22/06/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2025 08:43

Juntada de Petição de diligência
07/06/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTI DA SILVA NETO em 04/06/2025 23:59.
13/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:52

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:52

Expedição de Mandado.
27/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:50

Decorrido prazo de HOLANDA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:40

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:11

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:27

Juntada de Petição de resposta
19/12/2024 00:32

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841758-84.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Reintegrada a posse do imóvel, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, em 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 3 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de SUE MAY ARAUJO LEAL CAVALCANTI em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de SEVERINO DE LIMA CAVALCANTI em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841758-84.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando as informações trazidas pela parte autora, notadamente pelo que fora certificado nos autos ao Id 90505217, RECONSIDERO a decisão anterior, no que concerne a concessão de NOVO PRAZO para desocupação voluntária do bem, DETERMINANDO a reintegração da posse do imóvel nº1302, localizado no Edifício Residencial VILLA SORAYA, em favor de HOLANDA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, conforme anteriormente decidido ao Id 89773582.

Autorizo desde já, auxílio de força policial para cumprimento da medida.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 4 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/10/2024 11:29

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:28

Outras Decisões
04/10/2024 11:28

Determinada diligência
04/10/2024 08:30

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:58

Determinada diligência
30/09/2024 13:58

Indeferido o pedido de SUE MAY ARAUJO LEAL CAVALCANTI - CPF: *26.***.*22-15 (REU)
28/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:30

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:02

Decorrido prazo de SUE MAY ARAUJO LEAL CAVALCANTI em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 08:10

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 13:11

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:24

Determinada diligência
21/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:52

Juntada de Informações
16/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 08:37

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:46

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
14/02/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 06:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841758-84.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, imperioso recordar com clareza o caso em testilha.

Vejamos.

Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZATÓRIA, inicialmente ajuizada por Ana Maria Alves de Assis Ribeiro em face de Severino de Lima Cavalcanti e Sue May Araújo Leal Cavalcanti.

Narra a peça vestibular que a senhora Ana Maria de Assis Ribeiro celebrou com os promovidos, em junho de 2011, contrato de compra e venda referente a imóvel localizado na Avenida Senador Ruy Carneiro.

Contudo, após a celebração do negócio, os réus deixaram de cumprir com as obrigações assumidas, tendo sido constituídos em mora em 06/11/2011.

Afirma, ainda, a exordial que mesmo diante da reiterada inadimplência dos promovidos, estes continuaram residindo no imóvel, tendo sido notificados extrajudicialmente para a reintegração de posse do bem em 13/05/2015.

Desta feita, diante da ausência de pagamento das parcelas fixadas em contrato, a primeira promovente veio em Juízo requerer, em sede de tutela antecipada a reintegração de posse do imóvel, e, no mérito: a) que seja decretada a rescisão contratual, confirmando a reintegração de posse do imóvel à autora; b) que seja arbitrado aluguel mensal desde a data da primeira inadimplência dos promovidos, bem como sua condenação ao pagamento de comissão de corretor, perda do sinal de arras, pela depreciação do imóvel e eventuais débitos referentes ao bem.

A tutela antecipada foi indeferida – ID 5176525.

Em seguida, os promovidos apresentaram contestação alegando, em breve síntese, que a parte autora estaria exigindo parcelas que já teriam sido quitadas.

Esclarecem que 50% do contrato já estaria adimplido, havendo nítido excesso nos valores cobrados pela promovente.

Ademais, asseguram que não houve comprovação nos autos de que a notificação extrajudicial que embasa o pedido de reintegração de posse foi por eles recebida.

Impugnação à contestação – ID 7753311.

Após, foi comunicado nos autos o falecimento do primeiro promovido, Severino de Lima Cavalcanti – ID 14896827.

Realizada tentativa de conciliação, por meio de audiência, a parte autora não compareceu ao ato, tendo sido substituída pela Holanda Imobiliária, que relatou ser a nova proprietária do imóvel, objeto da lide.

Nesse sentido, a então autora, Ana Maria Alves de Assis Ribeiro, atravessou petição informando a venda do imóvel à Holanda Imobiliária e Construtora LTDA, requerendo, assim, a sucessão processual com a permanência exclusiva da imobiliária no polo ativo e a sua consequente exclusão/retirada (ID 31772154).

Embora devidamente intimada para se manifestar sobre o pedido de sucessão formulado pela autora e para que os herdeiros fossem incluídos no polo passivo, a promovida deixou transcorrer o prazo in albis.

Diante disso, esse Juízo deferiu o pedido de sucessão do polo ativo, excluindo da lide a senhora Ana Maria Alves de Assis Ribeiro.

Contudo, mesmo após a exclusão da promovente, tendo sido a parte autora intimada para requerer o que entendesse de direito, a senhora Ana Maria apresentou nova petição requerendo a concessão de tutela de urgência, nos termos da peça ao ID 42587377.

Sobreveio então a sentença (ID 50731487), pela extinção do processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse processual.

Com isso, a HOLANDA IMOBILIÁRIA interpôs Apelação (ID 5228915), a qual foi acolhida com anulação da sentença anteriormente proferida.

Com o retorno dos autos do 2º grau, foi proferido novo despacho intimando-se as partes para requererem o que de direito.

Em resposta, a sra.

ANA MARIA ALVES DE ASSIS RIBEIRO, em petição conjunta com a HOLANDA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, atravessou petição requerendo a concessão da tutela de urgência com a penhora do imóvel, objeto do feito; a habilitação dos herdeiros e intimação da parte ré.

Pois bem.

Novamente, faz-se mister recordar que a sra.

ANA MARIA ALVES DE ASSIS RIBEIRO foi excluída da lide em razão da venda do imóvel a atual autora, HOLANDA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA.

