01/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MERCIA MARA MENDES SANTANA em 29/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:29

Decorrido prazo de KLEIZE TEIXEIRA ALVES em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:50

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0802291-20.2019.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc.

Após o esgotamento de todas as providências cabíveis por esta Vara não foram localizados bens penhoráveis, tampouco foram indicados outros bens pelo exequente na última intimação, tratando-se, assim, de execução frustrada.

Em razão disso, anote-se a situação de suspensão (mov. 276) e na forma do art. 921, III do NCPC determino: 1) INTIMO o exequente sobre a suspensão da tramitação dos autos; 2) REMETA-SE os autos para a tarefa de SUSPENSÃO pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data, sem prejuízo de o exequente, a qualquer tempo, requerer medidas cabíveis e indicar meios para a retomada da marcha processual. 2) Decorrido tal prazo, REMETA-SE os autos ao arquivo provisório independentemente de nova decisão ou intimação, sem prejuízo de desarquivamento se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. 3) Decorrido o prazo de 06 (seis) anos desta decisão, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição.

Cumpra-se.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
25/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MERCIA MARA MENDES SANTANA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:42

Decorrido prazo de KLEIZE TEIXEIRA ALVES em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:29

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800531-70.2018.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

A repetição de diligências já realizadas somente se justifica após o decurso de prazo razoável e/ou havendo notícia de modificação da situação econômica do devedor, que pode ser detectada através de diversas circunstâncias fáticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade renovada de haver ativos em nome do devedor. É nesse sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado.

O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line.

A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso.

Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor.

Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como Superior Tribunal de Justiçadeferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). (STJ; AgInt-REsp 1.909.060; Proc. 2020/0324568-7; RN; Segunda Turma; Rel.

Min.

Herman Benjamin; Julg. 22/03/2021; DJE 05/04/2021) Assim, ausentes tais hipóteses, visto que não demonstrada a alteração da situação econômica do devedor, tampouco decorrido prazo razoável que justifique a renovação da diligência, INDEFIRO o pedido de nova penhora via sistema SISBAJUD.

Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
16/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:03

Outras Decisões
17/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:16

Juntada de documento de comprovação
13/06/2024 12:43

Juntada de Alvará
13/06/2024 12:43

Juntada de Alvará
13/06/2024 12:08

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:48

Decorrido prazo de KLEIZE TEIXEIRA ALVES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:48

Decorrido prazo de MERCIA MARA MENDES SANTANA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:48

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:48

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:11

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800531-70.2018.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que o art. 789 do Código de Processo Civil vigente (CPC) é claro em informar que o devedor responde com todo o seu patrimônio quanto às suas obrigações exigidas e, também, tendo em vista que o art. 835, I, do CPC, é claro em falar da preferência de penhora quanto a dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, DEFIRO o pedido de penhora "online" e DETERMINO o bloqueio judicial, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome do executado, no valor máximo da execução.

Realizado, com parcial sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo, determino: 1.

INTIMO os executados para manifestação em 05 (cinco) dias, para os fins art. 857, § 3º, do CPC. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte, EXPEÇA-SE ao exequente o valor de seu crédito, por alvará, com as cautelas necessárias; 3.

Sem prejuízo, INTIMO, desde já, o exequente para indicar bens ou requerer o que de direito, visando a plena satisfação de seu crédito.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
10/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:27

Deferido o pedido de
09/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
29/04/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:59

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 08:57

Conclusos para despacho
01/04/2024 08:01

Juntada de Ofício
27/03/2024 09:46

Juntada de Alvará
27/03/2024 09:45

Juntada de Alvará
18/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:26

Decorrido prazo de MERCIA MARA MENDES SANTANA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:26

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:26

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 05:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800531-70.2018.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA PARAHYBA I – SPE LTDA alegando a impenhorabilidade da quantia bloqueada, sustentando que o bloqueio viola o princípio da preservação da empresa e é indevida diante da impenhorabilidade de quantia inferior a 40 salários-mínimos.

Requereu o desbloqueio da quantia e devolução à parte executada.

Intimada para manifestação, a exequente deixou transcorrer o prazo em aberto. É o breve relatório.

O princípio da preservação da empresa é um dos fundamentos do Direito Empresarial e do Direito Processual Civil.

Ele tem como objetivo principal assegurar a continuidade e a saúde financeira das empresas em situações de crise econômica, dificuldades financeiras ou litígios judiciais.

