TJPB - 0801826-40.2022.8.15.0171
1ª instância - 1ª Vara Mista de Esperanca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2024 09:58
Juntada de Petição de outros documentos
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03/07/2024 09:58
Juntada de Petição de cota
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02/07/2024 09:13
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 17:03
Determinado o arquivamento
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25/04/2024 10:34
Conclusos para despacho
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25/04/2024 10:32
Juntada de informação
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13/04/2024 00:50
Decorrido prazo de A Sociedade em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:50
Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPIRITA LEOPOLDO MACHADO - AELMA em 12/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2024.
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02/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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01/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801826-40.2022.8.15.0171 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a beneficiária dos valores para juntar comprovantes quanto à destinação dos valores.
Prazo: 10 (dez) dias.
Conforme Resolução nº. 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, art. 205, § 3º do CPC e com base no ato conjunto nº. 01/2023 expedido pela Direção do Fórum da Comarca de Esperança o presente será publicado eletronicamente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e que estará disponível no sítio do CNJ na rede mundial de computadores, por meio do endereço https://comunica.pje.jus.br/.
Esperança, Data e assinatura eletrônica.
De ordem, eu, KELLY LEITE AGRA, técnica judiciária [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]. -
29/03/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 01:30
Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES DANTAS NETO em 11/03/2024 23:59.
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01/02/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 09:35
Juntada de Alvará
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04/12/2023 11:32
Juntada de Petição de cota
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30/11/2023 00:48
Publicado Sentença em 30/11/2023.
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30/11/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801826-40.2022.8.15.0171 SENTENÇA: EMENTA: Processual Penal.
Transação penal.
Homologação.
Cumprimento das obrigações.
Extinção da punibilidade.
Declaração.
Arquivamento.
Vistos etc.
Trata-se de transação penal proposta pelo Ministério Público em favor de JEFFERSON WILLIAM FERNANDES DA SILVA e GEOVANE BARBOSA GOMES, com qualificação nos autos, aceita pelo beneficiário em audiência e devidamente homologada (fl. 57).
Certificado o cumprimento das obrigações estabelecidas (fls. 59/66), o Ministério Público requereu a extinção de punibilidade (fl. 68).
Ante o exposto, julgo, por sentença, extinta a punibilidade em favor dos beneficiários acima identificados, pelo cumprimento das obrigações estabelecidas na transação penal, nos termos dos artigos 76 Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 61, do Código de Processo Penal.
No tocante ao valor depositado judicialmente, expeça-se alvará em favor da Associação Espírita Leopoldo Machado – AELMA – (CNPJ 06.***.***/0001-63), através do seu Presidente Djalma da Costa Pereira Filho, para que destine em prol das ações sociais da instituição ou para aquisição de materiais/bens necessários à manutenção dos trabalhos da casa, devendo comprovar a destinação no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de responsabilidade.
Com a prestação de contas, voltem-me conclusos.
No mais, certificado o trânsito em julgado, registre-se sobre a transação penal, ficando proibido o fornecimento de certidões de antecedentes penais positivas relativamente ao processo em epígrafe, salvo para impedir a concessão do mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos (art. 76, §§4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95).
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intime(m)-se, com exceção do autor do fato (Enunciado 105 do FONAJE).
Cumpra-se, com as cautelas legais.
Esperança/PB, 5 de novembro de 2023.
Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito -
28/11/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 12:41
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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01/11/2023 22:41
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 12:13
Juntada de Petição de cota
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03/10/2023 21:19
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 14:49
Juntada de Petição de informações prestadas
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09/08/2023 18:22
Juntada de Petição de informações prestadas
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06/07/2023 15:43
Juntada de Petição de informações prestadas
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06/06/2023 10:53
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 06/06/2023 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.
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06/06/2023 10:53
Homologada a Transação Penal
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01/06/2023 22:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/06/2023 22:10
Juntada de Petição de diligência
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18/04/2023 23:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2023 23:29
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2023 08:21
Expedição de Mandado.
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17/04/2023 08:21
Expedição de Mandado.
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17/04/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 12:28
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 06/06/2023 10:30 1ª Vara Mista de Esperança.
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04/04/2023 10:45
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) não-realizada para 04/04/2023 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.
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04/04/2023 07:41
Juntada de Certidão
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09/03/2023 15:22
Juntada de Petição de cota
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07/03/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 10:16
Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2023 08:30 1ª Vara Mista de Esperança.
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07/03/2023 10:12
Juntada de Mandado
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07/03/2023 10:10
Juntada de Mandado
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07/03/2023 09:48
Juntada de Mandado
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07/03/2023 09:42
Juntada de Certidão
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15/12/2022 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 18:52
Conclusos para despacho
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06/12/2022 09:42
Juntada de Petição de cota
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02/12/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 10:04
Juntada de Certidão
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02/12/2022 09:53
Juntada de Certidão
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30/10/2022 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/10/2022 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2022
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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