29/08/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
09/08/2025 01:25

Decorrido prazo de DORACI RODRIGUES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de DORACI RODRIGUES DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 05:56

Publicado Decisão em 25/06/2025.
21/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800472-20.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc.

O patrono da demandante informou que a autora faleceu, asseverando que irá proceder com a habilitação dos herdeiros O Art. 313, §2º, II, do CPC dispõe que, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Diante do exposto, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, devendo o advogado da parte autora providenciar a habilitação dos herdeiros em tal prazo.

Escoado o prazo acima sem a devida habilitação, arquivem-se os autos, devendo os herdeiros requererem o levantamento dos valores na respectiva ação de inventário ou ação de alvará judicial.

Intime-se o causídico da falecida postulante desta decisão.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
19/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 15:04

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/06/2025 07:40

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:44

Juntada de Petição de informação
13/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:04

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:55

Juntada de documento de comprovação
11/06/2025 11:51

Juntada de documento de comprovação
11/06/2025 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:37

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 00:47

Publicado Despacho em 21/11/2024.
21/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS N° 0800472-20.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: DORACI RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
19/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
06/07/2024 01:37

Decorrido prazo de DORACI RODRIGUES DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 07:11

Recebidos os autos
14/06/2024 07:11

Juntada de Certidão de prevenção
16/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
11/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:01

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 03:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
05/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
03/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 16:46

Julgado improcedente o pedido
02/06/2023 11:51

Conclusos para despacho
17/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 23:45

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 11:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/04/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 07:46

Conclusos para despacho
28/03/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 20/03/2023 23:59.
17/02/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2023 12:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORACI RODRIGUES DA SILVA - CPF: *27.***.*85-31 (AUTOR).
14/02/2023 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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