Acerca da decisão que determinou a sua exclusão e a sucessão processual não houve interposição de recurso.

Do mesmo modo, mesmo com a anulação da sentença, tal situação permanece inalterada.

Logo, a sra.

ANA MARIA ALVES não compõe mais a lide, sendo parte manifestamente ilegítima para peticionar no feito.

Descabe à antiga proprietária qualquer manifestação nos autos, uma vez que não detém mais direitos sobre o imóvel, objeto do feito.

Caso deseje a reparação de danos relacionados ao negócio formalizado com os réus, deverá a sra.

ANA MARIA persegui-los, em ação própria, pois já não cabe nenhuma manifestação sua neste feito.

A questão em tela encontra-se decidida e preclusa, revestida pelo manto da coisa julgada.

Nessa direção, verifico que o teor da petição retro replica os termos de petitório anteriormente apresentado pela sra.

ANA MARIA, não se adequando a nova realidade da HOLANDA, como proprietária do bem.

Dessa maneira, à luz do teor do Acórdão proferido pelo TJPB, intime-se a parte autora, HOLANDA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA, para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar a peça vestibular, manifestando-se sobre a ocorrência da perda do objeto.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 12 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de SEVERINO DE LIMA CAVALCANTI em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:10

Decorrido prazo de SUE MAY ARAUJO LEAL CAVALCANTI em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 01:46

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:33

Recebidos os autos
25/07/2023 12:33

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2022 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:44

Juntada de Informações
20/07/2022 11:58

Decorrido prazo de SEVERINO DE LIMA CAVALCANTI em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:58

Decorrido prazo de SUE MAY ARAUJO LEAL CAVALCANTI em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:58

Decorrido prazo de ELMANO DE ARAUJO MARTINS em 18/07/2022 23:59.
14/06/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 03:14

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:14

Decorrido prazo de ELMANO DE ARAUJO MARTINS em 07/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 10:03

Juntada de Petição de apelação
04/11/2021 01:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 01:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 18:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/07/2021 12:35

Conclusos para decisão
16/07/2021 01:58

Decorrido prazo de ELMANO DE ARAUJO MARTINS em 15/07/2021 23:59:59.
09/06/2021 19:05

Juntada de Certidão
09/06/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 10:47

Conclusos para decisão
09/06/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:38

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 19:38

Conclusos para despacho
27/10/2020 03:38

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE WILLAT ALVES em 26/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 17:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/09/2020 02:08

Decorrido prazo de ELMANO DE ARAUJO MARTINS em 29/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 20:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 22:02

Conclusos para despacho
26/08/2020 19:49

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 18:55

Conclusos para despacho
01/08/2020 00:41

Decorrido prazo de ELMANO DE ARAUJO MARTINS em 31/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 20:24

Conclusos para despacho
30/06/2020 20:23

Juntada de Certidão
23/06/2020 17:51

Juntada de Petição de resposta
10/06/2020 21:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 21:09

Juntada de Certidão
22/05/2020 01:56

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 01:56

Decorrido prazo de ELMANO DE ARAUJO MARTINS em 21/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 20:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 20:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 17:12

Conclusos para despacho
29/08/2019 17:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/08/2019 15:29

Audiência instrução realizada para 15/08/2019 14:30 3ª Vara Cível da Capital.
15/08/2019 13:39

Juntada de Petição de substabelecimento
01/08/2019 00:15

Decorrido prazo de SUE MAY ARAUJO LEAL CAVALCANTI em 31/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2019 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2019 02:17

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES DE ASSIS RIBEIRO em 15/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 00:35

Decorrido prazo de ELMANO DE ARAUJO MARTINS em 12/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 00:56

Decorrido prazo de JOSE NICODEMOS RODRIGUES DE SOUSA SOBRINHO em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 00:51

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES DE ASSIS RIBEIRO em 11/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2019 18:57

Expedição de Mandado.
03/07/2019 18:57

Expedição de Mandado.
03/07/2019 18:57

Expedição de Mandado.
03/07/2019 18:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 15:19

Audiência instrução redesignada para 15/08/2019 14:30 3ª Vara Cível da Capital.
02/07/2019 15:17

Juntada de Certidão
30/06/2019 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2019 01:11

Decorrido prazo de ELMANO DE ARAUJO MARTINS em 28/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2019 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2019 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2019 18:12

Audiência instrução e julgamento designada para 04/07/2019 14:30 3ª Vara Cível da Capital.
05/06/2019 18:10

Expedição de Mandado.
05/06/2019 18:10

Expedição de Mandado.
05/06/2019 18:10

Expedição de Mandado.
05/06/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 17:46

Conclusos para despacho
19/06/2018 01:37

Decorrido prazo de HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI em 18/06/2018 23:59:59.
18/06/2018 21:29

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
10/07/2017 15:31

Declarada incompetência
10/07/2017 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 09:09

Conclusos para despacho
11/05/2017 00:52

Decorrido prazo de JOAO VAZ DE AGUIAR NETO em 10/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 00:52

Decorrido prazo de HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI em 10/05/2017 23:59:59.
10/05/2017 17:02

Juntada de Petição de resposta
04/04/2017 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2017 23:35

Juntada de Petição de contestação
20/03/2017 23:35

Juntada de Petição de contestação
23/02/2017 15:31

Audiência conciliação realizada para 23/02/2017 15:00 3ª Vara Cível da Capital.
23/02/2017 14:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2017 16:47

Audiência conciliação designada para 23/02/2017 15:00 3ª Vara Cível da Capital.
24/10/2016 17:08

Expedição de Mandado.
24/10/2016 17:08

Expedição de Mandado.
24/10/2016 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/09/2016 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2016 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2016 16:54

Conclusos para decisão
24/08/2016 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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