Esse princípio visa proteger a atividade econômica exercida pela empresa, garantindo sua sobrevivência, sua capacidade de gerar empregos, renda e contribuir para a economia.

Em um contexto de execução judicial, a preservação da empresa é essencial para a manutenção de sua função social.

Quando se trata de penhora judicial, ou seja, o ato de apreender bens do devedor para satisfazer uma dívida reconhecida em juízo, o princípio da preservação da empresa impõe algumas restrições.

A ideia é evitar que a penhora de determinados bens essenciais ou ligados diretamente à atividade empresarial comprometa a continuidade das operações da empresa ou prejudique sua viabilidade econômica.

Existem alguns bens que, geralmente, são protegidos ou possuem restrições à penhora em virtude do princípio da preservação da empresa, tais como: Bens essenciais à atividade produtiva; Bens indispensáveis à manutenção da atividade empresarial; e Limitação de percentual sobre faturamento.

No que tange a penhora sobre o faturamento, em algumas situações, a penhora pode ser limitada a determinado percentual, visando assegurar que a empresa possa continuar operando e honrando compromissos necessários para sua manutenção.

No entanto, no caso em apreço, a parte executada alega a necessidade de preservação da empresa de forma genérica, sem trazer qualquer prova do seu faturamento e de que a penhora realizada inviabiliza sua atividade econômica.

Portanto, a parte executada, ao alegar a necessidade de preservação da empresa, deve apresentar evidências concretas e documentação que respaldem sua alegação.

Isso inclui dados sobre o faturamento, informações detalhadas sobre os impactos negativos da penhora na capacidade operacional e financeira da empresa, ônus do qual se desincumbiu.

No que tange a alegação de impenhorabilidade, a limitação de bloqueio em quantia inferior a 40 salários-mínimos não se aplica à requerida - pessoa jurídica.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Isso posto, EXPEÇA-SE ao exequente o valor de seu crédito, por alvará, com as cautelas necessárias.

Após, INTIME-SE a parte autora para informar meios de prosseguimento da execução no prazo de 15 dias.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
17/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/01/2024 08:09

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:04

Decorrido prazo de MERCIA MARA MENDES SANTANA em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 00:26

Decorrido prazo de MERCIA MARA MENDES SANTANA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:53

Conclusos para despacho
25/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:35

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:35

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de MERCIA MARA MENDES SANTANA em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:37

Outras Decisões
24/07/2023 08:17

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 07:34

Conclusos para despacho
01/06/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:24

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:50

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:51

Outras Decisões
29/03/2023 07:39

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:05

Outras Decisões
23/01/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 18:28

Conclusos para despacho
27/11/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 23/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:47

Decorrido prazo de MERCIA MARA MENDES SANTANA em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 11:16

Juntada de Alvará
09/11/2022 11:14

Juntada de Alvará
02/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 15:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/10/2022 12:20

Conclusos para despacho
17/09/2022 00:35

Decorrido prazo de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 01:42

Decorrido prazo de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 15/09/2022 23:59.
29/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:36

Desentranhado o documento
29/08/2022 09:36

Cancelada a movimentação processual
20/07/2022 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2022 03:14

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 19:50

Conclusos para decisão
16/05/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 04:32

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 13/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 23:31

Juntada de devolução de mandado
04/04/2022 08:58

Expedição de Mandado.
04/04/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:27

Conclusos para decisão
31/03/2022 15:27

Juntada de Certidão
31/03/2022 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2022 15:05

Transitado em Julgado em 17/03/2022
30/03/2022 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2022 03:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 16/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 04:47

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 14:08

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2021 18:37

Conclusos para julgamento
19/11/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 02:28

Decorrido prazo de KAIQUE FELIX DA CRUZ em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:29

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA OLIVEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS KEPPLER em 23/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 12:09

Outras Decisões
16/12/2020 14:01

Conclusos para decisão
12/11/2020 01:05

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA OLIVEIRA em 11/11/2020 23:59:59.
08/10/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 09:31

Juntada de Certidão
08/10/2020 09:25

Juntada de Certidão
24/05/2020 01:36

Decorrido prazo de LARISSA TEIXEIRA OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 22:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 22:16

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
12/11/2019 12:30

Juntada de Certidão
09/09/2019 11:34

Juntada de Certidão
09/09/2019 11:21

Juntada de Certidão
15/04/2019 17:53

Juntada de Petição de contestação
14/03/2019 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2019 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
09/10/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 10:11

Conclusos para decisão
02/08/2018 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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