25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0834994-72.2022.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Anulação] AUTOR: ALEXANDRE RAMOS XAVIER DA JUSTA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos, etc.

Sem razão o Banco BMG, uma vez que o perito categoricamente informou que todo kit contratual apresentado fora extraído dos autos do processo, fato esse que compromete a análise técnica quanto aos metadados a serem analisados do arquivo ora contrato por assinatura eletrônica.

Ora, a relação aqui tratada é de consumo e cabe ao banco apresentar a documentação solicitada pelo expert.

Não o fazendo, desrespeita as regras do CDC.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no id.113121094.

Após prazo recursal, voltem os autos conclusos para sentença.

JOÃO PESSOA, 24 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/10/2024 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0834994-72.2022.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Anulação] AUTOR: ALEXANDRE RAMOS XAVIER DA JUSTA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos, etc.

Com os esclarecimentos do perito nomeado (id.99048966), dê-se ciência das informações por ele prestadas às partes.

Em seguida, caberá ao perito iniciar os trabalhos periciais para conclusão em 30 dias, notificando as partes para o que for necessário, independente de intervenção do juízo.

JOÃO PESSOA, 30 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834994-72.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

O perito esclarece que a perícia será feita em documentos nato-digitais "direcionada aos exames e análises da biometria facial, logs de acesso, geolocalização e análise do IP origem e destino que vincula a criação do documento nato digital." Desse modo, diante da complexidade da perícia e da necessidade de conhecimentos específicos na área de documentos digitais, majoro os honorários periciais para R$ 1.500,00, o que faço com lastro no art.5º, da Resolução n.09/2017 do TJPB O pagamento dos honorários periciais será efetuado com recursos alocados no orçamento do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Contudo, em sendo a autora vencedora na demanda, a parte contrária deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados.

Intimem-se as partes para atender ao que foi requerido pelo perito no Id 89532314, em 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos.

JOÃO PESSOA, 1 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834994-72.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que o requerente é beneficiário da Justiça Gratuita, impõe-se a aplicabilidade da Resolução nº 09/2017 do TJPB, que disciplina o amparo dos custos com perícias quando a parte interessada estiver sob o beneplácito da assistência judiciária gratuita.

Mencionada Resolução, em seu art. 5º, dispõe que “ O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em anexo em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada e atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, ficando, nesse caso, o pagamento condicionado à aprovação pelo Conselho da Magistratura.” Desse modo, intime-se o perito nomeado para melhor delimitar a necessidade de majorar os honorários periciais para R$ 1.595,24, isto é, três vezes mais o valor descrito na Resolução 9/2017.

Prazo: 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 26 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834994-72.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

NOMEIO como perito o Sr.

FELIPE QUEIROGA GADELHA, grafocopista, com atuação na área de Documentoscopia e Grafotecnia; Email: [email protected]; Telefone (83) 99332-2907; com endereço na Rua Professor Oliveira Porto, nº 21, apt. 1501, Edifício Royal Luna Brisamar, João Pessoa/PB, CEP 58033-390.

Tendo em vista que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, como honorários periciais fixo o valor de R$ 398,81 (trezentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), conforme termos da Resolução da Presidência 09/2017 e Ato da Presidência 43/2022.

Outrossim, o pagamento dos honorários periciais será efetuado com recursos alocados no orçamento do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Em sendo a autora, beneficiária da justiça gratuita, vencedora na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados.

O pagamento dos honorários efetuar-se-á após a entrega do laudo pericial mediante determinação do Presidente do Tribunal, após requisição expedida pelo por este Juízo, observando-se a ordem cronológica de apresentação das requisições e as deduções das cotas previdenciárias e fiscais, sendo o valor líquido depositado em conta bancária indicada pelo perito.

Intime-se o perito para informar se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo, na mesma oportunidade, indicar data, horário e lugar para a realização da perícia, no mínimo 30 (trinta) dias posteriores à data da manifestação.

Determino o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da realização da perícia, para entrega do parecer técnico.

Dê-se ciência ao perito nomeado.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e assistentes técnicos, se assim desejarem.

Com a resposta positiva do perito, intimem-se as partes para comparecerem no dia, hora e local indicados pelo expert para a realização da perícia.

Sendo o caso, encaminhem-se ao perito cópia dos documentos necessários.

JOÃO PESSOA, 20 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834994-72.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O acórdão de Id 83264901 anulou a sentença proferida nestes autos, para determinar "que seja feita perícia grafotécnica/ papiloscópica nas assinaturas postas nos documentos apresentados pela instituição financeira demandada." Desse modo, intimem-se as partes para se manifestarem nos autos em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender oportuno.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos para nomeação de perito e outras deliberações.

JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/12/2023 14:23

Baixa Definitiva
06/12/2023 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/12/2023 13:23

Transitado em Julgado em 04/12/2023
05/12/2023 00:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS XAVIER DA JUSTA em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:26

Conhecido o recurso de ALEXANDRE RAMOS XAVIER DA JUSTA - CPF: *34.***.*22-91 (APELANTE) e provido
31/10/2023 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 06:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 06:12

Juntada de Certidão de julgamento
19/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:42

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
06/10/2023 11:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 07:32

Recebidos os autos
06/10/2023 07:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/10/2023 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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