19/03/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:44

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:42

Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO - IEPTB - SP em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
01/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846256-53.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação da parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio dos advogados constituídos, iniciar o cumprimento de sentença no que for pertinente.

João Pessoa-PB, em 29 de novembro de 2023 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:07

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/03/2023 10:15

Conclusos para decisão
01/03/2023 10:14

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 12:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/08/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:52

Determinada diligência
23/05/2022 15:37

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 02:24

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA DA FRANCA em 20/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:23

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 16:43

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2021 11:25

Outras Decisões
27/11/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 11:45

Juntada de Petição de substabelecimento
20/11/2021 16:11

Conclusos para decisão
20/11/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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