23/05/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA SETOR PÚBLICO JOAO PESSOA - PB em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 12:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/05/2024 09:55

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 08:37

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:58

Juntada de Alvará
16/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:10

Juntada de comunicações
04/04/2024 12:05

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:04

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:55

Juntada de Ofício
31/03/2024 09:09

Determinada diligência
27/03/2024 09:55

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:06

Processo Desarquivado
27/03/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:35

Juntada de documento de comprovação
15/03/2024 12:33

Juntada de Ofício
13/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 08:35

Juntada de Certidão
31/01/2024 07:49

Juntada de Alvará
31/01/2024 07:45

Juntada de Alvará
30/01/2024 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo de CLARO S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSIMAR FELIX DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 00:39

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0829609-12.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSIMAR FELIX DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA - PB27755 REU: CLARO S/A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
11/12/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2023 15:39

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:39

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2023 10:24

Conclusos ao Juiz Leigo
23/08/2023 10:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/08/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
23/08/2023 10:02

Juntada de Petição de outros documentos
23/08/2023 04:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:28

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/08/2023 10:30 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/06/2023 12:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/08/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/06/2023 11:38

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/08/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2023 08:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2023 16:01

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0104844-04.2012.8.15.2001

Jose Formiga de Assis Filho

Banco Parana S/A

Advogado: Marissol Jesus Filla

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808320-57.2022.8.15.2001

Klefesf de Sousa Batista

Banco do Brasil

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0040993-93.2009.8.15.2001

Edivania Belo Batista dos Santos

Banco a F B Financeira S/A

Advogado: Luiz Sobreira Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0833918-13.2022.8.15.2001

Expedito Maciel

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A

Advogado: Antonio Duarte Vasconcelos Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0865574-51.2023.8.15.2001

Maria Alzenira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2023 15:24

Exibir Processo