19/05/2025 21:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:31

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE HERONILDE DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
01/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820804-46.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem os documentos que serão objeto de perícia, para que o perito nomeado possa apresentar uma proposta de honorários periciais devidamente fundamentada e proporcional ao trabalho a ser realizado, como também, no mesmo prazo, indicarem assistente e quesitos, na forma do art. 465 do CPC.

João Pessoa-PB, em 30 de outubro de 2024 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 22:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/07/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:16

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de JOSE HERONILDE DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 18/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:27

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:35

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
27/09/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:18

Determinada a citação de BANCO CREFISA - CNPJ: 60.***.***/0001-96 (REU)
14/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
10/11/2022 10:32

Conclusos para despacho
10/11/2022 07:50

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:11

Juntada de provimento correcional
12/07/2022 14:54

Conclusos para despacho
20/05/2022 17:17

Recebidos os autos
20/05/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/04/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 01:42

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:49

Determinada diligência
04/02/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 23:04

Conclusos para despacho
23/01/2021 03:11

Decorrido prazo de JOSE HERONILDE DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.
23/01/2021 03:05

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 21/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 08:04

Juntada de Petição de apelação
26/11/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2020 09:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2020 10:17

Conclusos para julgamento
03/04/2020 10:16

Juntada de Certidão
26/10/2019 05:20

Decorrido prazo de JOSE HERONILDE DOS SANTOS em 25/10/2019 23:59:59.
24/10/2019 07:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
13/11/2018 17:16

Conclusos para julgamento
30/08/2018 10:30

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2018 10:29

Audiência conciliação realizada para 29/08/2018 15:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/08/2018 18:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2018 11:21

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2018 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2018 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2018 14:15

Audiência conciliação designada para 29/08/2018 15:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/06/2018 13:00

Recebidos os autos.
07/06/2018 13:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
30/05/2018 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 18:03

Conclusos para despacho
11/04/2018 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2018

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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