10/05/2010 16:36

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*49-32

  • 10/05/2010 15:09

    AGUARDANDO CONCLUSAO - prateleira da sala 01

  • 10/05/2010 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/05/2010 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/05/2010 11:44

    AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 25

  • 10/05/2010 09:07

    VINCULAÇÃO - informação de não comparcimento em audiencia

  • 07/05/2010 17:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*48-97

  • 26/06/2009 15:18

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX R 02

  • 26/06/2009 14:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/06/2009 14:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/06/2009 13:55

    A SECRETARIA - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 26/06/2009 13:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2009 13:51

    Despacho

  • 26/06/2009 13:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MILTON DE LIMA SAMPAIO NETO - SEC. DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL.

  • 18/09/2008 11:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - ORDINÁRIA "R" CX - 05

  • 18/06/2007 17:34

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 15/06/2007 12:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/06/2007 12:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 15/06/2007 09:00

    VINCULAÇÃO

  • 14/06/2007 08:18

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-51

  • 13/06/2007 18:04

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 12/06/2007 13:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/06/2007 13:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/06/2007 10:16

    VINCULAÇÃO

  • 11/06/2007 14:08

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*35-44

  • 28/05/2007 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2007 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2007 15:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/05/2007 13:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/05/2007 13:34

    Despacho

  • 28/05/2007 00:00

    A SECRETARIA - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DO 16º OF. CIVEL.

  • 23/05/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DO 16º OF. CIVEL.

  • 16/11/2006 09:38

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 13/11/2006 13:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/11/2006 13:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/11/2006 10:17

    VINCULAÇÃO

  • 10/11/2006 16:31

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*65-33

  • 31/10/2006 09:30

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/10/2006 13:37

    MANDADO CUMPRIDO

  • 25/10/2006 11:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 25/10/2006 11:25

    Citação

  • 19/10/2006 12:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/10/2006 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALEXANDRE NASCIMENTO SAMPAIO - SEC. DO 16º OF. CIVEL.

  • 11/10/2006 10:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/10/2006 14:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/10/2006 14:53

    Citação

  • 02/10/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: HELEM CRISTINA MORAES EVANGELISTA - SEC. DO 16º OF. CIVEL.

  • 18/09/2006 09:54

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 8021 - 16ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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