18/06/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 09:09

Determinado o arquivamento
17/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
16/06/2025 22:28

Recebidos os autos
16/06/2025 22:28

Juntada de Certidão de prevenção
22/01/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 09:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:31

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/10/2024 23:59.
07/10/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:48

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 10:45

Conclusos para julgamento
04/06/2024 12:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 04/06/2024 10:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.
04/06/2024 08:54

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2024 14:59

Juntada de Petição de carta de preposição
10/05/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 21:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/04/2024 10:24

Expedição de Mandado.
12/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 04/06/2024 10:30 7ª Vara Cível de Campina Grande.
25/03/2024 11:04

Deferido o pedido de
22/03/2024 12:07

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:28

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:42

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 00:05

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0832458-40.2023.8.15.0001 AUTOR: IVONETE LOPES NUNES REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais onde foi formulado pedido de tutela de urgência antecipada para que seja determinada a imediata suspensão da cobrança de tarifas em sua conta bancária. É o relatório.

Decido.

O artigo 300 do novo Código de Processo Civil preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2º).

Analisando os autos, infere-se que a probabilidade do direito (fumus boni juris) não restou demonstrada, pois, diante dos documentos colacionados com a defesa, presume-se, a princípio, a idoneidade da contratação.

A alegação de fraude contratual é matéria que depende de prova a ser produzida em juízo, não havendo, portanto, nesta fase processual, elementos suficientes para conduzir a uma conclusão neste sentido.

Destarte, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, indefiro a tutela de urgência requerida, por entender ausente – pelo menos em sede de cognição sumária – o requisito da probabilidade do direito invocado.

Intimem-se as partes.

Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC.

Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem ser intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
23/01/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/01/2024 08:24

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 09:58

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2023 13:35

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
04/10/2023 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVONETE LOPES NUNES - CPF: *41.***.*36-60 (AUTOR).
03/10/2023 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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